BOLETIM SEMANAL Nº 283 SEMANA DE 23 A 27 DE NOVEMBRO DE 2015

I CONAIT: Delegados debatem propostas e deliberam mudanças no Estatuto do Sinait

Propostas de alteração do Estatuto do Sinait foram deliberadas durante toda esta quinta-feira, 26 de novembro, durante o I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – I Conait, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, em Brasília (DF).

São propostas e debates que, de acordo com Maria Teresa Pacheco Jensen, presidente da Mesa Diretora do I Conait, vêm enriquecer e fortalecer as demandas da categoria. Rosa Jorge ainda avalia que as discussões, apesar de ricas, em função da forma, não permitem um debate mais profundo. “O formato foi decidido pela plenária contrariando a proposta da Comissão Organizadora, mas essa foi a escolha da maioria e ela é legítima”

Leia mais aqui.

I CONAIT – Assista reportagem sobre a instalação dos trabalhos do Congresso

Os trabalhos do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – CONAIT se iniciaram na quarta-feira à tarde, 25 de novembro. No primeiro dia os Delegados aprovaram o Regimento Interno e elegeram a Mesa Diretora.

Houve bastante debate quanto à proposta de Regimento apresentada pela Comissão Organizadora, resultando na mudança da metodologia e alteração substancial no Regimento.

Veja aqui.

I CONAIT – Assista reportagem sobre o primeiro dia de votações de propostas de alteração do Estatuto

Conforme decidido pela plenária do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - CONAIT, as propostas de alteração do Estatuto foram discutidas em primeiro lugar. Toda a quinta-feira, 27 de novembro, foi dedicado à votação das propostas aprovadas em Assembleia Geral Nacional. Das dez apresentadas, sete foram discutidas e votadas.

Entre as deliberações, os Delegados aprovaram a criação de uma Ouvidoria Nacional e rejeitaram a suspensão do Encontro Nacional da categoria – Enafit.

Assista aqui.

I CONAIT – Regimento Interno aprovado

Depois de toda uma tarde de discussões, avançando para a noite, os Delegados do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - CONAIT aprovaram o Regimento Interno que determina o funcionamento do evento.

O I CONAIT é realizado em Brasília de 25 a 27 de novembro, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, onde os Delegados estão hospedados.

Nesta quinta-feira, 26, iniciam-se as discussões das propostas de alteração do Estatuto do Sinait e das teses apresentadas e escolhidas pela categoria em Assembleia Geral Nacional.

Confira o Regimento Interno aprovado aqui.

MP 696/2015 será votada no dia 1º de dezembro

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória - MP 696/2015, que trata da reestruturação administrativa no âmbito da presidência da República e ministérios, se reuniu nesta terça-feira, 25 de novembro, no Senado. Na ocasião, o senador relator, Donizeti Nogueira (PT/TO), leu o relatório.

O vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT/CE), concedeu vistas coletivas do relatório que será discutido e votado no dia 1º de dezembro, próxima terça-feira.

Mais informações aqui.

MP 696/2015: Representantes do Sinait são recebidos pelo líder do PSBD

O Sinait continua o trabalho parlamentar pela unificação dos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho com o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, o vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Afrânio Gonçalves Soares, de Minas Gerais, e Felipe Póvoa Araújo, de Tocantins, foram recebidos pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG). O encontro na sede do partido, em Brasília, foi intermediado pelo prefeito de Curvelo (MG), Maurílio Soares Guimarães (DEM).

Clique aqui para ler a matéria completa.

Vice-presidente do Sinait defende aplicação da NR 12 durante Congresso em PE

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou nesta terça-feira, 24 de novembro, do II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região - Getrin6. Na ocasião, Carlos Silva abordou o tema “NR12: desafios e perspectivas” e defendeu a aplicação da Norma Regulamentadora - NR n° 12 como instrumento de garantia da segurança dos trabalhadores. O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro.

“Investir em recursos para a prevenção de acidentes é o mesmo que aplicar recursos no próprio negócio”, declarou o vice-presidente. Para ele, a NR 12 é um dos instrumentos mais potentes para combater os acidentes de trabalho. 

Leia  a matéria na íntegra aqui.

Auditores-Fiscais aprovam lançamento zero no SFIT a partir de Novembro

Em Assembleia Geral Nacional, por votação eletrônica, realizada nesta terça-feira, 24 de novembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram a estratégia, de “LANÇAMENTO ZERO” no SFIT, das ações da fiscalização, a partir da competência NOVEMBRO/2015. A pauta de votação foi sugerida pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait, por meio da Carta CNM nº 22, enviada aos filiados no dia e 19 de novembro de 2015, como parte das ações da Campanha Salarial 2015.

Leia mais aqui.

Cadastro único digital vai reunir dados dos servidores federais

O governo determinou a criação de um cadastro único digital dos documentos de todos os servidores da Administração Pública Federal. A medida irá economizar quase R$ 25 milhões por ano de recursos públicos, com a redução dos custos de armazenamento dos arquivos físicos, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. A Portaria nº 119/2005, responsável pela criação do cadastro, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de novembro, por decisão da Secretaria de Gestão Pública – Segep do MP.   

Mais informações aqui.

Conatrae realiza última reunião ordinária itinerante de 2015

O Diretor do Sinait, Sebastião Estevam, participou, no último dia 16 de novembro, da reunião Ordinária Itinerante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae com o novo secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli. A reunião foi realizada na Universidade do Rio de Janeiro e foi a última itinerante em 2015.

O secretário contextualizou o trabalho da Conatrae e o momento político de reestruturação do governo federal, diante das decisões já colocadas em prática, a exemplo da fusão/extinção de Ministérios ligados diretamente ao combate ao trabalho escravo.

Matéria completa aqui.

Trabalho escravo - Ação resgata 30 trabalhadores em Pojuca e Entre Rios no interior baiano

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari GRTE/Camaçari (BA) resgataram 30 trabalhadores em duas ações simultâneas de combate ao trabalho análogo ao escravo nos municípios de Entre Rios e Pojuca, no dia 19 de novembro, no interior baiano.

Auditores-Fiscais flagraram 13 internos de um centro de recuperação de dependentes químicos trabalhando na construção de uma instalação dentro de uma fazenda. A situação inusitada foi caracterizada como análoga ao de escravo. A irregularidade foi encontrada no município de Pojuca, região metropolitana de Salvador, situada a 67 km da Capital. 

Mais informações aqui.

Trabalho escravo - Seminário de dez anos do InPacto homenageou famílias das vítimas da Chacina de Unaí

O diretor de Comunicação do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, participou do “Seminário InPatco: 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, no dia 19 de novembro, no Instituto Carrefour, em São Paulo. Na ocasião, as famílias das vítimas da Chacina de Unaí foram homenageadas e o diretor foi o representante no evento.

De acordo com Sebastião Estevam, o Sindicato Nacional acompanha as iniciativas e os projetos do InPacto com atenção. “Somos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo no Brasil e acompanhamos as ideias desenvolvidas pela instituição e sempre estamos prontos para conhecer e fortalecer ações empreendedoras no combate ao trabalho escravo”.

Leia mais aqui.

Trabalho Decente – Auditores-Fiscais foram homenageados em seminário no Ceará

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas (RN) e Sérgio Carvalho (CE) foram homenageados em seminário sobre Trabalho Decente realizado em Fortaleza nos dias 8 e 9 de outubro, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

Marinalva e Sérgio receberam o troféu Iracema – Guardiã de Fortaleza pela atuação no combate ao trabalho escravo. Durante o seminário, esteve aberta a exposição Trabalho Escravo – 20 anos de combate, promovido pelo Sinait com fotografias de Sérgio Carvalho.

Clique aqui para mais informações.

BA: Auditores-Fiscais afastam adolescentes de trabalho irregular em lixão de Eunápolis

Em fiscalização realizada nesta terça-feira, 24 de novembro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Eunápolis (BA) afastaram dois adolescentes que exerciam trabalho irregular em um lixão, administrado pela Prefeitura da cidade, na zona rural de Eunápolis. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Um adolescente, com 12 anos, e um jovem de 17 anos, estavam em péssimas condições, realizando atividades de coleta, seleção e beneficiamento de lixo, atividades que constam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP

Leia aqui a matéria na íntegra.

Trabalho escravo – 13 trabalhadores são resgatados no Mato Grosso

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT e policiais civis resgataram 13 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos, laborando em condições degradantes de trabalho.

Os trabalhadores foram encontrados após denúncia, em ação realizada no dia 9 de novembro, com participação dos Auditores-Fiscais Ingrid Berger Colpaert e Otávio Morais Flor. Os trabalhadores prestavam serviços em uma fazenda de eucalipto na zona rural de Rosário Oeste, situada a aproximadamente 120 km de Cuiabá. Tendo em vista a situação degradante de trabalho a que os trabalhadores estavam submetidos, os Auditores-Fiscais promoveram a retirada imediata dos trabalhadores do local.

Leia mais aqui.

RS: Auditores-Fiscais interditam atividades e máquinas no frigorífico Sulpork

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Maria (RS), interditaram atividades e máquinas no frigorífico Sulpork Eireli – EPP, no município de Júlio Castilho, terceirizado pela Alibem Alimentos S.A. No local trabalham aproximadamente 340 empregados diretos e terceirizados. “As interdições foram necessárias por causa do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Müller, que participou da ação.

A operação feita por meio de força-tarefa contou com a participação de Procuradores do Trabalho e lideranças sindicais representantes dos trabalhadores.

Mais informações aqui.