Em Sergipe, Sinait pede a Auditores-Fiscais que mantenham mobilização e união

O presidente Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge conclamaram categoria à luta, em reunião na sede da Delegacia Sindical em Aracaju (SE)

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Diante das graves ameaças de esfacelamento da Inspeção do Trabalho e do serviço público, representadas pelas medidas recentemente anunciadas pelo governo federal contra servidores, a Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait tem se reunido com Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país para esclarecê-los e alertá-los sobre a necessidade de mobilização e união da categoria para o enfrentamento aos ataques. Um desses encontros ocorreu em Aracaju (SE) na quarta-feira, 6 de setembro, na sede da Delegacia Sindical – DS/SE, ocasião em que o presidente do Sindicato, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, conversaram com Auditores-Fiscais ativos e aposentados e pensionistas. Participou ainda da reunião a superintendente Regional do Trabalho de Sergipe, Celuta Cruz, que é Auditora-Fiscal do Trabalho.

O presidente do Sinait afirmou que o momento é muito desfavorável ao serviço público e aos servidores. Carlos Silva chamou atenção para a gravidade do corte orçamentário na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que paralisou a Fiscalização do Trabalho, em especial as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de repudiar a intenção do governo de postergar o pagamento do reajuste salarial em 2018, de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores e de alterar a estrutura das carreiras.

O representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho relembrou as dificuldades da longa campanha salarial que a categoria e a entidade enfrentaram, frisando o pioneirismo e liderança do Sinait nas negociações. Listou alguns obstáculos vencidos, como mudanças de governo, de ministros, de secretários, tanto no Ministério do Trabalho quanto no Ministério do Planejamento, e o cenário desfavorável no Congresso Nacional. “Mas conseguimos fazer o trabalho, que culminou na sanção da Lei 13.464/2017.”

Apontou ainda que a Lei 13.464 trouxe outras conquistas, como as competências para fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, das Contribuições Social e Sindical, e o reconhecimento da autoridade trabalhista do Auditor-Fiscal do Trabalho. “A autoridade trabalhista dará fundamentos para a defesa de todos os atos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em relação as suas competências. Dará forças para enfrentar ataques à carreira, e nos fortalece perante outras categorias”, explicou Carlos Silva.

O curso de formação como fase obrigatória do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, o sistema próprio de desenvolvimento na carreira, entre outros pontos, foram outras conquistas asseguradas com a sanção da lei. “Mas é preciso ter clareza de que campanha salarial não acabou. A regulamentação do bônus ainda não foi feita, pendentes a definição de nova base de cálculo e a instituição do comitê gestor”, afirmou o dirigente.

Referentemente à definição da base de cálculo, Carlos Silva explicou que já existem alternativas às multas trabalhistas, retiradas pela Câmara dos Deputados no processo de tramitação da Medida Provisória – MP 765/2016, que originou a Lei 13.464. “A SIT já fez uma proposta por meio da Nota Técnica 167, assinada em 29 de junho e que se encontra sob avaliação do Ministério do Planejamento.”

Em relação aos aposentados e pensionistas, Carlos Silva pontuou que foi muito difícil conquistar o Bônus de Eficiência para o segmento durante as negociações com o governo. “Mas avançamos para construir uma visão institucional e jurídica favorável ao pleito nas diversas instâncias. A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender o pagamento do Bônus de Eficiência extrapola sua competência. Além disso, há pouco tempo, o órgão validou o mesmo tipo de parcela para a sua categoria de servidores”, afirmou o dirigente sindical, complementando que o Sinait ajuizará um mandado de segurança para derrubar a decisão do tribunal.

Na avaliação do presidente do Sinait, a medida do TCU também será usada pelo governo para dificultar a regulamentação do Bônus, ressuscitando a discussão sobre constitucionalidade e legalidade. “Mas vamos enterrar essa discussão com o mandado de segurança. O processo foi legítimo, conquistado em mesa permanente numa longa negociação avalizada pelo Congresso Nacional. Tomaremos todas as medidas para defender o direito dos aposentados e pensionistas.”

Continuidade da luta

A vice-presidente do Sinait ressaltou que as reuniões nos estados com a categoria têm sido oportunidades excelentes para dizer aos Auditores-Fiscais do Trabalho que não devem esmorecer diante das dificuldades do momento. Rosa Jorge resgatou os avanços que a categoria obteve desde o seu surgimento, passando do sistema celetista para o estatutário, as melhorias na remuneração, a conquista da posição de carreira de Estado, a equidade com a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e, mais recentemente, a efetivação do acordo remuneratório por meio da Lei 13.464.

“Tudo isso obtivemos com luta. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, os demais servidores, os trabalhadores da iniciativa privada, a sociedade como um todo, estão sofrendo ataques violentos aos seus direitos, mas o que faz a diferença é persistir. E estamos aqui para conclamá-los à luta, porque ainda não vencemos a batalha. Não baixemos a cabeça e não pensemos em desistir. Confiem na entidade sindical e vamos para a luta para engrandecer a categoria e defender os trabalhadores”, concluiu.

Sedes novas

O encontro com os Auditores-Fiscais do Trabalho marcou a inauguração da nova sede da Delegacia Sindical, num prédio próximo à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/SE. De acordo com a presidente da DS, Marli Marlete, a aquisição do novo espaço e a reforma foram frutos do trabalho da categoria. “A sede está à disposição dos Auditores-Fiscais. Quando estiverem cansados, venham tomar um café aqui conosco”, convidou.

O lugar conta com duas salas, uma recepção e dois banheiros. Chama atenção um painel de 5 metros que reúne fotos que retratam a história da luta sindical dos Auditores no estado. “Aqui aparece a maioria dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe em vários momentos do Sindicato, tais como manifestações de rua, trabalho parlamentar, reuniões de greve, assembleias, confraternizações”, explicou Marli, acompanhada pelas também dirigentes da DS Maria Mazzarello e Arilda Guedes.

Carlos Silva fez menção especial ao trabalho das representantes sindicais, pontuando a importância da presença da entidade em todo o País. “Nossa estrutura sindical, de representação nacional, vem de longa data e potencializa as iniciativas locais, integrando-as ao trabalho nacional, conduzindo nossa carreira numa caminhada de avanços sucessivos.”

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho Roseniura de Oliveira Santos, a sede é um presente. “Todos os detalhes revelam o cuidado dos dirigentes com a categoria. Assim como demandávamos uma superintendência adequada, também queríamos uma sede sindical à altura da categoria, que representasse tudo o que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm de melhor. A sede será ainda um espaço importante para discutir nossas estratégias de luta.”

O Sinait também conheceu o novo endereço da SRT/SE e se reuniu com a superintendente. Celuta Cruz relatou o processo de reestruturação do espaço, os investimentos na capacitação de servidores, as medidas para enfrentar os cortes orçamentários nas verbas do Ministério do Trabalho, que impactaram a Fiscalização do Trabalho – a SRT logrou, por exemplo, manter abertas todas as unidades no Estado.

Carlos Silva e Rosa Jorge cumprimentaram a superintendente, frisando que o trabalho desenvolvido tornou a situação da SRT/SE muito diferente da que é encontrada em outras regiões; muitos estados estão com sedes precárias, quando não interditadas. “É por isso que defendemos servidores de carreira, Auditores-Fiscais do Trabalho, na condução das superintendências. O trabalho em Sergipe é um exemplo disso”, afirmou o presidente do Sinait.