Dirigentes do Sinait pedem apoio ao deputado federal reeleito, Lelo Coimbra

Dirigentes do Sinait estiveram na tarde desta quarta-feira com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) em seu gabinete em Brasília, para levar alguns pleitos da categoria que ainda encontram dificuldades na aprovação, a exemplo das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 555/06 e 170/12, ambas de grande interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O parlamentar, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, foi reeleito para o mandato que vai de 2015 a 2019. 

Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, pediu ao parlamentar apoio na luta pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual, segundo ela, há um verdadeiro desmonte do órgão, que se encontra sucateado e com problemas sérios em relação ao quadro de servidores. Rosa destacou que a redução do número de Auditores-Fiscais, por exemplo, já foi alvo de denúncias à Organização Internacional do Trabalho – OIT, cuja Convenção 81, ratificada pelo Brasil, estabelece um número mínimo de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Sobre este assunto, a presidente informou ao parlamentar que há a sinalização do Ministério do Planejamento - MP no sentido de dar provimento às 847 vagas existentes para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho nos próximos três anos, mas que ainda não há definições a respeito da efetiva realização de concurso para Auditor-Fiscal em 2015 e de que forma será escalonada a realização de concurso nos três anos citados na nota informativa do MP. “Precisamos da sua intervenção em busca dessas informações”, acrescentou Rosa. 

Os dirigentes sindicais também informaram ao deputado sobre a proposta que circulou no Ministério a respeito da criação do Sistema Único do Trabalho – SUT e que a categoria é contra, por entender que ela representa uma grande ameaça não só aos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas também aos Servidores Administrativos. “Diante disso, nos unimos em um Fórum Nacional Permanente de Servidores do MTE para combater a implantação da proposta. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, a proposta será substituída por outra que será discutida em uma comissão tripartite e queremos participar como membros desta comissão”, afirmou Rosa. 

Lelo, sempre que procurado pelo Sinait, atuou e apoiou as causas apresentadas. Ele garantiu que manterá seu apoio aos pleitos da categoria e fez uma breve avaliação do atual cenário legislativo, que segundo ele, traz resistências às causas trabalhistas, reforçando a necessidade de muita mobilização e trabalho de convencimento. Lelo disse ainda que a categoria precisa se manter unida e ciente de que deverá estar mobilizada nos próximos quatro anos para enfrentar dificuldades na aprovação de algumas matérias, principalmente no que se refere às questões trabalhistas, em razão do fortalecimento da bancada patronal.  

Durante a audiência foram apresentados ao parlamentar outros dois pleitos. Um deles é em relação à regulamentação da Indenização de Fronteira, que depois mais de um ano da publicação da lei que a criou, ainda não foi regulamentada. O outro é a não implantação e realização da primeira reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho, que será responsável pelo levantamento, análise, discussão e proposição de melhoria das condições de trabalho dos servidores do MTE. 

Também participaram da audiência o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e os Diretores Tânia Maria Tavares, Benvindo Coutinho e Hugo Carvalho.

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