SINAIT e demais entidades debatem PL da negociação coletiva dos servidores públicos

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta segunda-feira, 6 de julho, de reunião das entidades representativas dos servidores públicos federais para discutir o PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, conforme prevê a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria também trata da representação sindical de servidores e empregados públicos. O PL tramita em regime de urgência e pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados esta semana.

No último dia 1º, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), apresentou parecer em forma de substitutivo pela aprovação do PL. As entidades dos servidores públicos debateram as propostas acatadas pelo relator no parecer, além do aperfeiçoamento do texto do projeto.

O PL é uma demanda antiga dos servidores públicos federais, que cobram maior transparência nas negociações com o governo. Um dos pontos do projeto afirma que “a administração pública e as entidades representativas deverão respeitar, no processo negocial, o princípio de boa-fé, destacadamente respondendo com a maior brevidade possível a propostas e contrapropostas e fazendo-se representar em reuniões e contatos destinados à prevenção ou resolução de conflitos”.

Uma das alterações no substitutivo refere-se ao trecho que dizia “reduzir a incidência de greves no setor público”. O texto ficou da seguinte forma: “prevenir conflitos que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos, resguardado o direito constitucional de greve”.

O relator também incluiu um novo inciso, que diz: “promover o equilíbrio entre os interesses da administração pública e dos servidores e dos empregados públicos, com vistas a assegurar que o resultado da negociação contribua para o aperfeiçoamento das políticas públicas, a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e a concretização dos direitos legalmente garantidos aos servidores e empregados públicos".

O SINAIT e as demais entidades dos servidores públicos federais permanecem mobilizadas e em contato com os parlamentares para que o PL seja incluído na pauta de votações do Plenário esta semana. A reunião desta segunda-feira foi convocada pelo Instituto Servir Brasil.

Veja o parecer na íntegra.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3154959&filename=Tramitacao-15-PL-1893-2026