I CONAIT: Delegados debatem propostas e deliberam mudanças no Estatuto do Sinait

Entre as propostas apreciadas a plenária aprovou a criação de uma Ouvidoria Nacional e rejeitou a suspensão do Enafit

Propostas de alteração do Estatuto do Sinait foram deliberadas durante toda esta quinta-feira, 26 de novembro, durante o I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – I Conait, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, em Brasília (DF).

No início dos trabalhos, pela manhã, os Delegados do Congresso elegeram como relator de plenário a Auditora-Fiscal do Trabalho Mônica Duailibi (MA), que ficará responsável por sistematizar as propostas de alteração do Estatuto do Sinait aprovadas no I CONAIT. Também foram eleitos pela plenária, como auxiliares da relatoria, os Auditores-Fiscais Nilza Pires (DF) e Orlando Vila Nova (PA).

São propostas e debates que, de acordo com Maria Teresa Pacheco Jensen, presidente da Mesa Diretora do I Conait, vêm enriquecer e fortalecer as demandas da categoria. “Conduzir os trabalhos é um grande desafio e exige muito. Apesar disso, é um momento único e participar é gratificante. Os delegados estão se manifestando, discutindo e votando com tranquilidade. Acredito que as pessoas estão satisfeitas com a condução e vamos conseguir vencer de forma eficaz a pauta, que é vasta”.

Segundo Carlos Dias, vice-presidente da Mesa Diretora, a realização do evento é um acontecimento para todos e também representa uma grande alteração no Estatuto. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo ele, são uma das últimas categorias a instituir um congresso. “A realização do I Conait me deixa muito feliz por vários motivos: organização excelente, condução boa e a participação do público é melhor do que esperávamos e estamos definindo algumas mudanças no Estatuto com a participação dos representantes da base”.

Além disso, Carlos Dias ressalta que os Delegados de base estão discutindo fortemente os pontos e construindo uma etapa histórica do Sinait. “Com isso, os próximos congressos vão nos levar a um crescimento intenso da categoria em relação à discussão dos nossos problemas. Também o novo espaço representa um salto essencial na organização dos Auditores-Fiscais”.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, é uma honra ter a oportunidade de organizar o I Conait em sua gestão. “A categoria entendeu e contribuiu para que ele acontecesse”.

Rosa Jorge ainda avalia que as discussões, apesar de ricas, em função da forma, não permitem um debate mais profundo. “O formato foi decidido pela plenária contrariando a proposta da Comissão Organizadora, mas essa foi a escolha da maioria e ela é legítima”. Segundo ela, o melhor é que as pessoas estão atentas e participando de tudo. “O debate é de uma riqueza ímpar e apesar de estarmos ainda no meio do evento, considero a experiência vitoriosa”.

Votações

Das dez propostas de alteração do Estatuto apresentadas para a discussão, sete foram discutidas e votadas nesta quinta-feira.

Foram aprovadas a criação de uma Ouvidoria Nacional do Sinait e a disponibilização de mais informações dos filiados a chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN. Havia duas propostas sobre este tema e elas foram discutidas em conjunto, com a apresentação de várias emendas. A proposta aprovada faz alterações ao texto original.

A proposta de mudança na forma de cálculo das mensalidades do Sinait foi rejeitada pela plenária.

Houve temas polêmicos. Uma das propostas que suscitou mais discussão foi a suspensão do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit e restou rejeitada pela plenária. Uma das emendas apresentadas foi aprovada, propondo a criação de um Regulamento para o Encontro.

Outra polêmica foi sobre a proposta de vedação da reeleição das diretorias da DEN e das Delegacias Sindicais, em discussão que aglutinou duas propostas. Não houve consenso entre os propositores de emendas, o autor da proposta e a plenária. Em parte, a discussão foi prejudicada pela forma de votação aprovada no Regimento Interno, como destacaram alguns Delegados. Depois de longo debate, defesas pró e contra a proposta original e as emendas, os autores do texto e da única emenda aprovada concordaram em retirá-las. Neste ponto, os trabalhos foram suspensos.

Nesta sexta-feira, 27, as discussões serão retomadas a partir das 8 horas. Ainda restam três propostas de alteração do Estatuto e seis teses para serem discutidas e votadas. Uma tese, sobre a criação de relacionamento e vínculo parlamentar, teve a votação antecipada a pedido do autor, e foi aprovada.