BOLETIM SEMANAL Nº 229 - 28 de julho a 1º de agosto de 2014

Dirigentes do Sinait tratam do Bônus de Eficiência na Conjur do MTE

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, estiveram na Consultoria Jurídica – Conjur do MTE nesta quinta-feira, 31 de julho, para tratar do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Eles entregaram à Consultora Jurídica Cacilda Lanuza da Rocha cópia do estudo feito pelo Sinait em parceria com a SIT que cria o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. O documento traz uma minuta de projeto de lei e tabelas com projeções de despesas para a institucionalização do benefício e já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento pelo ministro Manoel Dias.

Rosa Jorge disse que a implementação do benefício vai promover o equilíbrio salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho por meio do reconhecimento de sua produção, e consequentemente, atender a uma reivindicação antiga da categoria.

Carlos Silva explicou que a reivindicação da fiscalização trabalhista tem respaldo na expressiva arrecadação de recursos do FGTS e outros tributos fiscalizados pelos Auditores. O estudo mostra que o lucro decorrente da atuação de um Auditor-Fiscal do Trabalho para a União é de R$ 3 bilhões por ano, enquanto o pagamento do bônus custará ao governo R$ 400 milhões anuais.

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Reunião com secretário-Executivo do MTE tratou de SUT, concurso e outros assuntos da categoria

Dirigentes do Sinait tiveram reunião com o secretário-Executivo do MTE, Nilton Fraiberg, nesta quinta-feira, 31 de julho, quando tiveram respostas sobre encaminhamentos para solucionar alguns apontados pelo Sindicato. O SUT que o Ministério pretende implantar permeou a maior parte da conversa.

A presidente Rosa Jorge informou que o Sinait protocolou, no dia 17 de julho, a carta com o resultado da AGN em que os Auditores-Fiscais do Trabalho votaram contra a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no SUT.  Ela também informou ao secretário que o Sinait vai participar dos seminários que serão promovidos pela Condsef e Fenasps, de 8 a 10 de agosto, em Brasília, e pelo Dieese e as Centrais Sindicais, no dia 12 de agosto, em São Paulo. 

Nilton Fraiberg informou que o ministro tem a intenção de colocar o projeto do SUT em consulta pública. Mas o Sinait opina que é preciso  promover a discussão institucionalmente, antes de levar a proposta à consulta pública.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o SUT, da forma que está, esvazia o MTE porque os Estados e municípios assumem as funções que antes eram do Ministério. “A fiscalização não pode ficar subordinada a conselhos municipais e estaduais de trabalho, isso inviabiliza sua atuação”, desabafou.

Outro assunto tratado na reunião foi o concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Fraiberg informou que não há resposta do Planejamento ao Aviso Ministerial nº 97. Rosa alertou para o prazo de apresentação da lei orçamentária para 2015, na qual já deveria estar prevista a despesa para contratação de mais pessoal. Ela lembrou que mais de 400 Auditores-Fiscais já estão em condições de se aposentar este ano.

Após a reunião com o secretário-Executivo os dirigentes do Sinait estiveram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, quando o informaram sobre a reunião realizada com os integrantes da Conjur do MTE para tratar do Bônus de Eficiência. O SUT também foi tratado com o secretário, que mostrou seu apoio à decisão da categoria, pela não inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no sistema.

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RS – Assembleia discute participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no SUT

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na SRTE/RS participaram, no último dia 29 de julho, de Assembleia convocada pela Delegacia Sindical do Sinait – DS/RS, para discutir sobre as condições de trabalho e problemas enfrentados pelos servidores no Estado. As discussões, entretanto, acabaram se concentrando na implementação do SUT. Muitas opiniões foram apresentadas durante o debate e ficou decidido que será realizado um simpósio no dia 8 de agosto, de 14 às 17 horas, para ampliar e aprofundar a discussão sobre o SUT.

A Delegada Sindical Maria Fátima abordou aspectos da implantação da Delegacia Sindical no Estado e informou sobre o encontro com a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, ocorrido na manhã daquele mesmo dia.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, que acompanhou a Assembleia, relatou as ações que a entidade nacional desenvolve em defesa da categoria e em conjunto com as demais entidades representativas de servidores públicos. O diretor do Sinait, Fábio Brandalise, também participou da Assembleia.

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RS: Delegacias Sindicais do Sinait e do Sindifisco unificam esforços para atuar no Estado

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve em Porto Alegre (RS) no dia 29 de julho, e participou de compromissos sindicais, entre eles uma reunião com representantes do Sindifisco local, acompanhado da Delegada Sindical no Rio Grande do Sul, Maria Fátima Ramos Castro. A regulamentação da Indenização de Fronteira e a criação de uma agenda parlamentar no Estado estão entre as pautas conjuntas, prioritárias, tratadas pelos dirigentes das entidades. Eles querem fortalecer o trabalho parlamentar conjunto no Rio Grande do Sul para defender projetos de interesse das duas categorias, entre outras iniciativas. 

Para a Delegada Sindical do Sinait, visitar a sede da DSPOA, conhecer seu funcionamento e tratar de compromissos conjuntos fortalece a parceria entre as duas entidades.

Participaram da reunião o presidente da DSPOA, Edison de Souza Vieira, e a vice-presidente Maria Salete Mocelin. Pela Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait esteve presente também o diretor Fábio Jerônimo Brandalise e pela Delegacia Sindical do Sinait, além da presidente Maria Fátima, acompanhou a reunião o diretor Alceu Flores.

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BA: Em Conferência de Sáude trabalhadores aprovam Moção de Repúdio às declarações de Kátia Abreu

Os participantes da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da Bahia - 4ª CEST aprovaram, em plenária realizada no dia 23 de julho, em Salvador, uma Moção de Repúdio às declarações da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) contra a fiscalização trabalhista. O texto da Moção é o mesmo da Nota de Repúdio do Sinait.

Desde o dia 15 de julho, em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, vem fazendo o que chama de “denúncia” sobre supostos atos de corrupção cometidos por um Auditor-Fiscal. O Sinait e a categoria estão revoltados com o teor das declarações da ruralista. A nota do Sindicato Nacional classificou como "tendenciosas, equivocadas e desastrosas" as declarações da senadora e candidata à reeleição pelo PMDB, sobre o trabalho escravo.

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Trabalho escravo - Grupo Móvel resgata 421 trabalhadores no primeiro semestre de 2014

Balanço divulgado pelo MTE traz o resultado da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que integram os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM no primeiro semestre de 2014. Foram resgatados 421 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos, num total de 57 operações.

Este ano, segundo as informações do MTE, a maior parte das ações foi realizada na área rural, em fazendas e fábricas, diferente de 2013, em que as operações se concentraram na área urbana. As ações fiscais foram realizadas pelo Grupo Móvel e equipes das SRTEs.

Em quase 20 anos de atuação, o GEFM já libertou mais de 46 mil trabalhadores, aos quais foram assegurados direitos que alcançaram o montante de aproximadamente R$ 86 milhões de reais. O modelo de combate ao trabalho escravo brasileiro é referência mundial, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. O protagonismo de Auditores-Fiscais do Trabalho é responsável pelo resgate da dignidade de milhares de trabalhadores e por iniciativas como a criação do Seguro-Desemprego especial para os resgatados e da “Lista Suja”.

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PEC 555 – Entidades lançarão Movimento Unificado em mobilização em Brasília, no dia 5 de agosto

Representantes de entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o Sinait, decidiram que a próxima mobilização em favor da aprovação da PEC 555/2006 será no dia 5 de agosto de 9 às 13 horas, no Plenário 2, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A matéria prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas.

Durante a mobilização também será lançado o “Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS”, que reúne entidades de servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, em defesa dos direitos que estão sendo atacados. 

O senador Paulo Paim (PT/SP) solicitou uma audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), que confirmou que irá receber os líderes dos partidos e também os representantes das entidades para tratar da votação da PEC 555, no dia 5 de agosto. 

O Sinait convida os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país para estarem presentes e participarem da mobilização. Pede esforço especial de participação aos Auditores-Fiscais lotados no Distrito Federal e em Goiás, pela proximidade com o local do evento. È muito importante mostrar força aos parlamentares, principalmente neste ano eleitoral, pois os votos dos aposentados podem influenciar os resultados dos pleitos. 

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Mobilização pela aprovação da PEC 555 está nas redes sociais

O Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, que será lançado em Brasília no dia 5 de agosto, está com a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e do Projeto de Lei – PL 4.434/2004 nas redes sociais. A intenção é alcançar e angariar o apoio de milhões de pessoas para a causa do fim do pagamento da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas e também do reajuste dos benefícios dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A campanha virtual batizado com o nome de “Una-se!”, simboliza a união dos aposentados e pensionistas dos setores público e privado pela aprovação da PEC 555 e do PL 4.434. O mote é “Nada é tão forte quanto todos nós juntos!”.

Foram lançados uma página no facebook, uma conta no Twitter e um perfil no Instagram. Confira, curta, acesse e espalhe essa ideia! As entidades acreditam que milhões de aposentados e pensionistas serão alcançados e ajudarão a fortalecer esta campanha e as mobilizações pelo país.

Veja os endereços e acesse!

FACEBOOK: https://www.facebook.com/unase.br?fref=ts

TWITTER: https://twitter.com/movimento_unase

INSTAGRAM: http://instagram.com/una_se 

Em reunião com Berzoini, entidades pressionam pela derrubada do veto ao mandato classista remunerado

O veto do governo ao exercício mandato classista de servidores públicos com ônus para o Estado foi o assunto principal em reunião da diretoria Executiva do Fonacate, que o Sinait integra, com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, no dia 28 de julho.

A licença classista remunerada foi incluída em emenda à Medida Provisória - MP 632/2014 que foi aprovada no Congresso Nacional. O objetivo do Fonacate é reabrir a discussão na tentativa de reverter o veto.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, afirmou que o mandato classista remunerado é essencial para as entidades sindicais. Os servidores das esferas municipal e estadual já usufruem da liberação de dirigentes com remuneração, de acordo com o número de associados.

O ministro ressaltou a necessidade de um entendimento mais consistente sobre a matéria entre governo e as entidades. Porém, adiantou que a reversão do veto é difícil. Afirmou que vai procurar o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, para que o debate sobre o assunto seja realizado durante as mesas de negociações com as categorias.

O presidente do Fonacate também questionou Berzoini sobre a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O ministro, no entanto, afirmou que o tema é de difícil assimilação do governo.

Questionado sobre a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, Berzoini informou que a matéria está encaminhada e poderá ser aprovada em breve.

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Aposentadoria especial do servidor público – ON adapta regras a Súmula Vinculante 33 do STF

O Ministério do Planejamento publicou no dia 22 de julho, a Orientação Normativa - ON nº 5 para adequar as regras referentes à concessão de aposentadoria especial para o servidor público federal ao que determinam o Mandado de Injunção e a Súmula Vinculante nº 33 do  Supremo Tribunal Federal - STF. 

A ON 5 altera a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, anterior à Súmula Vinculante nº 33, editada em 24 de abril de 2014. 

A ON estabelece que o servidor deverá comprovar o exercício da atividade em condições especiais no serviço público, conforme a legislação em vigor à época do exercício das atribuições do cargo ou emprego público. 

Para o Sinait, a ON nº 5 é mais uma das várias orientações emitidas pelo Ministério do Planejamento, diante de uma série de decisões do STF em Mandados de Injunção favoráveis a servidores públicos. O ponto central de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho não foi contemplado na ON. A nova norma mantém o mesmo posicionamento anterior, ou seja, limita o reconhecimento do direito às aposentadorias especiais somente por exposição ininterrupta. O Sinait busca também consolidar o direito dos Auditores-Fiscais de conversão do tempo especial em comum. Ou seja, aproveitar o tempo que atuaram em condições especiais – insalubres ou perigosas – na contagem do tempo para aposentadoria comum.

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TV Câmara reprisa programa Eis a Questão, com participação da presidente do Sinait

A TV Câmara está reprisando esta semana o programa “Eis a Questão” exibido em abril deste ano, com a participação da presidente do Sinait, Rosa Jorge. Ela foi uma das convidadas do programa que recebeu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para discutir a aposentadoria especial do servidor público. 

As reprises serão exibidas nesta quinta-feira, 31 de julho, às 22 horas; na sexta-feira, 1º de agosto, às 10 e às 14 horas; e no domingo, 3 de agosto, às 13 horas. 

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MS: Empresários descumprem interdição de máquinas em Nova Andradina e vão presos

Nesta semana, no dia 30 de julho, um empresário e um empregado de duas serrarias de Nova Andradina (MS) foram presos pela Polícia Federal de Dourados por descumprimento de Termo de Interdição de máquinas, determinado em maio deste ano. 

A fiscalização teve início em 27 de maio. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que praticamente todas as máquinas eram muito antigas e ofereciam riscos aos trabalhadores por descumprirem exigências da Norma Regulamentadora – NR 12. Apresentavam zonas perigosas expostas – disco de serra circular, transportadores contínuos de materiais, correias e correntes transmissoras de força – e zonas de prensagem sem proteção. Não tinham dispositivos de parada de emergência e eram dotadas de dispositivos de acionamento e parada que permitiam o funcionamento acidental ou involuntário. Além disso, as instalações elétricas encontravam-se em péssimo estado, com "gambiarras" por toda a parte, favorecendo a ocorrência de incêndios, que se alastrariam facilmente pelo ambiente. 

Depois da fiscalização as empresas não apresentaram pedidos de levantamento da interdição. Há alguns dias o MPT recebeu a denúncia de que as empresas estavam funcionando normalmente, com as mesmas máquinas. Uma equipe foi formada para ir a Nova Andradina no dia 30 de julho verificar a denúncia e contatou que as empresas realmente estavam em pleno funcionamento, com as máquinas operando sob interdição. 

Os responsáveis foram chamados levados  à delegacia da Polícia Federal de Dourados. Em ambas as empresas, foi dada a ordem de parada das máquinas. Os empresários foram ouvidos e liberados. Será instaurado um inquérito na Justiça Federal pelos crimes de exposição da vida a risco e descumprimento de ordem administrativa.

Daqui por diante, caso as empresas continuem a operar sob interdição, serão lavrados outros Autos de Infração por descumprimento de interdição e expedidos comunicados às autoridades competentes. Como se trata se crime federal, não compete à fiscalização do trabalho tomar medidas de outra natureza. 

Veja detalhes do caso e reportagem local sobre a prisão dos empresários aqui.  

DS/PA: Delegada Sindical do Sinait fala de acidentes de trabalho Bom Dia Pará

A Delegada Sindical do Sinait no Estado do Pará, Gladys Vasconcelos, foi entrevistada no jornal Bom Dia Pará – TV Liberal, afiliada da TV Globo no Pará, na manhã de 31 de julho. O tema foram os acidentes de trabalho.

Gladys chamou a atenção para os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, que mostra o alto número de acidentes de trabalho no setor da saúde, com mais de 41 mil ocorrências. Segundo ela, a maioria dos casos é causada pelo descumprimento das regras da Norma Regulamentadora – NR 32, específica para normas de segurança nos estabelecimentos de saúde.

Clique aqui para ver a entrevista da Delegada Sindical do Sinait no Pará.  

AM - Justiça do Trabalho mantém multa aplicada pela fiscalização a empresa do polo industrial

Ao reconhecer a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para  penalizar o descumprimento da legislação trabalhista, a Justiça do Trabalho manteve a multa aplicada à empresa Videolar, que havia sido anulada. Na ação fiscal os Auditores-Fiscais verificaram que a empresa forjava a contratação de trabalhadores como se fossem contratados por outra empresa e, por isso, recebiam salários inferiores aos empregados contratados diretamente pela Videolar. Porém, foi constatado que os 764 trabalhadores apontados como temporários durante o período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2005, constavam na planilha de custo da empresa.

A empresa questionou o Auto de Infração e, em primeira instância, a Justiça entendeu que não caberia aos Auditores-Fiscais o reconhecimento do vínculo empregatício e que esta incumbência seria apenas do Poder Judiciário, quando provocado pela parte interessada. Diante da decisão, o valor da multa foi devolvido à empresa. 

Um recurso apresentado pela AGU contestou a anulação do Auto de Infração alegando que a empresa não comprovou a necessidade de trabalho temporário por mais de um ano. Ficou, portanto, comprovado que a empresa tentava fraudar a legislação trabalhista se colocando no papel de “mera intermediação de mão-de-obra”. 

De acordo com o recurso da AGU, ao lavrar o Auto de Infração o Auditor-Fiscal do Trabalho não invadiu esfera do Judiciário, e sim, ao detectar situação de irregularidade trabalhista, aplicou a devida sanção administrativa.   Os argumentos da AGU foram acolhidos pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 11ª Região, que entendeu que a autuação foi legítima durante a fiscalização do cumprimento das normas de proteção do trabalhador.  

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PB: Auditores-Fiscais embargam obra de fábrica de cimento onde morreu um operário

Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/PB embargaram parcialmente, no dia 30 de julho, a obra de construção de uma fábrica de cimento onde ocorreu um acidente de trabalho fatal, no dia 28 de julho, no município de Alhandra, a cerca de 50 quilômetros de João Pessoa (PB). Eles também paralisaram completamente a operação da área onde ocorreu o acidente. 

O acidente foi provocado pela queda de uma passarela de 14 toneladas, que despencou em cima de um operário. A vítima foi socorrida por uma ambulância da fábrica, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

De acordo com os Auditores-Fiscais que investigam o caso, as causas ainda estão sendo apuradas. Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Abelardo Júnior a fiscalização trabalhista é primordial para a saúde e segurança do trabalhador em todo o país e precisa de mais apoio. Em outras palavras, mais um Auditor-Fiscal do Trabalho faz um desabafo sobre as precárias condições em que está trabalhando, que é um espelho do que acontece no restante do país. O Sinait denuncia essa situação em vários fóruns – inclusive internacionalmente, reivindica melhorias e realização de concurso público, para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho recupere sua capacidade total de fiscalização e atuação na prevenção de acidentes de trabalho.

Veja mais detalhes do caso aqui.  

Itabuna/BA: Trifil é condenada a pagar R$4 milhões por dumping social

Mais de uma década de irregularidades trabalhistas constatadas e combatidas por Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE de Ilhéus, na Bahia, levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Trifil – Itabuna Têxtil S.A a pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social.

Foi respaldado pelas ações da fiscalização trabalhista que o MPT na Bahia iniciou as investigações, em 2006, sobre as práticas mantidas pela empresa e moveu a ação civil pública que resultou na condenação da Trifill. A sentença obriga a empresa a cumprir à risca 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho, para garantir a saúde e a segurança dos cerca de três mil trabalhadores da fábrica. Já são mais de 300 acidentes de trabalho envolvendo empregados da Trifil originados pelas irregularidades com máquinas. O caso mais grave aconteceu em setembro de 2013, quando um trabalhador foi “sugado” por uma máquina de tintura. 

De acordo com o MPT, a decisão serve de alerta para outras empresas que estejam se valendo do relaxamento na garantia das condições seguras e saudáveis no ambiente de trabalho para reduzir custos de produção.

Veja todos os detalhes das ações fiscais e da condenação aqui.  

GO: Auditores-fiscais interditam máquinas e posto de trabalho na BRF, em Mineiros

Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, no dia dia 24 de julho, máquinas da empresa BRF - Perdigão, no município de Mineiros, em Goiás. As máquinas interditadas foram três embaladoras de palets - aplicadoras de filme strech, uma máquina de preparação de Carne Mecanicamente Separada - CMS e um posto de trabalho da empresa. Partes móveis desprotegidas, comandos elétricos em desacordo com a Norma Regulamentadora – NR 12, que dispõe sobre  segurança em máquinas e equipamentos, e ausência de sistemas de segurança foram algumas das irregularidades verificadas pelos Auditores-Fiscais.

Além disso, no posto de trabalho interditado, localizado no mezanino do setor de CMS, havia o risco de queda e de adoecimento do trabalhador em decorrência de posturas inadequadas e exigências extremas na atividade de movimentação de cargas.

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ES: Setor de extração de rochas registra muitos acidentes

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos – Sindimármore do Espírito Santo denuncia que, somente este ano morreram seis trabalhadores que atuavam no setor de extração de pedras ornamentais. Quatro eram do Sul do Estado, onde a extração de mármore e granito é uma das principais atividades econômicas.

A Gerência responsável pela fiscalização trabalhista no Sul do Espírito Santo fica em Cachoeiro do Itapemirim, onde há apenas quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, dois deles recém-chegados. Apenas um, atualmente, é especialista na área de saúde e segurança, o que dificulta, por exemplo, análises de acidentes, que não são poucos. A jurisdição é de cerca de 22 municípios, onde há cerca de 13.600 empresas e milhares de trabalhadores.

As fiscalizações são realizadas regularmente, mas a demanda tem sido muito maior do que a capacidade dos Auditores-Fiscais de atenderem a todas as denúncias e pedidos das entidades sindicais. Esse é apenas um dos problemas na visão do Auditor-Fiscal Marcell Fernandes. Ele lembra os vários ataques que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos, como a ameaça do projeto que privilegia o negociado sobre o legislado, a falta de uma política de recomposição salarial e de pessoal, e, agora, o Sistema Único do Trabalho – SUT. Para ele, esses itens são fatores que desmotivam a categoria e se somam a problemas de planejamento em que, muitas vezes, não são priorizados problemas mais graves.

Marcell se incomoda, principalmente, com a incapacidade para promover mais segurança para os trabalhadores e se indigna ao lembrar que são gastos, por ano, mais de 70 bilhões de reais em tratamento de acidentados, reabilitação e pagamentos de benefícios em razão de acidentes de trabalho.

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Movimento Ação Integrada – Oficina será realizada para Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional do Movimento Ação Integrada participará entre os dias 14 e 15 de agosto da oficina de trabalho “O Programa Ação Integrada em Mato Grosso: estratégias de fortalecimento e replicação”, na sede do Sinait, em Brasília.

O Movimento Ação Integrada insere egressos de condições análogas à escravidão em programas de alfabetização e qualificação para que sejam incluídos no mercado de trabalho e, dessa forma, evitar a reincidência.

Integram a Coordenação Nacional, além do Sinait, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT-Brasil e da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTE/MT que assinaram um Termo de Cooperação Técnica que implementou o Movimento em maio de 2014.

O objetivo da oficina é apresentar o Programa Ação Integrada e discutir as estratégias necessárias ao seu fortalecimento para aperfeiçoar a continuidade das ações em Mato Grosso. Também vai tratar de sua replicação e adequação em outros Estados.

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Campanha promocional da Unimed Fesp para filiados do Sinait

O plano de saúde Federação das Unimeds do Estado de São Paulo - a Unimed Fesp está realizando uma campanha promocional para os filiados do Sinait. É um convênio que atende em todo o território nacional e sem coparticipação. 

Informações sobre valores e adesões são prestadas pela PrevQuali, empresa que administra os benefícios para o Sinait, pelo telefone: (61) 3042-3660. A adesão on line pode ser feita pelo site: www.prevquali.com.br.

Em caso de dúvidas, fale com Tatiana Sampaio – Sinait: (61) 3533 6625 / 9112 4880. 

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MTE: Pesquisa Organizacional revela insatisfações dos servidores

O Sinait recebeu da CGRH/MTE cópia do Relatório Final da Pesquisa de Clima Organizacional realizada com servidores do órgão no primeiro semestre de 2014. O resultado apontou que o clima de satisfação dos servidores está prejudicado em vários aspectos, principalmente no que se refere à remuneração, às condições de segurança e saúde no trabalho, às ações de qualidade de vida, à imagem do MTE perante a sociedade, aos processos de comunicação institucional e ao reconhecimento e valorização profissional.

O Sinait destaca que o resultado da pesquisa confirma todos os problemas já apontados pela entidade e tratados à exaustão com autoridades da Pasta e de outros órgãos da Administração Pública, como o Ministério do Planejamento e a Casa Civil. São também as mesmas queixas apresentadas pelos Servidores Administrativos, especialmente em relação à baixa remuneração, sabidamente uma das piores do Poder Executivo, o que faz com que a debandada de servidores em busca de melhores oportunidades seja constante.

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Portaria do MTE cria Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho

Publicada nesta quinta-feira, 31 de julho, a Portaria nº 1.211 que cria o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho – COIIT, com caráter consultivo, ao qual são atribuídas várias competências.. 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT integra o Comitê com um membro titular e um suplente. O eSocial poderá participar das reuniões como convidado. 

Leia a matéria completa e confira a Portaria aqui.  

Portarias do MTE e do MP trazem informações sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo

Publicadas no Diário Oficial da União de 25 e 28 de julho Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP com informações sobre o número de servidores efetivos, com contrato temporário e em cargos comissionados lotados em órgãos do Poder Executivo, e a relação nominal dos Auditores-Fiscais do Trabalho e sua lotação. São informações públicas, periodicamente divulgadas e disponíveis nos sites das respectivas Pastas. 

A Portaria nº 156/2014, da Secretaria de Gestão Pública do MP, traz três com o número de cargos aprovados em cada ministério, quantos estão ocupados e quantos estão vagos, entre outras informações. O número é geral. 

No caso do MTE, por exemplo, não discrimina quantos cargos são da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e quantos pertencem a outras carreiras. No total geral, segundo o Anexo I, são 11.387 cargos aprovados, dos quais 6.400 são estáveis, 1.466 são não estáveis e 3.524 estão vagos. No Anexo II-A, que detalha o total de cargos em comissão e função de confiança aprovados, ocupados e vagos, por órgão, o MTE apresenta 2.530 cargos criados, dos quais 2.066 têm vínculo, 116 não têm vínculo e 348 estão vagos. 

Auditoria-Fiscal do Trabalho

A relação nominal dos Auditores-Fiscais do Trabalho e sua lotação está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28 de julho, na Portaria nº 441/2014, assinada pela SIT. 

Veja, ainda, a Portaria nº 443, que constitui o Grupo de Trabalho Tripartite – GTT para analisar as sugestões recebidas para a revisão da NR 24 – sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. O GTT será coordenado pela SIT. 

Veja todas as Portarias aqui.  

RJ: Auditor-Fiscal lança o livro “A trincheira dos trabalhadores”

O Auditor-Fiscal do Trabalho Márcio André Sukman lançou no dia 31 de julho seu livro A trincheira dos trabalhadores – João Goulart, PTB e o Ministério do Trabalho (1952 – 1954). 

Publicada pela Editora 7 Letras, segundo a sinopse, a obra desmonta a construção estática da figura de João Goulart – que, deposto pelo golpe, ficou conhecido como um político inseguro, que devia sua projeção ao acaso e às circunstâncias favoráveis. O autor debruça-se sobre o período entre abril de 1952 e agosto de 1954 – intervalo entre sua eleição para a direção nacional do PTB e a morte do presidente Getúlio Vargas, momento em que desponta como um dos principais candidatos a herdeiro do trabalhismo. Renovando o olhar sobre a trajetória de um político, e iluminando capítulos obscuros da nossa história, a obra contribui para destacar a importância e ampliar a compreensão sobre o início de um movimento de renovação do trabalhismo no nosso país. 

Veja mais detalhes do livro aqui.  

Fonacate discute processo eleitoral da Funpresp

O Fonacate, que o Sinait integra, reuniu-se no dia 29 de julho, em Assembleia Geral para discutir, entre outros assuntos, o processo eleitoral e a formação das chapas de representantes de servidores públicos para concorrer à gestão da Funpresp, que realizará, neste ano, a primeira eleição para a escolha de servidores que irão integrar os Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade e os Comitês de Assessoramento Técnico dos Planos ExecPrev e LegisPrev. A eleição está marcada para os dias 30 e 31 de outubro.

A constatação, de acordo com o diretor do Sinait, Benvindo Coutinho Soares (MA), é de que a maioria dos novos servidores públicos concursados e dos que já estão na ativa não aderiram ao plano. Foram discutidas várias alternativas para a formação de chapas. No entanto, o encontro terminou sem que os nomes fossem definidos. A discussão terá continuidade no próximo dia 12 de agosto.

Participaram também da Assembleia, pelo Sinait, as diretoras Martha Cavalcanti Leão da Fonseca (AL) e Tânia Maria Tavares e Silva (PB). 

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