BOLETIM SEMANAL Nº 201 - 2 a 6 de dezembro de 2013

Sinait já tem nova Diretoria Executiva Nacional

Numa cerimônia concorrida, a nova Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait foi empossada terça-feira, 3 de dezembro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI, em Brasília (DF). A presidente eleita para o biênio 2013/2015, Rosa Maria Campos Jorge, fez uma apresentação contundente e firme da trajetória da entidade e os desafios colocados para os próximos dois anos ao afirmar que “tudo muda e tudo pode ser melhorado”.

Participaram da solenidade os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Lima (PT/AC), que são Auditores-Fiscais do Trabalho, e Amauri Teixeira (PT/BA) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Também estiveram presentes o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, representando o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, dirigentes de entidades de carreiras de Estado e de trabalhadores e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil.

Para Rosa Jorge, o Sinait entra numa nova fase, com um Estatuto inovador, representado por todo o país por meio das Delegacias Sindicais. Para ela, as vitórias do percurso só foram possíveis em função do firme engajamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Explicou que os Auditores-Fiscais não são contra as alterações nas legislações trabalhistas. “Concordamos até que elas necessitam ser aprimoradas para defender melhor a parte mais fraca na relação de emprego, que é o trabalhador”.

Rosa Jorge afirmou que o MTE deve “ter as condições necessários para cumprir o seu importante papel e hoje está em péssimas condições estruturais, desde o órgão central em Brasília e se estende por todas as superintendências e gerências pelo país”.

A presidente disse também que o Sinait continuará lutando por uma “Secretaria de Inspeção, que tenha autonomia administrativa e financeira e os cargos de gestão sejam desempenhado por servidores de carreiras escolhidos pela categoria”.

Leia a matéria completa da posse da DEN aqui. 

Embargos e interdições – Superintendente de Rondônia restabelece competência para Auditores-Fiscais do Trabalho

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, Ludma de Oliveira Correa Lima, assinou a Portaria nº 122, de 3 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6, restabelecendo a delegação de competência a Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e embargar obras. A Portaria delega, ainda, competência ao Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NEGUR) para suspender o embargo ou interdição.

A decisão da Superintendente foi tomada depois de uma fiscalização em que o embargo de uma obra de hidrelétrica evitou uma tragédia, em que poderiam ter morrido mais de 40 trabalhadores. O acidente ocorreu no dia seguinte à fiscalização.

Esta é uma boa notícia para os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, em especial para os lotados em Rondônia, e para o Sinait, que desde meados deste ano, tem buscado o restabelecimento da competência nos Estados da Paraíba, Paraná, Rondônia e Rio de Janeiro, onde atos dos Superintendentes proibiram a categoria de agir com autonomia nos casos de embargos e interdições em situações de grave e iminente risco para os trabalhadores.

Além das denúncias, mobilizações, notas públicas, o Sindicato articulou com o deputado Amauri Teixeira (PT/DBA), a apresentação do Projeto de Lei – PL 6.742/2013, que já tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.

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Embargos e interdições - Deputado Policarpo será o relator do PL 6.742

Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), designou o deputado Policarpo (PT/DF) para ser o relator do PL 6.742/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA). O projeto estende aos Auditores-Fiscais do Trabalho as prerrogativas para interditar estabelecimentos, setor de serviços, máquinas ou equipamentos e embargar obras.

O PL foi levado ao deputado Amauri pelo Sinait, em razão de Superintendentes Regionais do Trabalho de alguns Estados terem retirado a autonomia dos Auditores-Fiscais para interditar e embargar quando se deparam, no ato da fiscalização, com situações de grave e iminente risco à saúde dos trabalhadores.

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PR- Auditores-Fiscais do Trabalho interditam unidade de refinaria da Petrobras

Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná interditaram a Unidade 2.100 de uma refinaria da Petrobras – REPAR, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta terça-feira, 3 de dezembro. O motivo foi o comprometimento da estrutura após um incêndio ocorrido em 28 de novembro.

De acordo com o Auditor-Fiscal Ênio Bezerra Soares, a Petrobras não apresentou um Laudo de Engenharia à Fiscalização do Trabalho para comprovar a estabilidade física do local. O acidente parecia ser de pequenas proporções, mas após a visita, constatou-se que os danos foram de média e grande magnitude. Foi constatado grave e eminente risco de colapso estrutural. O local só será desinterditado após serem tomadas medidas de engenharia como escoramento e alívio de carga, e quando for comprovado, por meio de laudo técnico a ser apresentado pela empresa, que não há mais riscos para os trabalhadores retornarem às suas atividades.

O Paraná é um dos Estados onde o Superintendente Regional retirou a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. Neste caso da refinaria da Petrobras, os Auditores-Fiscais emitiram um Laudo Técnico de Interdição em 3 de dezembro e, só no dia seguinte, o Superintendente encaminhou o Termo de Interdição à empresa.

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Portaria do concurso seletivo de remoção é publicada, mas terá retificação na segunda-feira, 9

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH comunicou ao Sinait, nesta quinta-feira, a publicação da Portaria/CGRH nº 425, que instaura o processo seletivo de remoção para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A Portaria, de fato, foi publicada nesta sexta-feira e o processo será encerrado às 12 horas do próximo dia 11 de dezembro.

Entretanto, a CGRH enviou novo comunicado nesta sexta-feira, 6, informando que a Portaria será retificada e três localidades serão retiradas do Anexo I.

Clique aqui para ler a matéria e acessar a Portaria publicada no dia 6 de dezembro no DOU.

Clique aqui para saber mais sobre a retificação. 

Sucateamento do MTE predominou nas discussões da primeira reunião dos novos dirigentes do Sinait

A primeira reunião da nova presidente do Sinait, Rosa Jorge, com os diretores e Delegados Sindicais, na quarta-feira, 4 de dezembro, abriu oficialmente os trabalhos da nova gestão para o biênio 2013/2015. O desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e a urgência de sua recuperação predominaram nas discussões do grupo.

Rosa Jorge disse que é preocupante o sucateamento do MTE e por isso diretores e delegados pediu para os colegas fazerem um levantamento da situação do Ministério em cada Estado.

Leia a matéria na íntegra da primeira reunião da nova gestão aqui.

DEN realiza última reunião do biênio 2011/2013

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, em última reunião da gestão 2011/2013, realizada terça-feira, 3 de dezembro, na sede do Sinait, apresentou as realizações, em que foram destaques a criação da Indenização de Fronteira, a atuação da categoria no Congresso Nacional, o fortalecimento da comunicação social do Sinait e o estudo de viabilidade de remuneração extra subsídio.

Além disso, houve a apresentação das contas da DEN referentes ao período de janeiro a outubro de 2013, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal Nacional - CFN, e o trabalho parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009, que fixa a remuneração de algumas categorias em 90,25% do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O Sinait pleiteia a inclusão da categoria na PEC.

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Indenização de Fronteira – Mobilização para o Porto Seco de Uruguaiana (RS)

Auditores-Fiscais do Trabalho, em conjunto com servidores de outras carreiras contempladas pela Lei 12.855/2013 – que criou a Indenização de Fronteira, pararam por algumas horas o Porto Seco de Uruguaiana (RS) na manhã de quinta-feira, 5 de dezembro.

Cerca de 80 servidores participaram da manifestação em frente ao Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, o maior da América Latina, para cobrar do governo federal a regulamentação da Indenização de Fronteira. Uma fila de mais de 100 caminhões formou-se ao longo de três quilômetros do lado de fora do Porto Seco, atingindo parte da Rodovia BR 290.

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Na mídia – Denúncia do Sinait

Nota/Denúncia encaminhada nesta quinta-feira, 5 de dezembro, pelo Sinait, à imprensa, foi publicada pelos sites dos jornais Brasil de Fato e Correio da Cidadania.

A divulgação da Nota/Denúncia explica por que acidentes como o que ocorreu no Itaquerão, no final de novembro, matando dois operários, continuam acontecendo no país. A falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e a proibição para embargar e interditar em alguns Estados são apontados como causas.

O Sinait informa que já fez denúncias sobre a situação e que as autoridades conhecem o estudo do Ipea, mas, mesmo assim, o último concurso público foi realizado com a oferta de apenas 100 vagas.

Veja as publicações aqui.  

Extra-subsídio – GT divulga estudo e aguarda sugestões dos filiados

Os Auditores-Fiscais do Grupo de Trabalho Extra-subsídio, que estudaram a viabilidade de ganhos remuneratórios extra-subsídios para a categoria, encerraram a pesquisa no dia 14 de novembro e, agora, divulgam o estudo e a minuta de Projeto de Lei sobre o tema.

O Sinait está recebendo sugestões dos filiados sobre o estudo entre o período de 2 a 9 de dezembro. As sugestões devem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] identificado como “Estudo da remuneração extra-subsídio”.

Leia matéria na íntegra aqui. 

Globo News exibiu reportagens sobre trabalho escravo

A Globo News exibiu, de 27 a 29 de novembro, três reportagens sobre trabalho escravo, veiculadas no Jornal das 10. A primeira reportagem acompanhou uma ação do Grupo Móvel de Fiscalização que resgatou trabalhadores em uma pedreira na Paraíba. O Auditor-Fiscal do Trabalho Benedito Florindo chefiou a ação. Esta fiscalização foi noticiada no site do Sinait no dia 19 de novembro (veja aqui).

Na segunda matéria, os repórteres foram a Água Preta, em Pernambuco, para saber como está a vida de trabalhadores que foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho em 2012 e até hoje não receberam a indenização devida.

A terceira e última reportagem abordou o aspecto legislativo em torno do trabalho escravo, conferindo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A/1999 e da PEC 432/2013, que pretende regulamentar a anterior. O texto da regulamentação suprime condições previstas no artigo 149 do Código Penal e isso, como destacam os repórteres, pode comprometer as ações de fiscalização e resgate de trabalhadores.

Veja aqui as reportagens do Jornal das 10 – Globo News. 

Trabalho infantil – É preciso fortalecer a fiscalização nas fronteiras

A ONG Repórter Brasil publicou no site Meia Infância a matéria “É preciso fortalecer a fiscalização nas fronteiras”. O repórter Stefano Wrobleski conversou com o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos dos Santos Marinho (AP), que descreveu as dificuldades da fiscalização, no combate ao trabalho infantil, em municípios fronteiriços do Brasil.

A reportagem localiza as cidades de Chuí, no extremo sul do país, e Oiapoque, no extremo norte do Brasil, e aponta as dificuldades que a fiscalização trabalhista sofre para chegar nessas áreas. Além de destacar a convivência com outros órgãos e o desconhecimento da legislação por parte de alguns parceiros.

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São Carlos (SP): Mais uma vez, denúncia de falta de Auditores-Fiscais do Trabalho

Mais uma vez a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos – GRTE/São Carlos (SP) foi matéria de TV por causa da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. São apenas cinco Auditores-Fiscais para atender 24 cidades. É uma situação que se repete em todos os Estados, nas Superintendências e Gerências do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pois há um grande déficit de servidores. Os Auditores-Fiscais Antônio Morillas e Adriano Cézar Runho falaram dos problemas da fiscalização na entrevista.

Hoje são menos de 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, realizado em 2012 em convênio com o Sinait, aponta para a necessidade de cerca de oito mil Auditores, para dar conta da expansão do mercado de trabalho e todas as demandas decorrentes do crescimento econômico.

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PEC 443 – Deputado Lelo Coimbra se compromete com o Sinait

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, fez uma visita ao deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) na quarta-feira, 4 de dezembro. O assunto tratado foi a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, que está sob análise da Comissão Especial e recebeu um Voto em Separado do deputado João Dado (SDD/SP), pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras. A PEC fixa a remuneração de algumas categorias do funcionalismo em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O Sinait batalha pela inclusão da categoria.

Além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, participaram da reunião os diretores Rosângela Rassy (PA) e Roberto Vereza (ES) e a Delegada Sindical Valnete Freitas (ES).

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Sinait discute a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, convidou Auditores-Fiscais do Trabalho envolvidos com o projeto de implantação e estruturação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit para discutir os projetos e as proposta da instituição. A reunião ocorreu na quinta-feira, 5 de dezembro, na sede do Sinait.

De acordo com Leonardo Decuzzi, a Enit é um sonho da categoria, “a congregação de interesses entre o Sinait e a administração, cada qual em seu papel, é fundamental para o crescimento da Escola”. Ele apresentou a situação atual da Escola, que integra a rede de escolas de governo, mas tem problemas estruturais.

Acompanharam Leonardo Decuzzi na reunião os Auditores-Fiscais Alexandre Antônio Bruno e Alexandre Bibiani e, pelo Sinait, participaram a presidente Rosa Jorge (GO) e o vice-presidente Carlos Silva (PE) e os diretores Ana Palmira Arruda Camargo (SP), João Paulo Ferreira Machado (MS), Lilian Carlota Rezende (SC), Marco Aurélio Gonsalves (DF), Orlando Vila Nova (PA) e Rosângela Rassy (PA).

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Sinait recebe prêmio “Amigos do Futuro”

O Sinait e a TV Sinait receberam terça-feira, 3 de dezembro, durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva Nacional – DEN, o prêmio “Amigos do Futuro”, concedido pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Rio Grande do Norte – F.O.C.A. O prêmio é concedido a pessoas e entidades que de alguma forma contribuem para a erradicação do trabalho infantil no Estado.

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, o Sinait recebe a homenagem por sua contribuição dada à causa da erradicação do trabalho infantil, divulgando o trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais. A TV Sinait é homenageada por ser uma inovação na cobertura jornalística do Sindicato Nacional. A cobertura foi feita durante operativo da fiscalização na quebra da castanha no município de João Câmara e na feira livre, em Santo Antônio, em junho de 2013.

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Votação das PECs 443 e 147 é adiada em Comissões Especiais

Foi adiada para o dia 18 de dezembro a reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009, que a fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O parecer do relator Mauro Benevides (PMDB/CE) seria votado nesta terça-feira, 3.

A votação do parecer da PEC 147/2012, também em Comissão Especial, foi adiada para o mesmo dia. A matéria tem o mesmo objeto da PEC 443, porém exclusiva para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil e as carreiras dos servidores de grau máximo do Banco Central.

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Fiscalização constata trabalho escravo no Rock in Rio

Após investigação detalhada, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE concluiu que a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho durante o evento, que reuniu 85 mil por dia entre 13 e 22 de setembro deste ano na capital fluminense. Eles vendiam água, cerveja e refrigerantes como ambulantes dentro da Cidade do Rock, onde o festival foi realizado. O relatório da fiscalização com as irregularidades foi registrado, na primeira semana de dezembro, na Divisão de Fiscalização para Erradicação de Trabalho Escravo - Detrae, em Brasília (DF).

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Pecuaristas pagarão indenização por trabalho escravo em fazenda no Pará

Um resgate feito por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel em maio de 2012, na fazenda Eldorado em Marabá, no Pará, levou o Ministério Público do Trabalho - MPT a entrar com uma ação contra quatro pecuaristas e sócios da fazenda. A ação resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo pela prática de trabalho em condições análogas às de escravo. O acordo foi firmado durante audiência na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, entre os réus e o MPT, no dia 12 de novembro.

Na ocasião, maio de 2012, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 12 pessoas em condições degradantes. Segundo o relatório da equipe que coordenou a operação, os trabalhadores foram encontrados alojados em barracões insalubres de madeira, sem proteção contra chuva e animais peçonhentos, sem água potável, banheiros, entre outras irregularidades.

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Aposentadoria por invalidez - Câmara instala Comissão Especial para análise da PEC 170

Foi instalada quarta-feira, 4 de dezembro, a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. A Comissão foi criada em outubro, mas só agora foi instalada.

O Sinait acompanha a tramitação da PEC e trabalha em conjunto com outras carreiras do funcionalismo para que seja aprovada. A diretoria considera que o benefício é mais do que justo para com os servidores que, em razão de adoecimentos, precisam se afastar do trabalho.

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Construtora pode voltar para 'Lista Suja' do trabalho escravo

A decisão que retirou a Construtora MRV do cadastro de empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravos, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conhecido como ‘Lista Suja’, será revista a pedido do Ministério Público Federal - MPF. O órgão encaminhou parecer contrário à suspensão ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, no dia 26 de novembro.

A subprocuradora geral da República, Denise Vinci Tulio, informa que o Mandado de Segurança que suspendeu a inclusão da empresa no cadastro não se sustenta, além de fazer críticas à forma como a empresa foi excluída do cadastro.

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