Dez anos da Chacina de Unaí – DS/CE realizou Ato Público em Fortaleza

A Delegacia Sindical do Sinait no Ceará realizou Ato Público na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, a partir das 9 horas. Compareceram Auditores-Fiscais do Trabalho e também Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, convocados pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, inclusive o presidente Edmilson Bernardino e o ex-presidente Marcelo Maciel. 

Foram afixadas faixas e distribuídos panfletos aos trabalhadores, denunciando o descaso das autoridades judiciais com relação ao crime conhecido como “Chacina de Unaí”, que completou dez anos ontem, sem que todos os envolvidos tenham sido julgados. A impunidade que cerca o caso é, entre outras, uma das causas do trabalho escravo no país. 

A imprensa local deu destaque ao Ato Público. 

SRTE/CE

À tarde, representantes da DS/CE, atendendo a convite da SRTE/CE, participaram de um encontro em que foi feita uma prestação de contas sobre as ações de combate ao trabalho escravo realizadas no Estado em 2013. Também foi feita uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm no dia 28 de janeiro o seu dia, instituído pela Lei 11.905/2009, em memória dos colegas mortos em Unaí. 

Veja matéria sobre o assunto.  

Leia, abaixo, artigo de Francisco Ibiapina sobre os dez anos da Chacina de Unaí. Ibiapina é Auditor-Fiscal do Trabalho e Superintendente da SRTE/CE. 

25-1-2014 – O Povo on line (CE)

Chacina de Unaí - 10 anos depois 

"Esperamos, no caso da Chacina de Unaí, que a justiça seja feita com a condenação de todos os culpados, mas é necessário ainda mais " 

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e é celebrado, também, como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. 

A data é uma homenagem à categoria e à memória dos servidores que, buscando o cumprimento da Lei e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros, perderam a vida no exercício do seu dever profissional, 

Em 28 de janeiro de 2004 os Auditores Fiscais do Trabalho João Batista Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, vítimas de uma emboscada por pistoleiros de aluguel, foram barbaramente assassinados em Unaí (MG) quando realizavam atividades de fiscalização em propriedades rurais da região. 

Uma década depois, dos nove indiciados por envolvimento no crime, apenas três foram julgados e condenados. Dos demais, um já faleceu, e cinco ainda esperam julgamento. 

Essa situação de impunidade afronta a todos que, como os Auditores Fiscais do Trabalho e servidores administrativos do MTE, compromissados com a dignidade dos trabalhadores brasileiros, buscam diuturnamente o respeito aos direitos laborais, como a assinatura da CTPS, o recolhimento do FGTS, o pagamento dos salários, a concessão das férias, a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência, as condições adequadas de segurança e saúde no trabalho e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo a escravo. 

Trabalho análogo a escravo combatido 10 anos atrás pelos servidores assassinados e que, infelizmente, ainda persiste nos dias atuais. No estado do Ceará, no ano de 2013, em duas fiscalizações foram encontrados trabalhadores nessa situação. 

Em ação conjunta realizada em outubro/2013 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Procuradoria Regional do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, foram resgatados no município de Ibicuitinga em razão das condições degradantes a que estavam submetidos, sete trabalhadores, sendo dois menores de 17 anos de idade. Em dezembro/2013, outra ação conjunta nos municípios de Chaval e Barroquinha, resultou no resgate de 96 trabalhadores da situação de trabalho análogo a escravo pelo mesmo motivo. 

Esperamos, no caso da Chacina de Unaí, que a justiça seja feita com a condenação de todos os culpados, mas é necessário ainda mais. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego, valorizar seus servidores administrativos e aumentar o quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade são caminhos a serem trilhados, também, como resposta a crimes como esse, numa demonstração clara de que o Estado brasileiro não arredará de sua missão constitucional de defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Francisco Ibiapina - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará