Em reunião com Berzoini, entidades pressionam pela derrubada do veto ao mandato classista remunerado

O veto do governo ao exercício mandato classista de servidores públicos com ônus para o Estado foi o assunto principal em reunião da diretoria Executiva do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, realizada nesta segunda-feira, 28 de julho, no Palácio do Planalto.

A licença classista remunerada foi incluída em emenda à Medida Provisória - MP 632/2014 que foi aprovada no Congresso Nacional. O objetivo do Fonacate é reabrir a discussão sobre o tema entre as entidades e o governo na tentativa de reverter o veto.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, afirmou que o mandato classista remunerado é essencial para as entidades sindicais, espaço de luta legítima dos servidores públicos federais por melhorias nas condições de trabalho e, consequentemente, para o bem-estar social e desenvolvimento do Estado. Os servidores das esferas municipal e estadual já usufruem da liberação de dirigentes com remuneração, de acordo com o número de associados.

Segundo o Fonacate, as entidades enfrentam cada vez mais dificuldades para exercer suas atividades por falta de liberação dos seus dirigentes. A maioria das entidades não reúne condições de assumir o pagamento da remuneração dos servidores.

Durante a reunião, Kupski apresentou a Berzoini uma proposta de emenda do Fonacate que altera o artigo 92 da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com a seguinte redação: “No caso das entidades de âmbito nacional, sindicais e associativas, inclusive as centrais sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração pública”.

Entendimento

O ministro ressaltou a necessidade de um entendimento mais consistente sobre a matéria entre governo e as entidades. Porém, adiantou que a reversão do veto é difícil. “Mas acredito na possibilidade de que o diálogo nos permita, num futuro próximo, algum entendimento”, disse ele.

Berzoini afirmou que vai procurar o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, para que o debate sobre o assunto seja realizado durante as mesas de negociações com as categorias.

O aumento de despesa em R$ 147 milhões foi a justificativa para o governo vetar o exercício do mandato classista com a remuneração integral. No entendimento das entidades, o Executivo não teria prejuízo financeiro algum se o dispositivo fosse mantido, pois continuaria pagando a remuneração do servidor normalmente, dentro do que está previsto no Orçamento da União.

O Sinait participou ativamente dos debates a respeito da liberação classista com remuneração no Senado e na Câmara e também da articulação com o deputado federal Vicentinho (PT/SP) para que apresentasse a emenda à MP 632/2014.

PEC 555

O presidente do Fonacate também questionou Berzoini sobre a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O ministro, no entanto, afirmou que o tema é de difícil assimilação do governo.

Roberto Kupski ressaltou que as entidades continuarão lutando pela aprovação da matéria no Congresso. Uma série de mobilizações estão programadas para ocorrer a partir do dia 5 de agosto, começando pelo Distrito Federal. Os servidores públicos estão unidos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdências, na tentativa de somar forças para provocar a votação de matérias de interesse ainda este ano.

Questionado sobre a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, Berzoini informou que a matéria está encaminhada e poderá ser aprovada em breve.

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