Senado: Sinait participa de debate sobre a paralisação dos caminhoneiros na Comissão de Agricultura

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA para debater o Movimento Nacional dos Caminhoneiros e os impactos no setor produtivo, nesta quinta-feira, 12 de março, no Plenário 13 do Senado Federal. O Sindicato acompanha a questão da legislação para os motoristas profissionais e integra o Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 - FNDL. 

A senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da CRA, acredita que as contribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos representantes das entidades, do agronegócio e do governo podem subsidiar os senadores na construção de soluções para resolver os problemas dos caminhoneiros, que paralisaram e, segundo os produtores, provocaram o desabastecimento em alguns Estados nas últimas semanas, para protestarem contra o baixo preço do frete e o aumente do óleo diesel. 

Jacqueline Carrijo falou de sua experiência de oito anos nas fiscalizações regionais e nacionais no setor. Desde 2010 ela coordena as fiscalizações do Setor de Transporte de Cargas e Passageiros na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO. 

Em defesa dos caminhoneiros

Para a Auditora-Fiscal o movimento é fruto das péssimas condições de trabalho dos motoristas profissionais. “Podem chamar de frete, remuneração, salário, mas a realidade é que as condições de trabalho são péssimas e o segmento posterga há muito suas reivindicações”. O Brasil, de acordo com ela, é o segundo no mundo em acidentes de trânsito e boa parte deles está vinculada ao trabalho envolvendo motoristas profissionais. “O setor de cargas e transportes de passageiros é o que mais mata trabalhadores no país”, denunciou Jacqueline Carrijo. 

Ela questionou por que entre as preocupações dos setores com as perdas dos produtos e dos investimentos não está também a preocupação com a sanidade do homem. “As discussões aqui são econômicas e passam à margem das questões humanitárias. Os trabalhadores do setor de transportes, sejam autônomos, estatutários, celetistas ou eventuais, são atingidos direta e indiretamente pelos usuários do sistema”. 

De acordo com a Auditora-Fiscal, a revogação da Lei 12.619/2012, conhecida como “Lei do motorista” ou “Lei do descanso”, provocou um retrocesso. “Havia a expectativa de que os agentes de Estado iriam cooperar para que houvesse redução na jornada de trabalho desses profissionais que dirigem hoje 20, 30, 40 horas. Situação, infelizmente, que não aconteceu”.   

Jacqueline Carrijo ainda denunciou que para os motoristas profissionais suportarem jornadas tão extensas, eles não usam mais o “rebite”. “As drogas atuais são cocaína e crack. São elas que os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Policiais Rodoviários Estaduais e Federais encontram durante as fiscalizações”. 

Além disso, segundo Jacqueline, a Auditoria-Fiscal do Trabalho vive um grande desafio ao tentar tratar das jornadas extensivas e abusivas de trabalho, porque o controle atualmente é feito por tacógrafos e rastreadores. “Os próprios motoristas, às vezes, não querem a redução da jornada, porque ninguém quer ganhar menos. A situação piorou com a nova legislação porque criou uma separação de tratamento entre celetistas, autônomos e outros”.     

Jacqueline Carrijo afirmou, categórica, que “as reivindicações dos motoristas profissionais são justas, eles precisam de tratamento digno”. 

Situação insustentável

Para Gilson Pedro Pelicione, representante dos Caminhoneiros do Estado do Mato Grosso, as paralisações e ações que fecharam estradas pelo país nas últimas semanas foram movidas pela própria crise. Ele concordou com Jacqueline sobre as péssimas condições de trabalho dos motoristas.     

Pelicione disse que o colapso é fruto da queda do valor do frete. A sugestão de um valor base para o frete nacional é muito difícil de ser implementada na opinião do sindicalista. “Cada Estado tem uma especificidade, como é possível reunir tudo numa única tabela?”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, argumenta que a situação dos caminhoneiros se encontra num impasse. “A situação está insustentável e os preços dos fretes não atendem mais. Atualmente, são 450 cooperativas e esperamos conseguir negociar melhores preços se conseguirmos tirar os intermediários”. Segundo ele, o Brasil circula nos pneus dos caminhões. “Precisamos ser ouvidos e deixamos claro aqui que a situação ainda não está resolvida”. 

Mais discussões

Após as exposições dos presentes, Laudemir André Müller, secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que o governo e a presidenta da República têm consciência do significado da categoria para o Brasil. “Os caminhoneiros são importantes e estamos preocupados em estabelecer um diálogo permanente e transparente”. 

Laudemir reconhece que as reivindicações são justas, que passam pelo reconhecimento do realinhamento do setor e pela regulamentação. “São muitas questões que estão sendo tratadas pelo governo e serão discutidas em novas reuniões previstas com representantes do setor”. 

O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) afirmou que o Senado é solidário com os caminhoneiros e considera o movimento "justo" e que soluções precisam ser encaminhadas com rapidez por todas as autoridades envolvidas. “A população sofreu com o desabastecimento e isso não pode voltar a acontecer”.