Nota Técnica aponta inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista

Documento foi elaborado pelo Sinait, Anamatra, ANPT e Abrat ao senador Paulo Paim (PT/RS) para subsidiar o debate da matéria na CCJ do Senado

O Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat produziram uma Nota Técnica apontando as inconstitucionalidades do projeto da Reforma Trabalhista – Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017.

O documento foi entregue na tarde desta quinta-feira, 22 de junho, ao   senador Paulo Paim (PT/RS) para subsidiar o debate da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado. A elaboração da nota foi discutida em reunião realizada esta manhã entre os dirigentes das entidades, na sede da Anamatra.

Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge levaram para a reunião a preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo -  PDC 532/2016, que tenta sustar a portaria do Ministério do Trabalho que estabelece regras para a publicação da Lista Suja – cadastro de empregadores que submetem trabalhadores à escravidão contemporânea flagrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ficou decidida a atuação das entidades, também, contra essa matéria.

Participaram da reunião pela Anamatra o presidente Guilherme Guimarães Feliciano e diretor Legislativo, Paulo Boal, e pela ANPT, o presidente Ângelo Fabiano Farias da Costa.