Construtora pode voltar para 'lista suja' do trabalho escravo

A decisão que retirou a Construtora MRV do cadastro de empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravos, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conhecido como ‘Lista Suja’, será revista a pedido do Ministério Público Federal - MPF. O órgão encaminhou parecer contrário à suspensão ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, no dia 26 de novembro.

A subprocuradora geral da República, Denise Vinci Tulio, informa que o Mandado de Segurança que suspendeu a inclusão da empresa no cadastro não se sustenta, além de fazer críticas à forma como a empresa foi excluída do cadastro.

Exclusão da MRV da ‘lista suja’

A retirada da empresa da relação foi deliberada pela ministra Eliana Calmon em 30 de janeiro deste ano, contrariando decisão anterior tomada pelo ministro Felix Fisher, que é presidente do STJ. A MRV foi incluída no cadastro devido a um flagrante de escravidão na construção do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba (PR), onde 11 trabalhadores foram resgatados em 2011.

No dia 19 de junho, o MPF se posicionou, após o MTE questionar a suspensão da empresa no cadastro. A subprocuradora geral da República, Denise Vinci Tulio, especificou, em seu parecer, problemas graves na maneira como a ação foi estruturada. Segundo o parecer, o Mandado não poderia ter sido julgado pelo STJ, já que a decisão de inclusão de nomes no cadastro não é de competência do ministro da pasta, mas sim do secretário geral de Inspeção do Trabalho. O STJ é responsável por julgar atos de ministros, mas não decisões técnicas de caráter administrativo tomadas por funcionários públicos. O documento ressalta a importância de se ”evitar o indevido alargamento da competência originária do Superior Tribunal de Justiça”.

Com o parecer, foi incluído no dia 27 de novembro, o pedido de Agravo Regimental, recurso para que a decisão seja revista. As críticas ao Mandado de Segurança e o pedido de Agravo podem fazer com que a MRV volte à ‘Lista Suja’.

O MPF criticou ainda sobre a forma como a empresa saiu da lista “questionando sua legitimidade”. Além de argumentar que “a impetrante [MRV] pretende, pela via transversa do ataque ao cadastro de empregadores, impugnar o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o que não pode ser objeto do presente”, diz o parecer.

Reincidência e dumping social

A MRV já foi flagrada por trabalho escravo quatro vezes desde 2011 e incluída na “Lista Suja” em duas ocasiões: a primeira vez, em 2012, e a segunda, em 2013. No ano passado, como agora, recorreu ao STJ para interromper a inclusão. A decisão anterior que beneficiou a construtora foi tomada em setembro de 2012 pelo ministro Benedito Gonçalves. Ao todo, 85 pessoas foram resgatadas da escravidão trabalhando em obras sob responsabilidade da empresa. Todas as quatro obras em que os flagrantes aconteceram foram financiadas com recursos públicos.

Principal construtora de habitações populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, a MRV anunciou que obteve nos nove primeiros meses deste ano lucro líquido de R$ 423 milhões e receita líquida de R$ 2,9 bilhões – mais do que os R$ 2,8 bilhões obtidos no mesmo período no ano passado. Em poucos anos, a construtora tornou-se uma das principais do setor no país.

No entanto, a construtora vem recebendo críticas por desrespeitar direitos básicos dos trabalhadores. Neste ano, a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 6,7 milhões em função de irregularidades encontradas na fiscalização que resultou no primeiro flagrante de escravidão envolvendo o grupo. Deste valor, R$ 4 milhões por danos morais, R$ 2,62 milhões de multa pelo descumprimento de liminar deferida em janeiro de 2012 e R$ 100 mil por dificultar o andamento do processo e da fiscalização.

O Ministério Público do Trabalho - MPT, em 2012, abriu representação apontando “dumping social” e solicitando à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ abertura de procedimento administrativo para apuração de infrações que envolvem a empresa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Fiscalização

As operações que resgatam os trabalhadores em condições análogas às de escravos são realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. Os Auditores atuam na linha de frente de maneira contínua e permanente na prevenção, controle, fiscalização e repressão a diversos delitos.

Lista Suja

A relação serve como parâmetro para financiamentos de bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. As empresas incluídas no cadastro não conseguem obter novos financiamentos públicos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A MRV conta com recursos públicos em obras em todo o país e a reinserção na lista fez suas ações despencarem no primeiro dia de pregão na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa.

Com informações da Repórter Brasil e Folhapress.