OIT faz primeira manifestação sobre denúncia do Sinait acerca do desmantelamento da Inspeção do Trabalho

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Provocada por denúncia apresentada pelo Sinait em julho de 2017, a Organização Internacional do Trabalho – OIT fez a primeira manifestação acerca do alerta emitido pelo Sindicato quanto às ameaças à fiscalização do trabalho, representadas pelo violento contingenciamento orçamentário levado a cabo pelo governo federal. A denúncia do Sindicato foi enviada à sede da OIT em Genebra, na Suíça, e também comunicada ao diretor do organismo para o Brasil, Peter Poschen, pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, no dia 26 de julho.

Para o Sinait, o Estado brasileiro, ao não garantir recursos e meios necessários ao funcionamento pleno da Inspeção do Trabalho, incorre no descumprimento de diversas convenções internacionais por ele ratificadas, além da não observância à própria Carta Magna nacional. Dentre os acordos desrespeitados, a Convenção 81 da OIT, notadamente seu artigo 11, que assegura condições de trabalho dignas à Auditoria-Fiscal do Trabalho e condições dignas de atendimento à população.

Ora, com fiscalização paralisada, é improvável que o país consiga avançar no enfrentamento de formas degradantes de trabalho. Isso implica o descumprimento de outras duas convenções – a Convenção 105, sobre abolição do trabalho forçado, e a Convenção 182, que versa sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

Na resposta ao Sinait, a OIT informa que a denúncia será levada para apreciação do Comitê de Peritos sobre Aplicação de Convenções e Recomendações – CEACR, na próxima reunião, com data provável para novembro ou dezembro. A organização indica que também será levado ao comitê o posicionamento do Brasil.

Acesse a íntegra da resposta da OIT aqui.

Para ler o documento enviado ao organismo internacional pelo Sinait, clique aqui e aqui (versões em francês e português).