BOLETIM SEMANAL Nº 258 - 9 A 13 DE MARÇO DE 2015
Edição: SINAIT
Correio Braziliense: Artigo do Sinait denuncia problemas enfrentados pela Fiscalização do Trabalho
O jornal Correio Braziliense, edição desta sexta-feira, 13 de março, traz o artigo “Não há fiscalização sem fiscais”, assinado pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, que denuncia os problemas enfrentados pela Fiscalização do Trabalho.
A presidente da entidade alerta que as iniciativas anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para combater a informalidade e a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS só serão possíveis com o fortalecimento da Pasta, a exemplo da contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outras ações.
DS/SP: Assembleia Geral elege Junta Administrativa
Em Assembleia Geral Local – AGL da Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP, realizada nesta terça-feira, 10 de março, na capital paulista, Auditores-Fiscais do Trabalho elegeram uma Junta Administrativa composta por três colegas. Por unanimidade foram eleitos Alice Grant Marzano, Roque de Carmargos Júnior e Suêko Cecília Uski.
A AGL foi convocada e dirigida pela presidente do Sinait, Rosa Jorge. Também participaram o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Ana Palmira Arruda e Sebastião Estevam, ambos representantes do Estado de São Paulo na Diretoria Executiva Nacional do Sinait.
Nota de Repúdio a ameaças aos Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras
O Sinait manifesta seu repúdio a ameaças e tentativas de intimidação à Auditoria-Fiscal do Trabalho em Barreiras, na Bahia. Pela terceira vez um telefonema anônimo dirigido a Auditores-Fiscais do Trabalho foi recebido na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras, na Bahia, no dia 3 de março. O interlocutor, que não se identificou, citou dois Auditores-Fiscais nominalmente e disse que estariam “preparados” para quando eles retornassem ao local da fiscalização.
Sinait defende rejeição da MP 664/2014 em audiência da CDH no Senado
O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 12 de março, na Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente, para discutir as Medidas Provisórias – MP 664 e 665/2014. Ele reuniu sindicalistas, representantes de aposentados, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça do Trabalho, que destacaram vários aspectos das MPs. Foram três mesas de debates.
O Sinait acompanhou a Audiência Pública, que foi a segunda de um ciclo de debates sobre o assunto. A presidente Rosa Jorge participou da Audiência Pública, integrando a terceira mesa da reunião, ao lado de representantes de outras entidades que representam carreiras do serviço público, como Mosap, Anfip, Sindifisco Nacional, Sinal e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Ato Público na Câmara reúne parlamentares em defesa da PEC 555/06 e pela rejeição das MPs 664 e 665/06
Entidades representativas de servidores públicos, entre elas o Sinait, realizaram na manhã desta quarta-feira, 11 de março, Ato Público na Câmara dos Deputados pela inclusão na pauta e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e pela rejeição das Medidas Provisórias – MPs 664 e 665, ambas de dezembro de 2014.
As Medidas Provisórias 664 e 665 mudam as regras para concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso, prejudicando milhões de trabalhadores e servidores.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse aos presentes que o Sinait estava ali para denunciar as inconstitucionalidades das Medidas Provisórias editadas pelo governo em dezembro de 2014, “um ‘presente’ para nós, servidores”. Segundo a presidente, a MP 664 reduz o valor da pensão por morte em 50% do salário do servidor. “Caso um colega servidor, no exercício de sua função, vier a falecer e se a esposa for jovem, ela vai receber, na pior das situações, a metade da remuneração. Isso significa que, além de perder um ente querido, o cônjuge vai poder contar com apenas metade da renda. Isso é um absurdo e não há como emendar a PEC, tão desastroso é o teor!”, indignou-se Rosa.
Trabalho parlamentar – Categoria busca apoio para a votação da PEC 555 e rejeição das MPs 664 e 665
Dirigentes do Sinait, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho de diversos Estados do país que vieram a Brasília nesta terça-feira, 11 de março, para participar do Ato Público na Câmara dos Deputados (veja matéria), fizeram trabalho parlamentar nos gabinetes dos deputados federais na parte da tarde. Alguns grupos tiveram dificuldade para entrar na Casa e os que conseguiram não tiveram acesso ao Salão Verde, em frente ao plenário de votação da Câmara. O acesso foi dificultado e fechado em razão do grande número de servidores que participaram do evento realizado pela manhã.
Os Auditores-Fiscais foram em busca de contatos mais diretos com os parlamentares para explicar os motivos pelos quais defendem o veto total às Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que alteram regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Para o Sinait, as MPs têm aspectos inconstitucionais e penalizam justamente as pessoas nas situações de maior fragilidade como o desemprego e morte. Representam retrocesso social e ferem o princípio de proteção à sociedade e ao trabalhador.
Diretoria do Sinait se reúne com Auditores-Fiscais da Paraíba
Diretores do Sinait reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba no dia 6 de março, em João Pessoa, para tratarem de assuntos de interesse da categoria, como o 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que acontecerá na capital em setembro, Campanha Salarial 2015, concurso público, Sistema Único do Trabalho – SUT, entre outros assuntos.
Para a presidente Rosa Maria Campos Jorge, o 33º Enafit, que pela segunda vez se realizará em João Pessoa – a primeira vez foi em 1999 –, entre os dias 13 e 18 de setembro, com a temática “Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista no combate ao trabalho escravo e na proteção do trabalhador”, deverá ser um marco. “Com certeza os enafitianos terão a oportunidade de discutir temas importantes, trocar experiências no fazer e pensar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”.
Fórum Fisco reúne-se com autor da PEC 186/07
As entidades integrantes do Fórum Fisco estiveram na tarde do último dia 10 de março, em audiência com o deputado Décio Lima (PT/SC), que se comprometeu a encaminhar ofício solicitando reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Legislativo.
As entidades querem tratar com o ministro do encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/07, que está pronta para ir à votação no Plenário da Câmara.
Os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares, Hugo Carvalho Moreira e Ítalo Mannarino representaram o Sinait na ocasião.
Entidades do Fonacate têm audiência com líder do PPS no Senado
As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, entre elas o Sinait, estiveram na tarde desta quinta-feira, 12 de março, com o senador José Medeiros (MT), que é líder do PPS, para pedir seu apoio nos pleitos das categorias representadas pelo Fórum.
As recém publicadas Medidas Provisórias - MPs 664 e 665, ambas de dezembro de 2014, a PEC 555/06, a falta de data base definida para os servidores, além da licença para o exercício de mandato classista foram assuntos destacados na reunião. O estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista Remunerada”, elaborado pelo Fonacate, foi entregue ao senador.
Senado: Sinait participa de debate sobre a paralisação dos caminhoneiros na Comissão de Agricultura
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater o Movimento Nacional dos Caminhoneiros e os impactos no setor produtivo, nesta quinta-feira, 12 de março, no Plenário 13 do Senado Federal. O Sindicato acompanha a questão da legislação para os motoristas profissionais e integra o Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 - FNDL.
Jacqueline Carrijo falou de sua experiência de oito anos nas fiscalizações regionais e nacionais no setor. Desde 2010 ela coordena as fiscalizações do Setor de Transporte de Cargas e Passageiros na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO.
Senado: Sinait debate na CDH situação dos caminhoneiros
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, nesta manhã de segunda-feira, 9 de março, em Brasília (DF). O debate tratou da situação dos caminhoneiros no país, em razão dos protestos da categoria que mobilizaram o transporte de carga em todo o Brasil nas últimas semanas.
A audiência pública tomou forma após vários representantes das categorias dos caminhoneiros entrarem em contato com o senador Paulo Paim (PT/SP) pedindo um canal de diálogo com o governo federal. Apesar das manifestações, inclusive com bloqueio de rodovias para protestar contra a alta do óleo diesel e pedir o reajuste do preço do frete e redução dos pedágios em rodovias, eles receberam pouca atenção do governo.
SRTE/MG: Auditoras-Fiscais apresentam resultado de fiscalização nacional na área de teleatendimento
O resultado da Ação Nacional de Fiscalização que durou quase dois anos em diversas unidades da empresa Contax foi apresentado nesta quarta-feira, 11 de março, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG, pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho Odete Reis e Adirlaine Melo. Elas integraram a equipe nacional com participação de 27 Auditores-Fiscais, coordenada por Cristina Serrano (PE). O evento foi semelhante ao realizado em Recife (PE), em 21 de janeiro (veja matéria).
A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, acompanhou a reunião na SRTE/MG e disse que “todos os órgãos do governo devem estar juntos para promover a justiça social preconizada na Constituição Federal de 1988 e combater o retrocesso do Direito do Trabalho”.
PE: Fiscalização investiga morte de trabalhador em supermercado de Olinda
Na quinta-feira passada, 5 de março, um trabalhador morreu ao cair do telhado de um supermercado em Olinda (PE). Segundo as informações, ele fazia a manutenção do ar condicionado quando o telhado cedeu e o trabalhador caiu dentro do supermercado.
O setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE está investigando o caso. Uma Auditora-Fiscal do Trabalho esteve no local e interditou os serviços de manutenção devido ao perigo de um novo acidente. Ela também notificou a empresa a apresentar documentos e iniciou a análise das circunstâncias do acidente fatal.
PA: Imobiliária não pode terceirizar corretores
Em janeiro deste ano a Valéria Pires Franco Imóveis Ltda. – EPP firmou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho – MPT decorrente de ação fiscal de equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho em Belém (PA), que detectou várias irregularidades no contrato de prestação de serviços dos corretores. O relatório foi enviado ao MPT, que decidiu propor o TAC.
PA: Hospital é condenado a reconhecer vínculo trabalhista com médicos
Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Belém (PA) condenou o Hospital Porto Dias, um dos maiores da capital paraense, a reconhecer o vínculo trabalhista com médicos que prestam serviços à empresa, entre outros itens que deverão ser cumpridos sob pena de multa diária.
O hospital, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, foi fiscalizado em razão de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho durante os anos de 2012 e 2013, por equipe multidisciplinar das áreas de segurança e saúde e de legislação trabalhista, devido ao grande número de irregularidades. Pouco tempo depois de iniciada a fiscalização, o Hospital Porto Dias protocolou representação contra a ação fiscal, o que motivou a designação de mais dois Auditores-Fiscais do setor de legislação para verificar o que estava ocorrendo.
Auditor-Fiscal lança livro sobre FGTS
“FGTS - Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização”. Este é o título do mais recente livro do Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis publicado pela LTr. A publicação trata desde questões jurídicas do FGTS à sua base de cálculo, hipóteses de incidência, gestão, penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e sua movimentação.
O livro trata, ainda, de situações especiais, como as que envolvem o recolhimento do FGTS diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis ao tema.
ONG se vale de Lei de Acesso à Informação para conseguir “Lista Suja” do Trabalho Escravo
O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil, se valeu da Lei de Acesso á Informação para conseguir os nomes de empregadores e empresas flagrados por Auditores-Fiscais do Trabalho na prática da escravidão contemporânea que tiveram seus processos concluídos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A solicitação foi enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e a listagem com as empresas que se encaixam neste perfil foi enviada a ele na sexta-feira, 6 de março.
Câmara aprova PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 5 de março, o Projeto de Lei 7699/06 (Original do Senado - PLS 03/2003) que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê diversas garantias e direitos às pessoas com deficiência.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho que fazem parte do Projeto de Fiscalização de Inclusão de Pessoas com Deficiência nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs apresentaram muitas sugestões de alteração, inclusão e/ou supressão no texto, cujo teor continha uma série de artigos prejudiciais à inclusão das pessoas com deficiência, não apenas no mercado de trabalho, mas também demonstravam sérios retrocessos em relação à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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