BOLETIM SEMANAL Nº 237 - 22 a 26 de setembro de 2014

Fórum define datas das próximas mobilizações contra o SUT

Durante reunião ordinária no dia 22 de setembro, integrantes do Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE definiram as datas para as próximas mobilizações contra o projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT. Semana passada, em 15 de setembro, o Fórum realizou o Dia Nacional de Luta contra o SUT em vários estados.  

A data solicitada para a realização dos Seminários Regionais sobre o SUT é 30 de outubro. A intenção é que, caso os seminários se realizem, o Fórum reúna os servidores em Seminário Nacional, em Brasília, para consolidar o que foi deliberado nos estados e um Ato Nacional contra o SUT na Esplanada dos Ministérios.  

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Entidades de alcance internacional divulgam manifesto contra o SUT

O Sinait, ao lado da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Associação Latino- Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT e Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA, todas de alcance internacional, divulgaram nesta quarta-feira, 24 de setembro, um Manifesto pela Valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e contra o Sistema Único do Trabalho – SUT.  

No documento, as entidades pedem o arquivamento do projeto por considerarem que ele contraria a necessidade de fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. No documento, as entidades apresentam os números alarmantes sobre a defasagem e precarização do MTE. 

Leia aqui o Manifesto na íntegra. 

Leia a matéria de repercussão da Nota na Repórter Brasil aqui. 

Sinait reproduz nota de repúdio ao SUT publicada pela ANPT

O Sinait replica nota pública da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) que manifestou-se, nesta quarta-feira, 24 de setembro, contra o projeto de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). 

A nota pública da ANPT reitera a preocupação do Sinait e demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em relação aos termos obscuros presentes no projeto, que como apresentado, segundo o conteúdo, concorre para a fragilização das relações trabalhistas, esvaziamento da Fiscalização do Trabalho e o desmoronamento do MTE condutor das políticas públicas no mundo do trabalho.   

Leia a Nota na íntegra aqui.

SC – Representantes do Sinait pedem troca de chefe de Inspeção do Trabalho da SRTE

Representantes do Sinait e da Delegacia Sindical da entidade em Santa Catarina se reuniram, no dia 26 de setembro, com o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado, Luiz Vaz Viegas. O objetivo foi pedir a substituição do atual Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, que não é Auditor Fiscal do Trabalho, por um servidor da Carreira. Eles informaram ao superintendente que, oportunamente, serão apresentados os nomes de três Auditores-Fiscais dispostos a assumir o cargo.   De acordo com a diretora do Sinait Lilian Carlota, a situação vem se desenrolando deste o início do ano e já foi objeto de outros pedidos, mas agora atinge seu clímax.  Ela afirma que o atual chefe tem demonstrado desconhecimento técnico e dado encaminhamentos equivocados a assuntos importantes.

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Sinait discute bônus eficiência no Planejamento

Dirigentes do Sinait reuniram-se no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e a secretária de Gestão, Ana Lúcia Amorim, nesta quarta-feira, 24 de setembro, para tratar sobre o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o objetivo da reunião foi trazer novos dados sobre obônus eficiência. “Trouxemos mais informações no intuito de subsidiar o governo para ampliar a análise sobre o tema e fortalecer a discussão sobre a possibilidade de instituição do bônus eficiência”.

Ao final das explanações das entidades, a secretária de Gestão, Ana Lúcia Amorim, destacou a qualidade das contribuições. “É preciso que analisemos o material com muito critério, porque o assunto é complexo e não podemos responder nada antes de uma avaliação detalhada de todo o conteúdo”.

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PEC 555/06 e PL 4434/08 poderão ser votados em outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que vai levar ao colegiado de líderes, no dia 14 de outubro, ocasião em que serão retomados os trabalhos na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados – e o Projeto de Lei 4434/08, que trata de reajuste de benefícios previdenciários.

Henrique Alves assumiu o compromisso de levar as matérias a votação, nesta sexta-feira, 19 de setembro, diante de uma plateia de aposentados e pensionistas que participavam do 1º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal/RN, no doa 19 de setembro. O evento reuniu entidades ligadas aos aposentados e pensionistas e servidores públicos, entre elas, o Sinait. Também participaram do evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos”, disse o presidente da Câmara. Na ocasião, ele e o ministro Garibaldi Filho assinaram a Carta Compromisso pela Votação em Plenário do PL 4434/08 e da PEC 555/06.

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NATAL/RN: Sinait participa de manifestação do UNA-SE

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram no dia 19 de setembro, da manifestação do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS - UNA-SE, em Natal, Rio Grande do Norte, para protestar pelos seus direitos previdenciários. 

Os manifestantes cobraram a votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 e do Projeto de Lei 4434/08.

O UNA-SE reúne aposentados e pensionistas do serviço público e do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e é encabeçado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP, do qual o Sinait é integrante, e pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap.

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Abertas as inscrições para integrar o Grupo Móvel

Estão abertas as inscrições para Integrante Efetivo e para Cadastro de Integrantes Eventuais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE – GEFM/DETRAE, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

São quatro vagas para Integrantes Efetivos, uma para cada equipe do GEFM. A seleção será em duas etapas, sendo a primeira de análise de informações e a segunda de experiência prática com participação em operação do Grupo Móvel.

A inscrição para quem concorre ao cargo de Integrante Efetivo deve ser feita nos endereços virtuais: [email protected] e [email protected], até o dia 29 de setembro, até às 18h.  

Já a formação do Cadastro de Integrantes Eventuais será contínua e se dará  mediante a manifestação de interesse do Auditor-Fiscal do Trabalho, com o envio de nome completo, CIF e unidade de lotação para os endereços virtuais: [email protected] e [email protected]. 

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OVC pede apoio ao Sinait para combater trabalho escravo em navios de cruzeiros

Integrantes da Organização de Vítimas de Cruzeiros – OVC estiveram nesta quinta-feira, 25 de setembro, no Sinait para entregar à presidente da entidade, Rosa Jorge, um documento onde denunciam os crimes gravíssimos contra tripulantes, em especial os brasileiros, que trabalham em navios de cruzeiros internacionais. A Organização quer o apoio do Sinait para encabeçar a luta que eles travam, há dois anos, para combater o trabalho escravo em águas brasileiras.

A violação contra os direitos humanos desses trabalhadores são constatadas pelos maus tratos a que estão submetidos. Em geral, esses trabalhadores laboram sob jornadas exaustivas; sofrem assédio moral e sexual; discriminação racial e xenofobia. Além disso, as condições precárias de alojamento, alimentação e assistência médica também causam graves prejuízos à saúde física e mental desses tripulantes. Em alguns casos levam à morte. 

De acordo com os integrantes da OVC, todos esses crimes são cometidos com a conivência das armadoras e das empresas que agenciam os trabalhadores para laborar nos navios. A presidente do Sinait Rosa Jorge afirmou que é preciso melhorar a proteção aos trabalhadores e disse que as denúncias dos familiares são fundamentais para fortalecer o combate a este tipo de crime.

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Integrantes do Fonacate encontram candidata Marina Silva

Dirigentes de entidades sindicais, entre elas o Sinait, integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate entregaram, nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma Carta com reivindicações à Marina Silva, candidata pelo PSB à Presidência da República e vice Beto Albuquerque. O encontro foi realizado em Piracicaba (SP) e reuniu também representantes das Centrais Sindicais. 

Na ocasião, o diretor do Sinait Sebastião Santos entregou à candidata a pauta específica da Auditoria-Fiscal do Trabalho e uma Nota Pública contra o Sistema Único do Trabalho - SUT.

Marina Silva reafirmou o compromisso em melhorar a qualidade dos serviços públicos e resgatar a credibilidade de órgãos que estão sendo sucateados pelo governo. A candidata afirmou que, caso eleita, vai estabelecer um diálogo constante com todos os trabalhadores e garantir a independência do movimento sindical.

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Santa Catarina 

A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina Maria de Lourdes da Silva Medeiros entregou, no dia 25 de setembro, em Florianópolis, a Nota Pública do Sinait contra o Sistema Único do Trabalho – SUT e a Carta com as reivindicações da entidade para a Auditoria-Fiscal do Trabalho à candidata pelo PSB à Presidência da República Marina Silva. Ela esteve na cidade para cumprir agenda de campanha. A diretora do Sinait Lillian Carlota Rezende entregou o mesmo material para o candidato à Vice-Presidência pelo PSB Beto Albuquerque.  

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32º Enafit – Inscreva-se já para os concursos de Artigos Científicos e de Fotografias

Aqueles que quiserem participar do Concurso de Artigos Científicos ou de Fotografias devem se inscrever até as 18 horas do dia 31 de outubro. Os regulamentos de ambos estão disponíveis no hot site do Encontro, que será realizado em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro.  

O tema que deverá ser abordado no Concurso de Artigos Científicos é “A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na garantia da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho: fundamentos da Constituição Brasileira” e para participar do Concurso basta ser filiado ao Sinait e estar inscrito regularmente no Encontro. 

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AL: Agências de União dos Palmares e de São Miguel dos Campos refletem decadência do MTE

Cadeiras e mesas quebradas, guarda-chuva para se proteger das goteiras, extintor vencido, improviso na rede elétrica, vasilhames e caixas entulhados em cima de móveis, além de banheiros precários, entre outras irregularidades, fazem parte do cenário decadente das Agências de União dos Palmares e de São Miguel dos Campos, em Alagoas.

Diante desta situação, o Sinait e a Delegacia Sindical de Alagoas vão pedir a interdição de todas agências do estado que representem risco à segurança dos servidores e clientes. Nos últimos dois anos as condições inadequadas de ambiente de trabalho já foram responsáveis pela interdição de seis prédios, a exemplo do Pará, Bahia e Rondônia, entre outras.

“Entendemos ser inadmissível os Auditores-Fiscais do Trabalho exigirem das empresas todo arcabouço de legislação em Segurança e Saúde do Trabalho e fechar os olhos para sua própria casa”, avalia a presidente do Sinait, Rosa Jorge.

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Sinait denuncia problemas nas unidades do MTE no RS

O Sinait denuncia e protocola o desmantelamento das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país, e em especial no estado do Rio Grande do Sul, que foi apresentada no dia 19 de setembro, na Procuradoria Geral do Trabalho, da 4ª Região.

A denúncia foi protocolada, após audiência realizada no dia 5 de setembro, no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, com os representantes do Sinait Fábio Brandalise e da SRTE/RS Antônio Fontoura e Guilherme Candemil, além de procuradores do Trabalho e uma perita engenheira.

Na audiência, o Auditor-Fiscal Fábio Brandalise expôs os problemas da unidade de Porto Alegre como a carência de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, além dos problemas na estrutura do prédio, mobiliários, entre outras coisas.

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GO: Operação interdita Cais Garavelo em Aparecida de Goiânia

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO interditaram, no dia 23 de setembro, a estrutura física e as atividades dos trabalhadores de todo o Cais Garavelo, unidade de saúde, vinculada à Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, pelas condições precárias e inadequadas nos ambientes de trabalho. A operação começou no dia 1º de setembro e está em curso. 

Durante a fiscalização, foi constatada a situação precária dos ambientes do posto de saúde, como, por exemplo, infiltrações, mofo, poeira, espaço físico reduzido, instalações sanitárias com problemas, hidráulicas e elétricas (com fiação exposta) antigas, improvisadas e em péssimo estado de conservação, locais com rachaduras, buracos; frestas nas paredes e portas. 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, que coordenou a operação, diversos problemas foram apurados e registrados. “A situação é gravíssima, o termo de interdição já foi apresentado e agora esperamos que a unidade de saúde seja fechada urgentemente para que os servidores da unidade e também os pacientes não corram mais risco”.     

Veja aqui a matéria veiculada sobre a operação no Bom Dia Brasil da TV Globo.

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SRTE/DF atende em novo endereço

A partir da segunda-feira, 29 de setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal - SRTE/DF passa a atender em novo endereço, no 1º andar do Edifício Venâncio 2000 – Bloco B-50 – SCS Sul, Quadra 8, ao lado do Pátio Brasil. A unidade sede localizada na W3 Norte, Quadra 509, fechou para reforma por tempo indeterminado.

A melhoria das instalações físicas para servidores e usuários dos serviços trabalhistas é uma reivindicação antiga do Sinait. Há dois anos, os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o prédio da SRTE/DF, por causa das condições precárias de trabalho. O fechamento da unidade só ocorreu, agora, porque os Auditores- Fiscais denunciaram o problema para o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal – MPT/DF, que interveio.

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DS/PA assina Termo de Compromisso da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil

A Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, que foi relançada em junho deste ano em todo o país e tem como objetivo desenvolver ações de conscientização contra o trabalho infantil, angariou, no dia 17 de setembro, novos parceiros no Estado do Pará, com a assinatura do Termo de Compromisso entre o TRT8 e diversos órgãos e entidades representativas de categorias. A Delegada Sindical do Sinait, Gladys Nunes Vasconcelos, assinou o Termo representando o Sinait na ocasião.

No evento, a Delegada Sindical relatou que é comum os Auditores-Fiscais do Trabalho encontrarem crianças e adolescentes submetidos a condições análogas à de escravo durante ações de combate à prática, principalmente nas áreas rurais. Segundo Gladys, após serem resgatados e receberem o pagamento, eles gastam o dinheiro e acabam reincidindo na prática, pela falta de oportunidades, pois muitos são analfabetos.

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BA - Auditores-Fiscais participam do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Em Salvador o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiências foi comemorado no dia 21 de setembro, com a realização da VII Caminhada da Primavera. O evento foi realizado pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) com o apoio da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, do Safiteba e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA, dentre outros parceiros.

O evento além de reivindicar os direitos das pessoas com deficiência, teve o objetivo de dar mais visibilidade às lutas travadas pelas entidades, seus familiares e amigos em busca de uma sociedade inclusiva.

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Portaria do MTE prorroga prazo de adequação da NR-35

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, desta, quinta-feira, 25 de setembro, Portaria nº 1.471, que prorroga em três meses o prazo de adequação dos itens 2.1 “b” e 3.2 do anexo da Norma Regulamentadora nº 35, que versa sobre Acesso por Cordas.  

De acordo com informações da Coordenação-Geral de Normatização e Programas (CGNOR/DSST), a portaria dá mais tempo para que as empresas consigam treinar/capacitar seus trabalhadores. Uma vez que as empresas do segmento de capacitação, em função da procura, não estão dando conta da demanda. Por isso, o prazo inicial de seis meses foi prorrogado por mais três meses.  

Leia a portaria na íntegra aqui.