BOLETIM SEMANAL Nº 243 - 3 a 7 de novembro de 2014

DEN divulga resultado da AGN

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais - CDS informam que a votação realizada nos dias 30 e 31 de outubro contou com a participação de 1.327 filiados. O resultado foi a aprovação do reajuste da mensalidade para 1,5% do valor do menor subsídio do Auditor-Fiscal do Trabalho por 50,26% dos votos, tendo 667 filiados votados pelo Sim; 621 pelo Não e 39 pela abstenção.

A Comissão Eleitoral foi presidida pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Cândida da Silva Carvalho e ainda teve como membros os Auditores-Fiscais Osmany Cruz da Silva e Carlos Osman Victorino.

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Aumenta número de mortes em acidentes de trabalho no Brasil

O Ministério da Previdência Social – MPS divulgou segunda-feira, 3 de novembro, o Anuário Estatístico de 2013. No item Acidentes do Trabalho houve crescimento do número de casos e também de mortes de trabalhadores. Em 2011, o número de acidentes foi de 720.629; em 2012 houve queda e foram registrados 713.984 acidentes. Em 2013, o número voltou a crescer, com 717.911 registros. O número de óbitos veio de 2.938 em 2011; diminuiu para 2.768 em 2012, e em 2013 foi de 2.797, um aumento de 0,55%. O total de acidentes liquidados em 2013 foi de 737.378.

Para o Sinait, o quadro, com pequenas variações nos últimos anos, continua muito grave. “Os números são assustadores e as consequências gravíssimas, sob vários aspectos”, comenta Rosa Jorge, presidente do Sinait. Ela considera o contraste entre o crescente número de acidentes e o decrescente contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho um descaso do governo com os trabalhadores e suas famílias, e também com o Estado, que arca com todos os benefícios decorrentes de afastamentos, incapacidades permanentes e temporárias e mortes.

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Sinait pede apoio ao deputado federal reeleito, Lelo Coimbra

Dirigentes do Sinait estiveram quarta-feira, 5 de novembro, com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) em seu gabinete em Brasília, para discutir alguns pleitos da categoria que ainda encontram dificuldades na aprovação, a exemplo das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 555/06 e 170/12, ambas de grande interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O parlamentar, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, foi reeleito para o mandato que vai de 2015 a 2019.

Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, pediu ao parlamentar apoio na luta pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual, segundo ela, há um verdadeiro desmonte do órgão, que se encontra sucateado e com problemas sérios em relação ao quadro de servidores. Rosa destacou que a redução do número de Auditores-Fiscais, por exemplo, já foi alvo de denúncias à Organização Internacional do Trabalho – OIT, cuja Convenção 81, ratificada pelo Brasil, estabelece um número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Leia sobre a audiência com o deputado na íntegra aqui.

32º Enafit – Programação terá três Comissões de Política de Classe

A Comissão Organizadora do 32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit confirma a realização de três Comissões de Política de Classe durante o evento, em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro, no Hotel Pestana.

Permeando o tema geral do Encontro – A Auditoria-Fiscal do Trabalho na luta pelos fundamentos da Constituição: Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e Valores sociais do trabalho – os temas  escolhidos para o debate nas Comissões foram “A Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit que queremos”, “Enfrentamento aos ataques à Auditoria-Fiscal do Trabalho” e “Contribuições para melhoria da metodologia de fiscalização”. Nesta ordem, as Comissões de Política de Classe serão realizadas nos dias 25, 26 e 27 de novembro, de 8h30 às 12 horas.

Os interessados em participar das discussões deverão se inscrever no ato do credenciamento, no domingo, 23 de novembro, na Secretaria do Enafit.

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32º Enafit – Comissão divulga programação cultural

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e acompanhantes inscritos no 32º Encontro Nacional já podem se programar para curtir as horas de folga durante a semana de 23 a 28 de novembro em Curitiba (PR), onde será realizado o evento, organizado pelo Sinait, pela Delegacia Sindical no Paraná e pela Associação dos Auditores Fiscais no Paraná – AAFT/PR. A Comissão Organizadora divulgou a programação cultural, que tem eventos programados e noites livres para aproveitar o que a cidade tem de melhor.

Conheça toda a programação cultural aqui.

PECs 555 e 170 poderão ser votadas nas próximas semanas

Dirigentes do Sinait atuaram nesta terça-feira, 4 de novembro, na Câmara dos Deputados, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 e PEC170/2012. As votações das proposições, entretanto, não aconteceram. Além da falta de quórum, não houve acordo no Colégio de Líderes para levá-las à votação.

Durante o trabalho parlamentar, o deputado André Moura (SE), líder do PSC, informou ao presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, de que há possibilidade de um acordo para que a PEC 170 seja votada na semana que vem. Em relação à PEC 555, o parlamentar informou que o assunto deverá ficar para a segunda quinzena de novembro. “Daqui a duas semanas poderá haver a votação da PEC 555, mas isso ainda não foi acordado”.

Para a presidente do Sinait, Rosa Jorge, é importante que as PECs 555 e 170 sejam colocadas em votação nas próximas semanas. “As propostas são fundamentais para a categoria, já foram debatidas e representam uma antiga reivindicação dos servidores, por isso, não há motivos para esperar mais”.

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SUT - Sinait leva reivindicação ao ministro do Trabalho

Dirigentes do Sinait e da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social – Fenasps reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, terça-feira, 4 de novembro, com o objetivo de enfatizar a necessidade de participar do grupo de trabalho previsto para elaborar um novo texto da proposta para a implantação do Sistema Único do Trabalho - SUT.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou a necessidade de os servidores do órgão participarem ativamente da comissão tripartite que irá discutir o texto da nova proposta de implantação do SUT. “Nós estamos aqui pedindo por nossas categorias. Gostaríamos de participar da comissão tripartite, mas com o direito de interferir nas decisões e na construção do novo texto”, enfatizou.

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Sinait participa de posse da nova diretoria do MCCE

Dirigentes do Sinait participaram da posse formal da nova diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, quarta-feira, 5 de novembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Brasília (DF). O diretor do Sinait, Hugo Moreira, assumiu o cargo de titular do Conselho Fiscal.

Durante a reunião de posse os representantes das entidades debateram estratégias de publicidade para a campanha da coalizão democrática pela “Reforma Política e Eleições Limpas”, entre outros assuntos. A coalizão defende uma maior participação popular nas instâncias de poder e trabalha pela divulgação e coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas com o objetivo de produzir um projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema.

A presidente Rosa Jorge analisou que o perfil dos parlamentares eleitos é muito conservador e que pode não ajudar muito na área social. “Para que a proposta avance no Legislativo é necessário que o projeto seja muito bem articulado para conseguir sucesso”, disse ela.

Leia mais sobre a posse da nova diretoria do MCCE aqui.

CTASP aprova reajuste de 21,9% para o STF

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 5 de novembro, o reajuste de 21,9% nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e do procurador-Geral do Ministério Público da União – MPU. O subsídio sobe dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 a partir de janeiro de 2015.

O Sinait e o Sindifisco Nacional estão, conjuntamente, em busca da fixação dos subsídios das categorias de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil em 90,25% do que é pago aos ministros do STF. Tramitam três Propostas de Emenda à Constituição - PECs na Câmara dos Deputados que tratam deste assunto: PEC 443/2009, PEC 147/2012 e PEC 391/2014.

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CE: Coetrae realiza oficina sobre o Projeto Ação Integrada

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae/CE realizou no dia 30 de outubro, em Fortaleza, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, uma oficina para apresentar o Projeto Ação Integrada - PAI, com vistas à sua implementação no Estado. O PAI foi implantado pioneiramente no Mato Grosso a partir de 2009 e tem uma experiência vitoriosa, com a qualificação e inserção de trabalhadores resgatados do trabalho escravo no mercado de trabalho. O objetivo maior é evitar a reincidência deles no trabalho escravo e tem sido cumprido.

Depois da abertura de Francisco Ibiapina, superintendente da SRTE/CE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, diretor do Sinait e presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, que foi um dos responsáveis pela elaboração do PAI e sua implantação no Mato Grosso, fez a apresentação do projeto e falou da importância de ter a iniciativa implementada no Ceará e em outros Estados do país.

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PE: Fiscalização no setor de transporte de passageiros descobre dívida trabalhista milionária

No próximo dia 12 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, Auditores-Fiscais do Trabalho participarão de uma audiência pública na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE para apresentar os resultados de meses de fiscalização no Setor de Transporte Passageiros do Consórcio Grande Recife.

Segundo a Auditora-Fiscal Simone Holmes, chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTE/PE, a ação fiscal foi realizada por um grupo de Auditores-Fiscais de Pernambuco e por integrantes do Grupo Especial de Fiscalização em Transporte Rodoviário – GETRAC, do Departamento de Segurança e Saúde – DSST da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A atividade econômica foi incluída no planejamento fiscal da SRTE/PE a partir de indicadores de acidentalidade da Previdência Social. A fiscalização foi realizada nas 18 empresas de transporte de passageiros que atuam na Grande Recife e alcançou mais de 28.000 trabalhadores, compreendendo um período de quatro anos e quatro meses.

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PB: Conferência debate erradicação do trabalho infantil

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba – SRTE/PB participaram dos debates da “Conferência Livre sobre a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”, no dia 30 de outubro, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB). O evento teve o objetivo de sensibilizar a sociedade paraibana em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discutir as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente para a construção do Plano Decenal.

A Conferência foi organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente na Paraíba - FEPETI/PB, composto por 31 entidades, dentre elas o Sinait, que foi representado pela Delegada Sindical no Estado, Maria da Paz Bezerra do Nascimento. A Auditora-Fiscal Rachel Mendes Pereira da Silva apresentou a palestra “Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador”.

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Auditora Maria da Conceição Barros aborda câncer de mama

O mês de outubro foi dedicado a uma campanha mundial nominada “Outubro Rosa”, alertando a sociedade para a importância de realizar os exames preventivos que podem detectar o câncer de mama. Descoberto na fase inicial, a doença tem grandes chances de cura.

Embora já seja novembro, a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria da Conceição Ferreira Barros, de Fortaleza (CE), enviou um artigo ao Sinait para lembrar que o mês de outubro é apenas um símbolo. É preciso se cuidar o ano inteiro.

Leia o artigo da Auditora-Fiscal na íntegra aqui.

Novembro Azul alerta para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata

Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, chegou a vez do Novembro Azul, para destacar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Nesta segunda-feira, 3 de novembro, teve início a campanha de conscientização sobre o câncer de próstata. A ideia do Novembro Azul é desmistificar a doença que, segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA, acomete um a cada seis homens no Brasil.

O Sinait incentiva as Auditoras-Fiscais do Trabalho e os Auditores-Fiscais do Trabalho a realizarem os exames preventivos periodicamente e assim cuidar de sua saúde!

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Auditora Luzia Sá lança livro de poesias “Razão de Velejar”

A Auditora-Fiscal do Trabalho Luzia de Oliveira Sá lançou no dia 6 de novembro, o livro de poesias “Razão de Velejar”, que, segundo a autora, é uma homenagem aos seus amigos e também o título de uma das poesias.

Das mais de 400 poesias produzidas desde a adolescência pela Auditora-Fiscal, 103 estão no livro “Razão de Velejar” e abordam vários temas.

Leia mais sobre o livro aqui.

PE: Auditor recebe Título de Cidadão de Bom Conselho

O Auditor-Fiscal do Trabalho André Luz Negromonete, ocupando atualmente o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, recebeu o Título Honorífico de Cidadão Bomconselhense, quinta-feira, 6 de novembro, no Plenário Cleonides Tenório Cavalcante, da Câmara Municipal de Bom Conselho. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Neto Ferreira (PP).

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Aposentadoria Especial: STF publica acórdão no Diário da Justiça

O Supremo Tribunal Federal - STF publicou no Diário da Justiça Eletrônico - DJe, no dia 30 de outubro, 437 acórdãos relativos a processos que aguardavam a formalização de seu julgamento. Dentre os acórdãos publicados consta a Proposta de Súmula Vinculante - PSV n° 45, que trata da aposentaria especial dos servidores públicos federais.

O acórdão publicado da PSV nº 45 determina que até a aprovação de Lei Complementar específica, a aposentadoria especial dos servidores públicos deverá ser regida pelas regras do setor privado. Este entendimento encontra-se consolidado na Súmula Vinculante nº 33.

O Sinait, agindo em defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e como integrante do Grupo de Trabalho Aposentadoria Especial do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP, ingressou como um dos autores da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal contra os atos normativos do governo federal que contrariam a Súmula Vinculante 33 (veja matéria).

GO: Auditores-Fiscais promoveram seminário para combater acidentes de trabalho em frigoríficos

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás - SRTE/GO realizaram o Seminário “Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados”, em parceria com a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT, no dia 29 de outubro, em Goiânia (GO). O objetivo dos debates foi o de tratar sobre o cumprimento da Norma Regulamentadora – NR 36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Durante palestra, a Auditora-Fiscal do Trabalho Rosemary Dutra Leão, que participou da elaboração da NR 36 pelo MTE, destacou as questões principais de cada capítulo da NR 36, como a adoção de rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de atividades em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas.

Leia mais sobre o seminário aqui.

Times de futebol aderem a campanha contra o trabalho infantil

Jogadores de sete times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol vão entrar em campo neste final de semana vestindo a camisa da campanha “Trabalho Infantil não é Legal”, desenvolvida por diversos órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Cruzeiro, Sport e Coritiba aderiram à campanha para erradicação da prática.

Confira aqui a matéria completa.