SUT - Sinait leva reivindicação ao ministro do Trabalho

Em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta terça-feira, 4 de novembro, dirigentes do Sinait e da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social – Fenasps enfatizaram a necessidade de participar do grupo de trabalho que, segundo o ministro irá elaborar um novo texto de proposta para a implantação do Sistema Único do Trabalho - SUT. 

O Sinait e a Fenasps integram, juntamente com a Condsef e CNTSS, o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O encontro foi agendado pela Fenasps. 

A reivindicação do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, que reiterou por várias vezes a necessidade de os servidores do órgão participarem ativamente da comissão tripartite que irá discutir o texto da nova proposta de implantação do SUT, decorreu da enfática afirmação do ministro de que o tema será retomado e encaminhado. “Nós estamos aqui pedindo por nossas categorias. Gostaríamos de participar da comissão tripartite, mas com o direito de interferir nas decisões e na construção do novo texto”, enfatizou. 

Em resposta, Manoel Dias afirmou que ainda não há uma nova redação de proposta e que a anterior não existe mais. Ele acrescentou que as centrais sindicais irão representar os servidores na comissão e que a criação da comissão já foi determinada. De acordo com o ministro, foi criado um ambiente muito ruim contra a implantação do projeto, ao que ele denominou ações de “má fé” contra o SUT. “A fiscalização foi muito rude em relação à proposta do SUT”, segundo o ministro. 

“Esta ansiedade a que o senhor se refere foi gerada em razão do teor da minuta de texto que circulou. Não só os Auditores-Fiscais ficaram muito preocupados e temerosos, mas os Servidores Administrativos também”, rebateu Silva. Para o dirigente do Sinait, é importante que os servidores do órgão participem, pois são eles que conhecem profundamente os problemas e meandros do Ministério. 

Diante da afirmação de Manoel Dias de que o programa será criado e implantado, por representar modernidade, as duas entidades presentes insistiram em participar com representações das entidades específicas das categorias do órgão. “Uma coisa é o nosso sentimento como servidor da casa e outra é o que envolve os servidores em geral”, ressaltou Cleusa Faustino, dirigente da Fenasps. 

Manoel Dias disse que não há mais proposta e que o texto original deve ser esquecido. Acrescentou que “a Fiscalização do Trabalho não poderá ter suas funções e competências alteradas por se tratar de uma atividade constitucional, as funções típicas de Estado não podem ser mexidas. Não vamos privatizar a Fiscalização do Trabalho”, afirmou. 

“Decidimos ampliar o debate”, afirmou o ministro. Segundo ele, todos os setores serão ouvidos e, após essa etapa, será encaminhado um texto à Comissão Tripartite, que irá discutir e submeter o resultado à consulta pública. “É um processo que demanda tempo, mas que é preciso encaminhá-lo”, ratificou. 

Cleusa Faustino interveio dizendo que o que mais afligiu os servidores do Ministério foram as semelhanças da proposta do SUT com o atual Sistema Único de Saúde - SUS, que à época de sua implantação, quando também era justificada pela necessidade de modernização, impôs muitas dificuldades e perdas para os servidores do antigo Inamps. “Os poucos postos de trabalho do interior estão precarizados, com péssimas condições para os servidores, que por sua vez, são mal remunerados. Qual é o foco na estrutura e na melhoria das condições de trabalho? Entendo que isso amenizaria a ansiedade dos servidores”, ponderou a sindicalista. 

Manoel Dias comprometeu-se a adquirir ou recuperar imóveis para acomodar as Superintendências interditadas e reformar outras 92 unidades do MTE que estão em situações mais precárias.  

Outras demandas

Em documento entregue na ocasião, o Sinait reiterou sua posição contrária à proposta apresentada sobre a criação do SUT, ratificou a necessidade de amplo debate institucional sobre o tema e solicitou o acesso à possível nova proposta. Além disso, em relação à recente informação do Ministério do Planejamento acerca do provimento de 847 vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser efetivada escalonadamente nos próximos três anos, a entidade solicitou gestões do ministro no sentido de pedir esclarecimentos quanto à definição do quantitativo de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho a serem preenchidos a cada ano e se há previsão orçamentária para a admissão de Auditores-Fiscais do Trabalho em 2015. 

A regulamentação da Indenização de fronteira também foi um dos pleitos apresentados no documento, ao que o ministro se comprometeu em verificar junto à Casa Civil o motivo da demora em regulamentar a Lei nº 12855/12, que criou a Indenização de Fronteira. 

A respeito do pedido de realização da primeira reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho, do qual o Sinait é integrante, o ministro determinou que seja marcada a data da reunião. “Achamos importante que se dê início às discussões”, enfatizou o vice-presidente do Sinait. 

Participaram da audiência, além do vice-presidente, Carlos Silva, a Diretora do Sinait Ana Palmira Arruda,  as representantes da Fenasps Cleusa Faustino e Vivian Rennhack. Também participaram o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida,  o Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento, o Secretário-Executivo do MTE, Nilton Fraiberg Machado, a assessora do gabinete, Tânia Mara Costa, e a Coordenadora de Recursos Humanos substituta, Silene Rosa Sampaio.