SRTE/MG: Auditoras-Fiscais apresentam resultado de fiscalização nacional na área de teleatendimento

O resultado da Ação Nacional de Fiscalização que durou quase dois anos em diversas unidades da empresa Contax foi apresentado nesta quarta-feira, 11 de março, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG, pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho Odete Reis e Adirlaine Melo. Elas integraram a equipe nacional com participação de 27 Auditores-Fiscais, coordenada por Cristina Serrano (PE). O evento foi semelhante ao realizado em Recife (PE), em 21 de janeiro (veja matéria). 

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, acompanhou a reunião na SRTE/MG e disse que “todos os órgãos do governo devem estar juntos para promover a justiça social preconizada na Constituição Federal de 1988 e combater o retrocesso do Direito do Trabalho”. 

Também estiveram presentes Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/MG, trabalhadores do setor de telemarketing, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais – Sinttel/MG, da Procuradoria da República, da Justiça do Trabalho e do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. As instituições deram testemunho de reconhecimento do trabalho dos Auditores-Fiscais e da importância de enfrentar o problema que tem dimensão nacional. 

A operação foi desencadeada em 2013, depois que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE recebeu diversas denúncias de descumprimento das leis trabalhistas contra quase 186 mil pessoas que prestam serviço para a Contax, que é a maior companhia do segmento de telemarketing no país. A Contax é contratada pelas teles Oi, Net e Vivo e pelos bancos Bradesco, Citibank, Itaú e Santander para prestar serviços de teleatendimento. A fiscalização constatou que essas empresas são os reais empregadores dos trabalhadores. A terceirização ilícita foi confirmada, pois a Contax  funciona  como intermediadora de mão de obra. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram quase mil autos de infração para as três operadoras de telefonia e os quatro bancos atendidos pela empresa. As empresas foram autuadas e multadas em aproximadamente R$ 300 milhões por terceirização irregular e descumprimento das Normas Regulamentadoras que fixam regras de segurança e saúde no trabalho. A investigação foi realizada em sete Estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que uma das principais violações sofridas pelos operadores é o assédio moral provocado pelo método de trabalho baseado na exigência de cumprimento de metas inalcançáveis. O monitoramento do trabalho dos atendentes é ostensivo e também serve como instrumento de assédio. Além disso, as gravações são analisadas para verificar se o operador seguiu corretamente o roteiro que deve seguir para cada atendimento ou se manteve o “sorriso na voz” durante o procedimento. 

Adoecimentos

De acordo com a Auditora-Fiscal Odete Reis, transtornos mentais, doenças osteomusculares, distúrbios vocais e na visão, perda auditiva, pressão alta e infecções urinária e gastrointestinal são muito comuns entre os trabalhadores da Contax. Segundo a equipe de fiscalização, a empresa não reconhece os riscos da atividade e não toma as medidas preventivas necessárias. “Eles são submetidos, diariamente, a assédio moral, metas inatingíveis e uma promessa de remuneração variável, que na verdade é, praticamente, impossível de atingir a meta. Portanto eles acabam adoecendo o que é algo preocupante, ainda mais quando se trata de jovens, porque quase 80% dos trabalhadores têm menos de 30 anos”, afirma Odete Reis. 

Entre as doenças apresentadas por esses trabalhadores, as mais comuns são sinovites, tenossinovites e dorsalgias. As duas primeiras, acometem os dedos das mãos, e já são reconhecidas pela Previdência Social como causadas diretamente pela atividade de teleatendimento. 

Um resultando impressionante foi verificado em Pernambuco, na unidade de Santo Amaro, em que 14 mil empregados apresentaram milhares de atestados médicos em curto espaço de tempo e nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT foi emitida. Esta mesma unidade foi interditada em janeiro deste ano pelos Auditores-Fiscais do Trabalho por causa dos riscos aos trabalhadores e da subnotificação das doenças e acidentes. 

Com informações da SRTE/MG e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais.