São Carlos (SP): Mais uma vez, denúncia de falta de Auditores-Fiscais do Trabalho

Mais uma vez a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos – GRTE/São Carlos (SP) foi matéria de TV por causa da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. São apenas cinco Auditores-Fiscais para atender 24 cidades. É uma situação que se repete em todos os Estados, nas Superintendências e Gerências do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pois há um grande déficit de servidores.

Hoje são menos de 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, realizado em 2012 em convênio com o Sinait, aponta para a necessidade de cerca de oito mil Auditores, para dar conta da expansão do mercado de trabalho e todas as demandas decorrentes do crescimento econômico.

Em São Carlos, segundo a reportagem, mais de 460 processos abertos aguardam conclusão. E as denúncias se acumulam. Auditores-Fiscais do Trabalho afirmam que precisam levar trabalho para casa e que postergam as férias para dar conta do mínimo necessário. Os problemas são muitos: servidores públicos ficam sobrecarregados e vulneráveis ao adoecimento e trabalhadores ficam sem a cobertura necessária da fiscalização.

Veja matéria do Jornal EPTV, de emissora afiliada da TV Globo na região.

Leia também matéria do G1 São Carlos e Araraquara.

28-11-2013 – G1 São Carlos e Araraquara

Com cinco fiscais para 24 cidades, processos trabalhistas se acumulam

462 processos aguardam solução no Ministério do Trabalho de São Carlos. Governo promete concurso, mas ainda não há data prevista para as provas.

Com apenas cinco auditores fiscais, o Ministério do Trabalho e Emprego de São Carlos (SP) tem dificuldades para fiscalizar denúncias feitas por trabalhadores de 24 cidades. Ao todo, 462 processos aguardam solução. O Ministério do Planejamento promete concursos para este ano, mas ainda não há data de provas.

Para fazer a denúncia, o trabalhador precisa procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, mas faltam funcionários para dar conta de tantos casos. Dependendo da gravidade, a fiscalização pode levar até um ano.

O marceneiro Érick Jardim é um dos trabalhadores que esperam a apuração de denúncia. Depois de dez meses, ele foi dispensado do emprego e não recebeu o fundo de garantia e não consegue acordo com a empresa. “Pago imposto, ando pelo certo para o governo me ajudar. Chega aqui e não tem profissional capacitado para isso”, disse.

Jardim já pensa em contratar um advogado. “Já que o Ministério do trabalho não tem profissional capacitado para isso, eu vou tentar por conta própria”, afirmou.

Levantamentos

Na sala da chefe de fiscalização, os processos se acumulam na mesa. Os auditores precisam se dividir entre a fiscalização na rua e o trabalho interno. Muitos ficam presos no escritório, cruzando informações e levantando irregularidades. Estima-se que mais de 5 mil empresas na região devem o fundo de garantia dos funcionários.

O auditor Adriano Cézar Runho está levantando os dados dos últimos sete anos de uma empresa que não pagou e está devendo cerca de R$ 750 mil, para 1,1 mil funcionários. “Quando chega uma demanda de um indício de débito de uma empresa, nós somos obrigados a fazer retroagir até 30 anos. Recuperamos um crédito do trabalhador, que para ele estaria perdido”, explicou.

Com tanto serviço, as oito horas diárias de trabalho são insuficientes. “Todo auditor que tem esse trabalho de leitura documental, fazer essa garimpagem de informações, ele vai necessitar de invadir seu espaço do lar. Leva serviço para casa”, afirmou Runho.

Fiscalização

A falta de auditores prejudica também a fiscalização preventiva. Nos últimos 45 dias, quatro pessoas morreram em acidentes de trabalho. “Com certeza a falta de fiscalização contribuiu para isso também”, afirmou o gerente regional do Trabalho e Emprego Antônio Valério Morillas Júnior.

O gerente regional não consegue tirar férias por causa da falta de funcionários. “Com colega trabalhando fora no planejamento de 2014 e o volume de atendimento alto, eu prefiro postergar as férias e trabalhar tentando minimizar o problema da classe trabalhadora”, disse.

A promessa do Ministério do Planejamento é realizar dois concursos públicos ainda este ano para o Ministério do Trabalho, sendo um deles só para auditor fiscal. Apesar disso, ainda não há data para as provas.