PEC 555/06 e PL 4434/08 poderão ser votados em outubro

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que levará as matérias para discussão no colégio de líderes no dia 14 de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que vai levar ao colegiado de líderes, no dia 14 de outubro, ocasião em que serão retomados os trabalhos na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados – e o Projeto de Lei 4434/08, que trata de reajuste de benefícios previdenciários.

Henrique Alves assumiu o compromisso de levar as matérias a votação, nesta sexta-feira, 19 de setembro, diante de uma plateia de aposentados e pensionistas que participavam do 1º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal/RN. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados e pensionistas e servidores públicos como os Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outros. Também participaram do evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves, sob aplausos das pessoas que estavam na plateia erguendo faixas com as reivindicações da categoria.

O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que há dois anos o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a discussão das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação, enquanto a reivindicação dos aposentados continua sem solução.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555 está pronta para ir ao Plenário. A proposta está tramitando na Câmara desde 2006 e vai reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até extinguir completamente a taxação após os 65 anos de idade.

Na ocasião, ele e o ministro Garibaldi Filho assinaram a Carta Compromisso pela Votação em Plenário do PL 4434/08 e da PEC 555/06. O Documento aprovado pela Cobap, que agrega federações e confederações de trabalhadores e aposentados, e pelo  Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, que representa os servidores públicos, faz referência ao Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, o UNA-SE, criado para fortalecer as reivindicações das duas categorias.

Apesar de afirmar que a aprovação das matérias não depende somente do Ministério que ele representa, Garibaldi disse que acredita no diálogo para as melhores soluções e que tudo passa pela negociação. Segundo ele, o governo não tem uma posição final sobre o assunto e só terá quando o Congresso Nacional se preparar para a votação. 

Mesmo assim, ele reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas fazerem suas reivindicações e elogiou o UNA-SE, dizendo que está aberto ao diálogo com todas as entidades que se juntarem ao Movimento.  

De acordo com o presidente do Mosap, Edson Haubert, o UNA-SE foi criado para ajudar o presidente da Câmara a fazer pressão junto aos parlamentares para votar as matérias que dizem respeito as aspirações de servidores e dos trabalhadores da inciativa privada. Segundo ele, a votação dessas duas propostas só depende de uma grande condução do Congresso Nacional. “Precisamos convencer o núcleo duro do governo, que precisa saber que há espaço para votar essas matérias. Basta haver vontade política da Presidência da República. Não sei se vai haver, mas nós vamos usar nossa única arma que é o voto sagrado nas urnas”, afirmou. 

A PEC 555 já esteve em pauta na Câmara, mas no fim de junho foi retirada por Henrique Eduardo Alves, que neste evento, em Natal, tentou justificar o ato dizendo que foi para ter o cuidado de discuti-la com os parlamentares contrários à matéria, e de não passar pelo vexame de não dar quórum para sua votação.

O Sinait foi representado neste evento pelos Diretores Ana Palmira Arruda, Alberlita Maria da Silva, Tânia Maria Tavares, Marco Aurélio Gonsalves, Hugo Carvalho, Benvindo Coutinho e Sérgio Trindade. Também participaram deste Encontro Nacional de Aposentados, a Delegada Sindical do Sinait no Rio Grande do Norte, Virna Soraya Damasceno e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (RN), além de parlamentares do Estado do Rio Grande do Norte.