BOLETIM SEMANAL Nº 208 - 27 a 31 de janeiro de 2014

Dez anos da Chacina de Unaí – Ato Público pede julgamento em Belo Horizonte

Cerca de 200 pessoas participaram, no dia 28 de janeiro, do Ato Público organizado pelo Sinait em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, na Praça dos Três Poderes, para lembrar os dez anos da Chacina de Unaí e pedir que o julgamento dos cinco réus que ainda não foram julgados seja realizado em Belo Horizonte (MG). A Corte analisa um pedido de Habeas corpus impetrado pelos réus para o julgamento ser transferido para a Vara Federal de Unaí, onde têm grande influência política e econômica. O pedido vai contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, de manter o júri em Belo Horizonte. 

Estiveram presentes dezenas de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, diretores e Delegados Sindicais do Sinait, as viúvas dos Auditores-Fiscais assassinados, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, o deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da MG e representantes de entidades que compõem a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e de demais organizações da sociedade civil.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, lamentou todos estarem reunidos novamente, depois de dez anos, para pedir o julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí. “É preciso que o julgamento aconteça rapidamente, pois a categoria, as famílias e a sociedade já esperaram demais”.

O ministro Manoel Dias pediu agilidade no julgamento para concluir o ciclo de punição dos responsáveis pelo crime. Ele também destacou a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo.

Durante o Ato Público foram soltos dez mil balões pretos, que simbolizaram, ainda e infelizmente, o luto, a impunidade dos assassinos, depois de uma década. Os presentes gritavam “Justiça! Julgamento Já!”. 

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Artigo da presidente do Sinait foi publicado no site da ONG Repórter Brasil

A presidente Rosa Jorge redigiu artigo que foi publicado no site da ONG Repórter Brasil. Intitulado “28 de janeiro, um dia para não esquecer”, o texto fala da Chacina de Unaí e da impunidade dos mandantes, do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foram criados em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista assassinados.

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28 de janeiro - Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho

Data que marcou a tragédia da Chacina de Unaí, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. O Sinait cumprimenta os colegas em todo o país, ativos e aposentados, e reafirma seu compromisso de lutar por melhores condições de trabalho e por tantas outras demandas em andamento. Também não descansará enquanto todos os envolvidos no crime não forem julgados e condenados, dando fim a esta luta que já dura uma década.

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Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Pela aprovação da PEC 57A/1999

O Sinait divulga e adere a uma campanha proposta pela Comissão Pastoral da Terra, pela ONG Repórter Brasil e pela Walk Free pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57A/1999, a PEC do Trabalho Escravo, sem qualquer alteração em seu texto.

A PEC prevê a expropriação de propriedade em que for flagrado o trabalho escravo. Atualmente a PEC está tramitando no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, a Bancada Ruralista do Congresso insiste em negar a existência da escravidão tal como acontece hoje no Brasil.

Mudar isso depende do Congresso Nacional, mas depende também do envolvimento de cada cidadão, que pode participar da campanha aderindo a um Abaixo-assinado que começou a circular segunda-feira, 27 de janeiro.

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Auditores-Fiscais do Trabalho pedem justiça pela Chacina de Unaí em várias partes do país

Confira, nos links abaixo, informações sobre as manifestações pela impunidade da Chacina de Unaí, pelo Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo nos Estados. Convocada pelas Delegacias Sindicais do Sinait, a categoria também pediu melhores condições de trabalho e mais segurança durante as operações.

Bahia (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8852)

Ceará (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8862)

Maranhão (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8849)

Mato Grosso (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8876)

Minas Gerais (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8863)

Paraná (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8848)

Pernambuco (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8859)

Rondônia (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8861)

Pará (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8872)

Piauí (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8869)

Minas, palco da tragédia, foi representada no Ato Público

Minas Gerais, palco da Chacina de Unaí, teve vários representantes no Ato Público organizado pelo Sinait. A AAFIT/MG foi representada no Ato Público por seu presidente, José Augusto de Paula Freitas. Também estiveram presentes o presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais, Henrique Fiorentino, e o diretor da DS/MG Marcos Botelho.

Carlos Calazans, que era Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais em 2004, compareceu e fez uma retrospectiva do caso.

O deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, acompanha o caso e também participou do Ato Público do Sinait.

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Protesto pelos dez anos da chacina de Unaí durante evento do MPF

Durante o evento de lançamento da campanha"Trabalho Escravo - Vamos Limpar essa Mancha da Nossa Sociedade", promovido pelo Ministério Público Federal - MPF, na tarde de 28 de janeiro, houve um momento de manifestação pelos dez anos da Chacina de Unaí. Quebrando o protocolo da solenidade, Carlos Calazans, que ocupava o cargo de Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais (hoje, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego) na época do crime, chamou a atenção de todos para a data.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e as viúvas dos Auditores-Fiscais mortos em Unaí também se manifestaram e foram aplaudidas pelos presentes. A manifestação foi um protesto contra a demora no julgamento dos acusados de serem os mandantes da chacina. “Entendemos que quem teme é porque deve. Dez anos é muito tempo e queremos que se faça Justiça”.

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Dirigentes do Sinait discutiram Caso Unaí com subprocuradores-gerais da República

Representantes do Sinait se reuniram no dia 28 de janeiro com os subprocuradores-gerais da República Raquel Dodge e Aurélio Veiga Rios, após o lançamento da campanha "Trabalho Escravo - Vamos Limpar essa Mancha da Nossa Sociedade", do Ministério Público Federal – MPF. O encontro teve a presença das viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados na Chacina de Unaí.

O andamento do Caso Unaí foi o principal assunto da conversa diante da informação, recebida pelo Sinait, de que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, já preparou o seu voto para a decisão da 1ª Turma sobre o Habeas corpus impetrado por Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, para que o julgamento seja realizado pela Vara Federal de Unaí e não pela 9ª Vara Federal em Belo Horizonte.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pediu ajuda ao Ministério Público Federal – MPF, que é a parte acusatória no processo, para o caso da 1ª Turma decidir pela realização do júri em Unaí. Para ela, o julgamento precisa ser em BH por causa da influência econômica e política dos Mânicas na região.

Segundo Raquel Dodge, caso os acusados sejam favorecidos pela decisão da 1ª Turma, é possível recorrer ao Plenário do STF. Caso os ministros decidam pelo julgamento em BH, a defesa dos acusados também pode fazer o mesmo.  “O pleno tem sido muito sensível às causas do MPF, especialmente àquelas ligadas à cidadania”.

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Eleita mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais

Os Delegados Sindicais do Sinait reuniram-se no dia 29 de janeiro, e elegeram a mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais, na sede do Sinait, em Brasília (DF). Duas chapas foram formadas e houve a votação, aberta e democrática. O presidente eleito é Sebastião Abreu, do Estado do Ceará, pela Chapa 1 - “Participação”, que recebeu 17 votos.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, a eleição cumpre o artigo 31 do Estatuto do Sinait. “É uma ação democrática fortalecida pelo compromisso e a participação séria de todos que estão aqui presentes”. O presidente eleito do CDS, Sebastião Abreu, acredita que o Sindicato passa por um momento histórico e a eleição democrática, com voto aberto, é mais um avanço, em resposta à atuação marcante da categoria.

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Presidente do Sindifisco Nacional participa de reunião do CDS para falar da Campanha Salarial conjunta de 2014

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais - CDS do Sinait contou no dia 29 de janeiro, com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, que falou sobre medidas que já estão sendo tomadas em conjunto com o Sinait, a Anfip, e Unafisco Associação Nacional para a campanha salarial de 2014 e início das negociações com o governo.

Segundo o presidente, as carreiras do fisco vão cobrar a pauta mínima conjunta e que ele acredita que é o melhor caminho para ir até o governo na iminência das eleições e que já enviou pedido de audiência com secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, informou que as duas entidades participarão do movimento dos servidores públicos que acontecerá na próxima semana para apresentar a pauta única dos servidores públicos em geral. “Acompanharemos esse trabalho também”, disse Rosa.

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Toma posse a diretoria da Delegacia Sindical de Minas Gerais

Tomou posse a primeira diretoria da Delegacia Sindical de Minas Gerais, no dia 23 de janeiro, na sede da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, em Belo Horizonte (MG). O delegado sindical é Henrique Fiorentino. Para ele, o novo modelo representativo da organização sindical é uma forma de arregimentar mais participação da categoria. Além disso, “temos o objetivo de atender às necessidades e demandas dos Auditores-Fiscais de uma maneira mais efetiva nesta nova estrutura”.

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Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo (RS)

Força-tarefa estadual interditou setores de um frigorífico em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e lavrou 30 autos de infração. A operação é a primeira da área em 2014 e teve o objetivo de averiguar a adequação da empresa à Norma Regulamentadora - NR 36, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Durante a ação fiscal, os Auditores-Fiscais identificaram riscos graves e iminentes à segurança dos operários nos setores de descarregamento de frango e da fábrica de gelo. Nestes locais, não houve a observância das NRs 33 – de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados – e 35 – de Trabalho em Altura. No setor de miúdos, o destaque foi para a falta do dispositivo de segurança para a parada de máquina em caso de emergência.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Marcel Alfaro, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo - GRTE, os problemas encontrados neste início de ano devem diminuir. Segundo ele, a ideia é, a partir de 2014, intensificar as ações fiscais em frigoríficos, abatedouros, matadouros e afins. “Vamos fiscalizar e observar a adequação das empresas frente às novas exigências de segurança da NR 36, específica do setor de frigoríficos”.

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Sinait participa de reunião do Fórum em defesa da Lei dos Motoristas

O Sinait, representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), participou de reunião do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 – FNDL, em Curitiba (PR), no dia 22 de janeiro, na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR), em Curitiba-PR. A Lei é conhecida como a Lei dos Motoristas e trata de regras para o transporte de carga e de passageiros, com a finalidade de promover a segurança de motoristas e usuários.

O Fórum, criado no final de 2013, se articula para barrar as tentativas de revogação da lei e supressão dos direitos conquistados. O Sinait acompanha e participa das discussões, ciente de que o mais importante é a preservação da vida dos trabalhadores. O setor de transporte é um dos que mais matam trabalhadores no país. Quase sempre, um acidente é sinônimo de morte e as perdas familiares são irreparáveis.

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Operário morre em acidente no canteiro de obras do Rodoanel, em Itaquaquecetuba (SP)

Um operário de 26 anos morreu após cair de uma plataforma sobre uma lagoa no canteiro de obras do Rodoanel no dia 16 de janeiro, em Itaquaquecetuba (SP). Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho José Luiz Lázaro, o operário foi atingido pelo tubo de borracha que conduz o concreto até a laje, caiu batendo com a cabeça e em seguida rolou para dentro de um lago de aproximadamente 40 metros de profundidade.

O Auditor-Fiscal José Lázaro lavrou Termo de Notificação para que no prazo de três dias a empregadora adequasse uma passarela provisória e dimensionasse a escada de uso coletivo de forma compatível com o fluxo de trabalhadores.

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AP: Baseada em relatório da Fiscalização do Trabalho, Justiça condena empresa por não pagar FGTS

Uma empresa de fornecimento de energia foi condenada pela 8ª Vara do Trabalho de Macapá por não ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS dos trabalhadores com vínculo empregatício. Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no Amapá constataram a irregularidade que deu origem à ação civil pública. A empresa possui 1.500 empregados que foram prejudicados com a irregularidade.

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Acidente de trabalho - Empresa condenada em ação regressiva vai repor mais de meio milhão ao INSS

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou a empresa Votorantim Metais e Zinco a pagar valor superior a R$ 500 mil gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS com trabalhador que lesionou a coluna em acidente.

A ação foi fundamentada no laudo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o que subsidiou a Advocacia-Geral da União - AGU para alegar que houve falta de verificação das condições de estabilidade do teto e desrespeito a normas trabalhistas sobre segurança na atividade de mineração.

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