Baseado em Relatório da Fiscalização do Trabalho, MPT ingressa ação contra a Seara Alimentos

Em novembro de 2014, Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do projeto Frigoríficos lavraram 69 autos de infração contra a Seara Alimentos. Durante a ação fiscal em uma das unidades, em Ribeirão Preto (SP), os Auditores constataram várias irregularidades relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores. Baseado no Relatório de Fiscalização, o Ministério Público do Trabalho – MPT ingressou com Ação Civil Pública pedindo a condenação da empresa e o pagamento de R$ 25 milhões em multas por danos morais coletivos.

Segundo o relatório, a empresa desobedeceu à legislação trabalhista quanto ao excesso de jornada de trabalho, falta de proteção coletiva, incluindo a de produtos químicos, como a amônia, utilizados no processo industrial. Os Auditores-Fiscais encontraram máquinas sem proteção e ausência de medidas para acesso à câmara fria e redução de ruídos.

Os trabalhadores não possuíam treinamento para exercer suas funções.  Unido ao excesso de jornada, a empresa não realizava rodízio das atividades, que causa adoecimento ocupacional a exemplo das Lesões de Esforços Repetitivos – LER.

De acordo com a Ação, a empresa também tentou simular situações que não evidenciariam as irregularidades: reduziu a velocidade de uma das máquinas e aumentou a temperatura das câmaras frias enquanto a fiscalização era realizada. Os empregados relataram as “artimanhas” aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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