BA: Auditores-Fiscais afastam adolescentes de trabalho irregular em lixão de Eunápolis

Em fiscalização realizada nesta terça-feira, 24 de novembro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Eunápolis (BA) afastaram dois adolescentes que exerciam trabalho irregular em um lixão, administrado pela Prefeitura da cidade, na zona rural de Eunápolis. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Um adolescente, com 12 anos, e um jovem de 17 anos, estavam em péssimas condições, realizando atividades de coleta, seleção e beneficiamento de lixo, atividades que constam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, apesar de o Brasil ter firmado compromisso com a Organização Internacional do Trabalho - OIT para erradicar completamente o trabalho infantil em lixões até o ano que vem.

Durante a ação, a Auditoria-Fiscal providenciou a coleta de dados dos adolescentes para a responsabilização do administrador do lixão e o encaminhamento das famílias dos menores à rede de proteção da criança e do adolescente.

A fiscalização constatou que no lixo coletado pelos adolescentes encontravam-se diversos materiais perfurocortantes, além de lixo hospitalar.

De acordo com o Auditor-Fiscal que participou da ação, Rafael Castro, "entre o lixo coletado pelos adolescentes encontravam-se amostras de exames de fezes e urina, seringas e medicamentos".

Segundo Rafael, também ficou constatado que aproximadamente cem pessoas trabalham por dia nesta atividade, mas os trabalhadores se assustaram no momento da ação fiscal, por causa da entrada do comboio de três viaturas, o que contribuiu para a dispersão dos catadores.

Além da situação irregular dos adolescentes, ficou constatado a existência de trabalho insalubre e degradante que exige a adoção de medidas que garantam a imediata segurança dos trabalhadores, como o uso de equipamentos de proteção.

A Prefeitura de Eunápolis, que não possuía representante no local, é signatária de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC para corrigir as condições de trabalho no lixão. Na ação desta terça-feira, a fiscalização notificou a Prefeitura para prestar esclarecimentos sobre a situação encontrada. O MPT já abriu inquérito sobre o assunto e deve marcar a audiência para os próximos dias.

Com informações da SRTE/BA e do MPT/BA.