Sinait denuncia problemas nas unidades do MTE no RS

O Sinait denuncia e protocola o desmantelamento das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país, e em especial no estado do Rio Grande do Sul, que foi apresentada no dia 19 de setembro, na Procuradoria Geral do Trabalho, da 4ª Região.

A denúncia foi protocolada, após audiência realizada, no dia 5 de setembro, no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, com os representantes do Sinait Fábio Brandalise e da SRTE/RS Antônio Fontoura e Guilherme Candemil, além de procuradores do Trabalho e uma perita engenheira.

Na audiência, o Auditor-Fiscal Fábio Brandalise expôs os problemas da unidade de Porto Alegre para a Coordenação de Atuação em Primeiro Grau de Jurisprudência, que versaram sobre a carência de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, além dos problemas na estrutura do prédio, mobiliários, entre outras coisas.

Ao final da reunião, o Ministério Público da União (MPF e MPT) solicitou ao Sinait e à SRTE/RS, no prazo de dez dias, manifestação detalhada sobre o tema.

Irregularidades protocoladas

No documento, consta a situação irregular da sede atual da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em Porto Alegre, no Centro Histórico da cidade, na Avenida Mauá, que está parcialmente desocupado em razão dos graves riscos aos servidores e ao público em geral, por perigo de incêndio.

Além disso, consta do relatório, os aspectos referentes à grave carência de efetivos, em que denuncia ainda o fato de que o Ministério, em suas unidades regionais tem se conservado de maneira precária em sua estrutura física, de mobiliário e de equipamentos, em razão ao auxílio das doações do Ministério Público do Trabalho por meio de termos de compromisso de ajustamento de conduta de empregadores (TAC) e não por intermédio do orçamento da União.

Para Fábio Brandalise, é uma situação que precisa mudar. “As denúncias protocoladas demonstram a fragilidade do órgão e, em particular, da Auditoria Fiscal do Trabalho. Por isso, o Sinait está fazendo o levantamento dos problemas dos prédios em todas as unidades da federação e nós do Rio Grande do Sul, apresentamos as nossas demandas”.