Câmara aprova 12 projetos de reajuste de servidores

Propostas aprovados fazem parte dos acordos salariais fechados com o governo antes de 2016. O projeto que concede o reajuste para os Auditores-Fiscais do Trabalho ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento      

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de leis com recomposições salariais para diversas carreiras federais, nesta quarta-feira (1º).  Os projetos aprovados são de carreiras que fecharam acordos salariais com o governo antes de 2016. 

No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o acordo foi assinado em 23 de março de 2016. Por isso, o projeto de lei que concede o reajuste para a categoria ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento.  

O envio da matéria já é possível, pois o Congresso Nacional aprovou, na madrugada de 25 de maio, o PLN nº 1/2016, que resultou na Lei 13.291/2016, que alterou a meta fiscal prevista na Lei Orçamentária de 2016.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, “a aprovação desses 12 projetos é um bom sinal, pois demonstra que o governo pretende cumprir os acordos salariais firmados com o governo anterior. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, outras nove categorias aguardam o envio dos seus PLs”.

Entre os projetos aprovados, ele destaca o da Advocacia Geral da União – AGU, que apesar de ter excluído o exercício da advocacia privada para os servidores dessa carreira, manteve a sucumbência para a categoria.

“A aprovação do PL da AGU gera expectativa pela aprovação do nosso PL, dado que durante as negociações o governo buscou dar tratamento isonômico à Auditoria Fiscal do Trabalho no que se refere ao bônus eficiência com os honorários de sucumbência”, argumenta o presidente do Sinait.

Para Carlos Silva, mesmo com esta sinalização, o momento exigirá dos Auditores-Fiscais grande esforço no trabalho parlamentar, quando o PL for enviado à Câmara dos Deputados e começar sua tramitação.

Confira a lista dos projetos aprovados:

- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

- PL 4244/15 (Senado Federal)

- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)

- PL 4251/15 (carreiras da educação)

- PL 4252/15 (agências reguladoras)

- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

- PL 4255/15 (forças armadas)

- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)

- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

- PL 2747/15 (defensores públicos da União)

- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)