Trabalho parlamentar – Categoria busca apoio para a votação da PEC 555 e rejeição das MPs 664 e 665

Dirigentes do Sinait, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho de diversos Estados do país que vieram a Brasília nesta terça-feira, 11 de março, para participar do Ato Público na Câmara dos Deputados (veja matéria), fizeram trabalho parlamentar nos gabinetes dos deputados federais na parte da tarde. Alguns grupos tiveram dificuldade para entrar na Casa e os que conseguiram não tiveram acesso ao Salão Verde, em frente ao plenário de votação da Câmara. O acesso foi dificultado e fechado em razão do grande número de servidores que participaram do evento realizado pela manhã. 

Os Auditores-Fiscais foram em busca de contatos mais diretos com os parlamentares para explicar os motivos pelos quais defendem o veto total às Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que alteram regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Para o Sinait, as MPs têm aspectos inconstitucionais e penalizam justamente as pessoas nas situações de maior fragilidade como o desemprego e morte. Representam retrocesso social e ferem o princípio de proteção à sociedade e ao trabalhador. 

Também buscam o apoio dos parlamentares para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555, que acaba com o pagamento da contribuição previdenciária por servidores aposentados e ativos, vá à votação no Plenário da Câmara. O Sinait defende que a matéria seja logo votada, pois a discussão já está esgotada. 

Os Auditores-Fiscais se dividiram em grupos e visitaram diversos gabinetes, conversando com parlamentares e assessores e deixando o material produzido pelo Sinait, que expõem os argumentos da categoria.

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) recebeu os documentos dos Auditores-Fiscais e já se posicionou favorável à aprovação da PEC 555. Quanto às MPs disse que serão analisadas detalhadamente e que as razões do Sinait serão levadas em consideração. 

Na liderança do PSB a assessora Olga Matos recebeu o vice-presidente Carlos Silva e os Delegados Sindicais Odessa e Sebastião Abreu. Ela garantiu que as matérias serão estudadas com cuidado e que o deputado Fernando Coelho (PSB/PE) ouvirá a categoria. 

Outros gabinetes foram visitados e os assessores receberam e ouviram os Auditores-Fiscais com o compromisso de repassar os documentos e argumentos aos deputados que se encontravam em sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.