BOLETIM Nº 302, SEMANA DE 30 DE MAIO A 3 DE JUNHO

Sinait convoca AGN para deliberar sobre as teses aprovadas no I Conait

O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para a Assembleia Geral Nacional – AGN, na modalidade presencial, a realizar-se das 9 às 18 horas do dia 6 de junho, para apreciar e deliberar sobre as teses apresentadas e aprovadas no I Conait. A AGN será realizada em locais e horários a serem divulgados pelos respectivos Delegados Sindicais. Os Auditores-Fiscais do trabalho deverão votar “sim”, “não” ou “abstenção”.

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Câmara aprova 12 projetos de reajuste de servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de leis com recomposições salariais para diversas carreiras federais, nesta quarta-feira (1º).  Os projetos aprovados são de carreiras que fecharam acordos salariais com o governo antes de 2016. No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o acordo foi assinado em 23 de março de 2016. Por isso, o projeto de lei que concede o reajuste para a categoria ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. 

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, “a aprovação desses 12 projetos é um bom sinal, pois demonstra que o governo pretende cumprir os acordos salariais firmados com o governo anterior. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, outras nove categorias aguardam o envio dos seus PLs”.

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Presidente do Sinait defende competência dos AFT para embargar e interditar

O presidente do Sinait Carlos Silva defendeu que as atribuições de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos sejam exclusivas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, nesta quarta-feira (1º). O encontro reuniu especialistas para debaterem o Projeto de Lei do Senado n° 220/2014, que regula aspectos do meio ambiente de trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para processar e julgar crimes ambientais que ocorram nessa esfera.

Nesse contexto, Carlos Silva defendeu a mudança na CLT. Ele disse que a categoria faz essa discussão há muito tempo por entender que o superintendente não é autoridade da Inspeção do Trabalho. Portanto, não tem prerrogativas para fazer a fiscalização nos ambientes de trabalho e prevenir acidentes. Além disso, o presidente destacou que “a condição de indicação política para a ocupação desses cargos, por vezes, coloca os superintendentes diante de conflitos entre interesses econômicos em detrimento da proteção da vida dos trabalhadores”, ele disse.

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Dirigentes do Sinait participam da instalação da Frente em Defesa da Previdência

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e vários diretores da entidade participaram da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na terça-feira, 31 de maio, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Em seu discurso, Carlos Silva afirmou que o Sinait é contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. “São duas reformas que vão cair sobre os trabalhadores que representam mais de 80% dos segurados da Previdência Social. Sobre eles já pesaram as MPs 664 e 665, as ameaças do negociado sobre o legislado, da mudança do conceito de trabalho escravo, da menoridade trabalhista entre outros”, completou.

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Confira parcial da AGN sobre alterações estatutárias aprovadas no I Conait

O Sinait divulga a parcial da Assembleia Geral Nacional convocada para a categoria deliberar sobre as propostas de alterações estatutárias, aprovadas no I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – I Conait, realizado de 25 a 27 de novembro de 2015.

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SRTE/GO assina TAC com MPT para melhorar condições de trabalho de seus servidores

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO assinou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho para melhorar as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais e dos Servidores Administrativos.

De acordo com o Termo, a SRTE/GO deve realizar análise ergonômica para promover melhorias no ambiente de trabalho e preservar a saúde dos servidores e as necessidades de produção do órgão.

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Sinait solicita audiência na CDH da Câmara para debater violência contra GFEM

Os diretores do Sinait Rosângela Rassy (PA) e Orlando Vilanova (PA) participaram de uma reunião na terça-feira, 31 de maio, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado padre João (PT/MG). Eles solicitaram a realização de uma audiência pública sobre a violência ocorrida contra Auditores-Fiscais durante uma operação de combate ao trabalho escravo em São Félix do Xingu no Pará.

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SIT responde carta do Sinait sobre concurso de remoção

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT respondeu à Carta nº 136/2016 enviada pelo Sinait no dia 29 de abril, a respeito do concurso de remoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho de 2016.

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CGRH/MTPS não permite abater compensação do recesso de fim de ano nos dias de greve

O Sinait enviou, no dia 19 de maio, uma Carta à coordenadora geral de Recursos Humanos substituta do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Silene Rosa Sampaio, em que solicita abater dos dias de greve a compensação do recesso de 2015, do fim de ano, que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm direito e, assim, evitar prejuízos remuneratórios aos grevistas.

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Delegacia do Sinait e FPETIPA lançam Campanha Nacional de combate ao trabalho infantil no Pará

O Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (FPETIPA) e a Delegacia Sindical do Sinait no Pará (DS-SINAIT/PA) lançam, no dia 7 de junho, em Belém, a Campanha Nacional "NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva". O evento será no Auditório do Fórum Cível, às 8h30, e faz parte das mobilizações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Aline Calandrini, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PA, o evento vai conscientizar os atores da cadeia produtiva do açaí a não utilizar a mão de obra de crianças e adolescentes, pois a primeira etapa de produção, a extração, está entre as piores formas de trabalho infantil.

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STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Carmen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista.

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Sinait disponibiliza mais um plano de saúde para seus filiados e dependentes

O Sinait acaba de contratar mais um plano de saúde para seus filiados e dependentes. Agora, além da Unimed, o Sindicato oferece o Seguro-Saúde - Bradesco Saúde - sem coparticipação e com redução de carências, conforme regras específicas do contrato.

Os interessados em contratar o Seguro Bradesco Saúde devem preencher o Formulário de Adesão clicando aqui. O formulário deve ser impresso e encaminhado para o e-mail [email protected], junto com os documentos solicitados, digitalizados.

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Joel Teixeira lança “Eu: Pelo Verso e Reverso” nesta quinta-feira (2)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Joel Teixeira Fônseca lançou o livro Eu: Pelo Verso e Reverso, nesta quinta-feira (2), na Livraria Saraiva, no Boulevard Shopping, em Belém.

A solidão do dia-a-dia nas grandes cidades, o bem comum como um ideal e a felicidade tratada apenas como uma circunstância são os temas principais dos poemas, crônicas e contos do livro.

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Reforma trabalhista é o próximo alvo do governo

A reforma trabalhista já está sendo desenhada pela equipe do presidente interino Michel Temer. Apesar de o governo declarar que a reforma manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, a proposta vem na contramão do que a preconiza a CF, que assegura que todo e qualquer direito aplicado ao trabalhador deve ser no sentido de melhorar a sua condição social.

Para o presidente o Sinait, Carlos Silva, “tratar qualquer flexibilização de lei trabalhista é prejuízo para o trabalhador, e ainda mais num momento de crise como este pelo qual o Brasil está passando, é evidente que quem sairá perdendo é este mesmo trabalhador”, argumenta. Segundo ele, a crise econômica não pode ser pretexto para reforma trabalhista.

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Fundação Walk Free aponta Brasil entre os países com melhores respostas contra o trabalho escravo

Em levantamento divulgado no dia 30 de maio a Fundação Walk Free aponta que cerca de 45,8 milhões da população mundial está sujeita a alguma forma de escravidão moderna. A Fundação colocou o Brasil entre os países que apresentam as melhores respostas contra o trabalho escravo no mundo. A Walk Free aponta que a maior concentração de trabalho escravo no Brasil é na área rural, principalmente no cerrado e na Amazônia.

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NOTA DE FALECIMENTO - Manoel Menezes

O Sinait informa o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Manoel Menezes, de Goiás, ocorrido na noite desta quarta-feira, 1º de junho, em decorrência de complicações após uma cirurgia na bacia. Ele entrou para a Auditoria-Fiscal do Trabalho em 1975 e foi superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás.