Indenização de Fronteira – Mobilização para o Porto Seco de Uruguaiana (RS)

Auditores-Fiscais do Trabalho, em conjunto com servidores de outras carreiras contempladas pela Lei 12.855/2013 – que criou a Indenização de Fronteira, pararam por algumas horas o Porto Seco de Uruguaiana (RS) na manhã de quinta-feira, 5 de dezembro.

Cerca de 80 servidores participaram da manifestação em frente ao Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, o maior da América Latina, para cobrar do governo federal a regulamentação da Indenização de Fronteira. Participaram, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal, policiais federais e rodoviários federais e fiscais agropecuários.

Segundo informações de Auditores-Fiscais enviadas ao Sinait, uma fila de mais de 100 caminhões formou-se ao longo de três quilômetros do lado de fora do Porto Seco, atingindo parte da Rodovia BR 290. A manifestação foi pacífica, sem transtornos. Mais mobilizações estão previstas para as próximas semanas em vários pontos do país.

A Indenização de Fronteira foi criada pela Lei Federal 12.855/2013, de 2 de setembro, instituindo uma compensação financeira para os servidores que trabalham em zona de fronteira, fazendo o combate a crimes transfronteiriços como o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e infantil. O objetivo da lei é dar um incentivo para que servidores federais trabalhem por mais tempo na fronteira, visto que a fixação do efetivo nestas regiões é muito difícil.