Boletim Semanal nº 346 Semana de 19 a 23 de junho

MP 765: Texto é remetido à sanção presidencial

O texto aprovado pelo Congresso Nacional para a Medida Provisória – MP 765/2016 foi remetido à Casa Civil para sanção presidencial nesta terça-feira, 20 de junho. A MP reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e diversas outras carreiras públicas.  A Presidência da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, contados a partir de 20 de junho – assim, o prazo vai até 10 de julho.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a entidade seguirá em firme atuação para garantir a sanção sem vetos prejudiciais ao texto avalizado pelo Legislativo. O Sindicato também concentra esforços na regulamentação do Bônus de Eficiência e produtividade – saiba mais aqui.

Confira a redação final acessando a matéria aqui

Confira Edital e demais documentos relativos às eleições do Sinait para o triênio 2017-2020

O Sinait publicou no Diário Oficial da União de 8 de junho o Edital de Convocação para as Eleições do Triênio 2017/2020.  As eleições são para a Diretoria Executiva Nacional – DEN, Conselho Fiscal Nacional – CFN e Diretorias Executivas e Conselhos Fiscais Locais das Delegacias Sindicais do Sinait nos Estados, e serão realizadas no período de 9 a 13 de outubro.

Os filiados interessados em integrar chapas às Diretorias Executivas Nacional ou Locais, ou se candidatarem individualmente para os Conselhos Fiscais Nacional e Locais devem fazer o registro até o dia 11 de julho.

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35º Enafit – Comissão define temas da programação técnica

A Comissão Organizadora do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit reuniu-se em Natal, capital do Rio Grande do Norte, nos dias 19 e 20 de junho. Na pauta, a discussão da programação técnica, a definição dos eventos culturais e estrutura do evento. O Encontro é organizado pelo Sinait e pela Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte – DS/RN.

Dentro do tema do Encontro - A Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador - todos os assuntos que estão em debate entre os Auditores-Fiscais do Trabalho no momento atual estão contemplados na programação técnica.

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Indenização de Fronteira – Minuta de Decreto de Regulamentação está na Casa Civil

A minuta de decreto de regulamentação da Lei nº 12.855/13, que institui a Indenização de Fronteira, já foi encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil. As entidades que trabalham pela regulamentação e, há meses reúnem-se (ver matéria) com representantes do MP para discutir e cobrar a regulamentação, ainda não tiveram acesso ao texto enviado.

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Reforma trabalhista: CAS do Senado rejeita parecer favorável de Ferraço

O parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) favorável à totalidade do Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017 foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal nesta terça-feira, 20 de junho. A matéria altera a legislação trabalhista, permitindo trabalho intermitente, contrato temporário de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, mudanças danosas aos diretos dos trabalhadores brasileiros – acesse aqui o alerta do Sinait e várias entidades operadoras do Direito do Trabalho.

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Reforma trabalhista: Projeto segue tramitação no Senado, agora na CCJ

O Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017, que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na chamada reforma trabalhista do governo, segue o trâmite no Senado Federal. O parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pela aprovação integral do texto avalizado pela Câmara dos Deputados, foi lido nesta quarta-feira, 21 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. A votação ocorrerá na próxima semana, em 28 de junho.

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30 de junho – Greve Geral: Sinait participa e convoca DSs a se engajarem nas atividades dos Estados

O Sinait vai participar da Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais para o dia 30 de junho em protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista e todas as formas antidemocráticas de governo. O movimento está previsto para acontecer em todo o país.

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Nota Técnica aponta inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista

O Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat produziram uma Nota Técnica apontando as inconstitucionalidades do projeto da Reforma Trabalhista – Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017.

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Sinait trata demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho com secretário do MTb

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge estiveram com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia de Almeida, na manhã da última quarta-feira, 21 de junho.

Na ocasião, eles trataram de vários assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como as portarias de Remoção e Dispensa de Ponto, da possível mudança de endereço da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro-SRT/RJ e de concurso público, entre outros.

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Sinait trata da situação da SRT-RJ com ministro do Trabalho

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira, 22 de junho, quando trataram da intenção de mudança de endereço da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ, entre outros assuntos.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse ao ministro que os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos não aceitam a transferência de endereço.  Ele explicou que a atual sede da SRT/RJ é o lugar onde deve permanecer o funcionamento da Superintendência, além de já adiantar que o novo endereço não tem nenhuma condição de abrigar os servidores e nem de receber os usuários dos serviços trabalhistas. Além disso, Carlos ressaltou o significado do espaço para a Inspeção do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. “Temos uma forte identidade simbólica e histórica com o local”, argumentou.

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Sindicalistas divulgam Manifesto contra despejo da SRT-RJ em reunião da CTB

Representantes dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro divulgaram o Manifesto contra o despejo da SRT/RJ, na primeira reunião da nova Diretoria Executiva da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores Brasileiros – CTB, nesta quinta-feira, 22 de junho, na capital carioca.

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SC: Auditores-Fiscais analisam acidentes que vitimaram dois trabalhadores em São Francisco do Sul

Auditores-Fiscais do Trabalho estão fazendo a análise dos acidentes que vitimaram dois trabalhadores no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

O primeiro acidente ocorreu na quarta-feira, 14 de junho, quando um trabalhador  realizava a manutenção de defensas metálicas – peças colocadas ao lado do cais para o navio não bater. O empregado foi prensado entre a peça e o cais. 

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MT: Grupo Móvel realiza resgate de 27 trabalhadores

Uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, integrado por cinco Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal, resgatou 27 trabalhadores em situação análoga à de escravo em fazendas do município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso. Os empregados foram encontrados em situação degradante, sem acesso a banheiros nem água potável. Entre os resgatados, estavam dois adolescentes de 16 e 17 anos. Somente em 2017, 59 trabalhadores foram resgatados em ações de combate ao trabalho escravo no Estado.

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GO: SST para policiais e bombeiros militares é tema de eventos em Goiânia

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo participa, em Goiânia (GO), de três eventos paralelos – o XXI Congresso da Associação Brasileira de Saúde das Polícias Militares e Bombeiros Militares, o XIV Congresso da Academia Nacional de Saúde das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil e o IV Encontro de Saúde Mental –, que estão sendo realizados no auditório do Conselho Regional de  Medicina de Goiás – CREMEGO de 22 a 24 de junho.

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Santarém (PA): Prevenção de acidentes é tratada em seminário

O Auditor-Fiscal Jomar Lima, chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional no Pará – SRT/PA, destaca a importância da prevenção dos acidentes de trabalho.

Em entrevista ao Bom Dia Santarém, ele falou sobre o Seminário Técnico da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Canpat 2017, que está sendo realizado no auditório do Centro Universitário Luterano de Santarém – Ceuls/Ulbra, nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21). A Canpat 2017 tem como tema “Conhecer para Prevenir”.

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Convênio: Seguros do Brasil traz opção de cotação on line de seguro viagem

Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait já podem fazer a cotação e contratação on line de seguro viagem da SulAmérica, por meio da corretora Seguros do Brasil, com condições especiais. A Seguros do Brasil mantém convênio com a entidade e oferece mais esta facilidade, além de outras opções de seguro

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