Sinait faz nova denúncia à OIT por melhores condições de trabalho para Auditores-Fiscais

O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a ausência da realização de concursos públicos foi objeto de uma denúncia do Sinait, em março de 2014, à Organização Internacional do Trabalho - OIT contra o governo brasileiro por descumprimento da Convenção 81. Nesta sexta-feira, 31 de outubro, o Sindicato Nacional ratificou essa denúncia e protocolizou uma nova diante das poucas providências tomadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, respeito das condições laborais e infraestrutura das unidades do MTE.   

Segundo a presidente Rosa Maria Campos Jorge, o Sinait protocolou um pedido de providências imediatas ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em abril, pedindo a recuperação urgente de todas as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do MTE. “Recebemos informações sobre as condições dos prédios do MTE nos Estados a partir de levantamento das Delegacias Sindicais”. Ela informa que tanto o ministro, quanto o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida e o Secretário-Executivo do Ministério, Nilton Fraiberg, estão cientes desse diagnóstico. 

A entidade também está atuando pelo arquivamento do projeto do Sistema Único de Trabalho – SUT que poderá sucatear mais ainda o órgão, ameaçando as prerrogativas da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a função dos Servidores Administrativos do MTE. 

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