Conatrae realiza última reunião ordinária itinerante de 2015

O Diretor do Sinait, Sebastião Estevam, participou, no último dia 16 de novembro, da reunião Ordinária Itinerante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae com o novo secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli. A reunião foi realizada na Universidade do Rio de Janeiro e foi a última itinerante em 2015.

O secretário contextualizou o trabalho da Conatrae e o momento político de reestruturação do governo federal, diante das decisões já colocadas em prática, a exemplo da fusão/extinção de Ministérios ligados diretamente ao combate ao trabalho escravo.

Para Sotilli, há forças conservadoras que pressionam pela revogação de direitos conquistados com muita luta, o que causa impacto direto na Secretaria, que é gestora da Comissão.

Durante a reunião foi apresentada pelo representante do ONG Repórter Brasil, a pauta de monitoramento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A intenção é que se tenha uma ferramenta que permita à Comissão monitorar o Plano regularmente.

Auditoria-Fiscal do Trabalho

Sebastião Estevam frisou, em sua manifestação, que o Sinait defende não só os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas combate qualquer tipo de precarização da legislação trabalhista. Para isso, acompanha de perto as proposições que tramitam na Câmara e Senado. “Tem sido até difícil acompanhar todas as diversas frentes de ameaças que tramitam nas Casas Legislativas, em razão da ‘onda conservadora’ da atual legislatura”, informou Estevam.

Terceirização, suspensão da NR 12, alteração no conceito de trabalho escravo, redução da idade mínima, são alguns dos ataques que tramitam no Congresso Nacional, citados pelo Diretor.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz também participou da audiência e falou das ações de combate ao trabalho escravo que têm sido realizadas no Rio de Janeiro, especialmente aquelas em que foram encontrados trabalhadores chineses em pastelarias. Ela denunciou que tem sofrido ameaças e o trabalho tem enfrentado muitas dificuldades. Ela sugeriu que as ações de combate ao trabalho escravo sejam feitas exclusivamente pelo Grupo Móvel, sem a participação de Auditores-Fiscais lotados na região fiscalizada, para garantir um mínimo de segurança.

Coetrae

Também se manifestou o coordenador da Coetrae do Rio de Janeiro, Miguel Mesquita, que destacou alguns dos problemas enfrentados pela regional, dentre os quais os advindos da realização das Olimpíadas e que são típicos de grandes eventos, como a exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Tudo isso, aliado à precarização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujo processo se intensificou nos últimos anos.

Ameaças

O presidente da Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto, enviou relato sobre as ameaças sofridas por ele e as ações judiciais que visam impedir a divulgação dos nomes de empresas que exploram os trabalhadores sob o regime de escravidão contemporânea. A ONG, após a suspensão da divulgação da Lista Suja pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2014, obteve uma listagem com base na Lei de Acesso à Informação e publicou no site da Repórter Brasil. Empresas insatisfeitas com a publicidade tentaram barrar a informação pela via judicial, mas não estão obtendo êxito. Entretanto, a demora do Supremo em decidir sobre o mérito da questão prolonga uma situação que causa muitas tensões.

O Sinait solidarizou-se com o jornalista e com a ONG Repórter Brasil, entidade com a qual já fez várias parcerias em eventos ligados ao combate ao trabalho escravo.

Moção

Uma Moção de Repúdio foi elaborada e aprovada na reunião da Conatrae contra as ameaças sofridas por agentes públicos que atuam na defesa dos Direitos Humanos.