Boletim Semanal nº 354 Semana de 4 a 8 de setembro de 2017

Bônus: Sinait e Sindifisco entram com Mandado de Segurança contra decisão do TCU

Sindicatos agiram rapidamente para reunir documentos e desenvolver argumentos necessários à proteção dos seus filiados

O Sinait e o Sindifisco Nacional, em trabalho conjunto, entraram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal – STF nesta sexta-feira, 8 de setembro, contra o Tribunal de Contas da União – TCU, em razão da decisão de suspender o pagamento do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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35º Enafit – Começa no próximo domingo o maior Encontro da categoria. Participe!

Começa no próximo domingo, 10 de setembro, na capital potiguar, Natal (RN), o 35º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit, que será realizado até o dia 15 com muito debate sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho na atual conjuntura. A programação técnica será no Hotel SERHS e a solenidade de abertura no Olimpo Recepções.

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Eleições 2017 - Cédulas já estão chegando às casas dos filiados

CEN lembra as formas de votação e explica como proceder em cada uma delas

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que coordena os trabalhos em torno das eleições gerais do Sinait, reitera que já foram enviadas todas as cédulas de votação e que já devem estar chegando nas residências dos filiados do Sindicato. Lembramos que a votação será preferencialmente pelo sistema eletrônico, via internet, no domínio virtual do Sinait, em página específica, a partir das 8 horas do dia 9 outubro até as 20 horas, horário de Brasília, do dia 13 de outubro, ininterruptamente.

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Sinait vai à Justiça por melhorias nas condições de deslocamento para as ações fiscais

O Sinait ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal para anular a Nota Informativanº 14/2016/CGFIT/DEFIT/SIT, que determina o cumprimento de Ordens de Serviço por meio de transporte público, o que, além de constituir-se como prerrogativa e não obrigação, é inviável em razão das peculiaridades do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

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Em Sergipe, Sinait pede a Auditores-Fiscais que mantenham mobilização e união

O presidente Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge conclamaram categoria à luta, em reunião na sede da Delegacia Sindical em Aracaju

Diante das graves ameaças de esfacelamento da Inspeção do Trabalho e do serviço público, representadas pelas medidas recentemente anunciadas pelo governo federal contra servidores, a Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait tem se reunido com Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país para esclarecê-los e alertá-los sobre a necessidade de mobilização e união da categoria para o enfrentamento aos ataques. Um desses encontros ocorreu em Aracaju (SE) na quarta-feira, 6 de setembro, na sede da Delegacia Sindical – DS/SE, ocasião em que o presidente do Sindicato, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, conversaram com Auditores-Fiscais ativos e aposentados e pensionistas. Participou ainda da reunião a superintendente Regional do Trabalho de Sergipe, Celuta Cruz, que é Auditora-Fiscal do Trabalho.

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RJ: DS do Sinait continua luta contra o despejo da SRT do Palácio do Trabalho

Dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro – DS/RJ, representantes sindicais cariocas, deputados estaduais e federais e integrantes da sociedade civil reuniram-se, na quarta-feira, dia 6 de setembro, com o objetivo de deliberar estratégias e atividades contra a tentativa de despejo da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT/RJ do Palácio do Trabalho, no centro da capital fluminense. A reunião ocorreu no auditório da SRT/RJ. O prédio com 14 andares é do Ministério do Trabalho que, anos atrás, recepcionou o Tribunal Regional do Trabalho no Rio - TRT/RJ. O Tribunal, agora, reivindica a retirada da SRT/RJ para usá-lo exclusivamente pela Justiça Trabalhista.

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Força-tarefa resgata 10 lavradores no interior da Bahia

Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal resgataram, no dia 1º de setembro, dez lavradores mantidos em condições análogas às de escravos numa fazenda em Uruçuca, no sul da Bahia. De acordo com o Auditor-Fiscal Trabalho Alessandro de Barros Pazuello, as condições dos trabalhadores da fazenda eram precárias. “Do ponto de vista de água, de banheiro, de higiene do alojamento, tudo muito ruim. Além das condições gerais de trabalho, equipamentos de proteção e principalmente de salário, porque o pessoal estava ganhando abaixo de meio salário mínimo”, afirmou.

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PA: Grupo Móvel resgata trabalhadores

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resultou no resgate de dois trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos na fazenda Estrela D’alva, área rural do município de Jacundá, no Pará. A ação ocorreu no período de 15 a 28 de agosto, abarcando as cidades de Novo Repartimento, Jacundá e Marabá. Além de trabalho escravo, o Grupo Móvel encontrou várias outras irregularidades trabalhistas.

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