BOLETIM SEMANAL Nº 280 SEMANA DE 19 A 23 DE OUTUBRO DE 2015

NOTA DE REPÚDIO - CHACINA DE UNAÍ

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait repudia, veementemente, a manobra jurídica adotada pelos advogados dos réus acusados de serem os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí que levou ao adiamento do julgamento que deveria ter começado nesta quinta-feira, 22 de outubro, em Belo Horizonte (MG).

Numa clara atitude protelatória, os advogados criaram polêmica sem sentido com o Ministério Público Federal e fizeram um verdadeiro teatro ameaçando se retirar do Tribunal do Júri. O juiz foi levado a adiar o julgamento, frustrando, mais uma vez, os Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares das vítimas.

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Chacina de Unaí – Manobra de advogados de defesa adia início de julgamento

Por uma clara manobra dos advogados de defesa dos réus, foi adiado para a próxima terça-feira, 27 de outubro, o julgamento que estava marcado para ter início nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 8h30, na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. A sessão começou  por volta de 9h15 e às 9h50 foi anunciado o adiamento. Já são quase doze anos desde o crime e já foram apresentados mais de mil recursos que adiaram o julgamento.

O júri foi adiado pela segunda vez. A primeira, em 2013, se deu porque Norberto Mânica ingressou no Supremo Tribunal Federal - STF com um Habeas corpus  para ser julgado pela Vara Federal de Unaí e não pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região em BH. O pedido não foi acatado após votação no plenário da 1ª Turma do STF. 

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Veja reportagem de TV sobre o adiamento do julgamento

Chacina de Unaí - Ato reúne Auditores-Fiscais e representantes de trabalhadores para pedir justiça

Manifestação ocorreu na véspera da data marcada para o início do julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime

“Esperamos que esta seja a última manifestação pelo julgamento dos culpados pela Chacina de Unaí”. Este foi o clamor de Marinêz de Laia, viúva de Eratóstenes de Almeida, durante ato público que pediu a punição dos acusados de serem os mandantes do crime que ficou internacionalmente conhecido como Chacina de Unaí.

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Veja reportagem de TV sobre o Ato Público

Chacina de Unaí – CDH da Assembleia de Minas destaca o julgamento dos mandantes

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, Diretores do Sinait, Delegados Sindicais da entidade e Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais participaram na manhã desta quarta-feira, 21 de outubro, de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, que abordou o crime em que foram assassinados quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, no município mineiro de Unaí, durante fiscalização em uma das fazendas da região.

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Veja reportagem de TV sobre a reunião na Assembleia Legislativa

Chacina de Unaí: Auditores-Fiscais protestam em frente à sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro

Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do julgamento de três mandantes da Chacina de Unaí.

O diretor da Delegacia Sindical do Sinait no Rio, Daniel Ferreira, participou da mobilização, que ganhou o apoio da sociedade. Na ocasião, eles distribuíram panfletos cobrando a condenação dos réus e soltaram balões pretos em sinal de protesto pela demora do julgamento.   

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Chacina de Unaí – Auditores-Fiscais do Trabalho realizam ato público na Bahia

O Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia realizaram um ato público em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA nesta quinta-feira, 22 de outubro, para pedir justiça pela Chacina de Unaí.

A manifestação, realizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/BA e pelo Safiteba, começou na mesma hora do início do julgamento dos acusados pelo crime que seria realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF em Belo Horizonte. Porém, o júri foi adiado para a semana que vem, após manobra da defesa dos acusados.

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Eleições do Sinait – Comissão Eleitoral divulga Ata de Apuração

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN do Sinait divulgou a Ata de Apuração dos votos das eleições para Diretoria Executiva Nacional, Conselho Fiscal Nacional, Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais e Conselhos Fiscais Locais.

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Sinait se reúne com Secretário Feijóo

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Julie Teixeira Santos e Margarida Barreto, de Minas Gerais, se reuniram com o secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, José Lopes Feijóo, na manhã desta terça-feira, em seu gabinete, no Distrito Federal. A audiência contou com a intermediação do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), que já havia sido contatado pelos Auditores-Fiscais no Estado.

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Campanha Salarial 2015 - Delegacias Sindicais de São Paulo e Santos realizam assembleia conjunta

As Delegacias Sindicais de São Paulo e de Santos realizaram nesta quarta-feira, 21 de outubro, Assembleia Geral que contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de doze localidades. São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Superintendência - sede, Osasco, Piracicaba, Santo André, Campinas, Ribeirão Preto, Jundiaí, Norte e Santos foram representados na Assembleia.

Foram discutidos todos os assuntos que envolvem a mobilização da categoria. O Diretor do Sinait e membro do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Roberto Miguel Santos, participou das discussões e repassou orientações e informes sobre o andamento das negociações em Brasília e do trabalho parlamentar que vem sendo realizado no Congresso Nacional.

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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais se reúnem com deputado Mário Heringer em BH

Na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro, Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram com o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) no auditório da sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG.

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais, Henrique Fiorentino, e Auditores-Fiscais do Trabalho presentes expuseram ao parlamentar as dificuldades enfrentadas pela categoria, como a falta de pessoal e de estrutura nas unidades do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Minas e em todo o país. Explicaram as reivindicações por concurso público e aprovação de projetos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Campanha Salarial 2015 – Sinait e DS/SP se reúnem com diretores da CUT Nacional

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, o diretor do Sinait, Roberto Miguel Santos, e a Delegada Sindical em São Paulo, Alice Grant Marzano, se reuniram com Júlio Turra, Diretor Executivo Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT, e Crystiane Leandro Peres, assessora da diretora de Relações de Trabalho, Graça Costa, em São Paulo, na sede da central. Também participaram da reunião os Auditores-Fiscais Maria Fernanda de Faria Kindle, Viviane Forte, Antônio Carlos e Celso Haddad.

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Campanha Salarial 2015 – DS/GO recebe documento de apoio à categoria

A Delegada do Sinait em Goiás, Odessa Arruda Florêncio, informa ao Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM, que recebeu documento da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Também assinam o documento os Sindicatos da mesma categoria no Distrito Federal, em Alagoas, Bahia,  Fortaleza (CE), Goiás, Joinville (SC), Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Tocantins e Uberlândia e Região (MG).

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Campanha Salarial 2015 – Câmara de Vereadores de São Carlos (SP) aprova Moção de Apoio à categoria

O vereador Lucão Fernandes (PMDB/SP), presidente da Câmara de Vereadores do município de São Carlos (SP), enviou correspondência ao Auditor-Fiscal do Trabalho Hélcio Cecchetto Filho, gerente da Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, comunicando a aprovação de uma Moção de Apoio à categoria em razão das justas reivindicações apresentadas ao governo federal.

Na correspondência expedida no dia 7 de outubro, o vereador anexou a cópia da Moção proposta pelo edil Lineu Navarro (PT/SP), assinada por diversos vereadores e aprovada em sessão plenária da Câmara.

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Campanha Salarial 2015 – DS/SE pede apoio ao deputado João Daniel

Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe, organizados pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado, estiveram com o deputado João Daniel (PT/SE) nesta segunda-feira, 19 de outubro, para pedir apoio a projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

Os principais projetos são as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186/2007, 102/2015 e 696/2015, que tratam de questões fundamentais da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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RS: Justiça indefere mandado de segurança que pretendia impedir AFT de embargar ou interditar frigoríficos

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, indeferiu o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo que pretendia impedir os Auditores-Fiscais do Trabalho de interditar ou paralisar frigoríficos.

A reação da Abrafrigo se deu depois que a fiscalização interditou vários frigoríficos em Porto Alegre e Rondônia ao constatar que a saúde dos trabalhadores estava comprometida devido ao levantamento e transporte de cargas com pesos acima do previsto na legislação trabalhista, além de outras irregularidades que expõem os empregados a um trabalho penoso e exaustivo.

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Auditores-Fiscais resgatam 58 trabalhadores de condições análogas à escravidão em São Luís

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 58 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão durante a Operação "Asfalto Decente", em São Luís (MA), de 6 a 11 de agosto. A empresa Central Engenharia, responsável por duas usinas de asfalto em Passo do Lumiar e Vila Maranhão, recebeu 61 autos de infração não só pelo trabalho degradante, mas também por falta de registro em carteira de 170 trabalhadores.

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PA: Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos fazem campanha contra o trabalho infantil no aeroporto de Belém

Da união de forças, empenho e dedicação de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA foi realizada, no último dia 9 de outubro, no aeroporto de Belém, a Campanha “O Pará diz NÃO ao trabalho infantil”, com o propósito de conscientizar as pessoas sobre a prática desse mal que tira a infância de milhares de crianças.

A Campanha ocorreu na semana em que é realizado o Círio de Nazaré, ocasião em que milhares de turistas vão a Belém para participar desse grande evento religioso.

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Baseado em Relatório da Fiscalização do Trabalho, MPT ingressa ação contra a Seara Alimentos

Em novembro de 2014, Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do projeto Frigoríficos lavraram 69 autos de infração contra a Seara Alimentos. Durante a ação fiscal em uma das unidades, em Ribeirão Preto (SP), os Auditores constataram várias irregularidades relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores. Baseado no Relatório de Fiscalização, o Ministério Público do Trabalho – MPT ingressou com Ação Civil Pública pedindo a condenação da empresa e o pagamento de R$ 25 milhões em multas por danos morais coletivos.

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