Boletim Semanal nº 344 Semana de 29 de maio a 2 de junho

Senado aprova MP 765-2016

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 (Medida Provisória – MP 765/2016) que, entre outras iniciativas, reestrutura a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho e concede o Bônus de Eficiência para a categoria, entre outras prerrogativas. Agora o texto vai à sanção presidencial e o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar a matéria.

Para os dirigentes do Sinait, a vitória mostra que a luta não foi em vão, e que a categoria precisará permanecer atuante e unida para consolidar todas as conquistas estabelecidas pela MP. Especialmente, alterações que serão feitas na Lei 10.593/2002, para incluir entre as competências da carreira, definitivamente, a fiscalização e o lançamento do crédito do FGTS, entre outras.

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Trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765/2016 foi intenso

O intenso trabalho parlamentar feito pelo Sinait, Delegacias Sindicais, Comando Nacional de Mobilização e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo país pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 resultou na vitória da categoria, com a aprovação da matéria neste 1º de junho.

Foram mais de dois anos de luta com idas e vindas, avanços e recuos, até a apresentação da MP e sua aprovação. Nesta última semana, decisiva para a categoria, toda força dos Auditores-Fiscais foi redobrada e concentrada no contato com os deputados federais e senadores.

Confira abaixo as matérias sobre o trabalho parlamentar realizado ao longo da semana que antecedeu a votação e aprovação da MP.

Câmara aprova MP 765 e Sinait atua para votação no Senado

Sinait atua pela votação da MP 765 ainda nesta quarta-feira (31).

Trabalho Parlamentar: Dirigentes do Sinait buscam aprovação da MP 765, nesta terça-feira, 30, na Câmara

Sinait busca apoio do ministro do Trabalho para aprovar texto final da MP 765, ainda hoje, na Câmara

MP 765 – Auditores-Fiscais obtêm do presidente do Senado compromisso com votação rápida

MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara

MP 765 - Delegacias Sindicais de SP e Santos reúnem-se com deputado Arnaldo Faria de Sá

MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara

35º Enafit – Valores de inscrição mudam no dia 6 de junho. Inscreva-se logo!

Os valores das inscrições para o 35º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit serão alterados a partir da próxima terça-feira, 6 de junho. É o momento de aproveitar os valores atuais, inclusive das tarifas de viagem e hospedagem, e se inscrever, garantindo a vaga e a participação.

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Na Mídia – Ministério do Trabalho reivindica concurso para o cargo de AFT

O site Notícias Concursos informou que o Ministério do Trabalho solicitou a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho por meio de documento protocolado no último dia 25 de maio. No documento, o MT renova o pedido junto ao Ministério do Planejamento, e aponta a necessidade de 1.190 vagas para o concurso.

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Reforma trabalhista: Acordo adia votação em comissão do Senado para a próxima semana

Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira, 30 de maio, jogou a votação da proposta de reforma trabalhista – Projeto de Lei da Câmara PLC 38/2017 para dia 6 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado Federal.

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Senado: Paim lança livro “Dragão debaixo da cama” com artigo do presidente do Sinait

O senador Paulo Paim (PT/RS) lançou o livro “Dragão debaixo da cama: impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros”, que traz o artigo “A nova coisa velha”, de autoria do presidente do Sinait, Carlos Silva. O lançamento foi nesta segunda-feira, 29 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília (DF).

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DS-MG debate reformas trabalhista e previdenciária nos dias 6 e 7 de junho

Nos dias 6 e 7 de junho, a Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais – DS/MG, com apoio do Sinait, do Ministério Público do Trabalho e de centrais sindicais, promoverá o “Seminário Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório”, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte (MG).

O Auditor-Fiscal do Trabalho e integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Alex Myller, participará da palestra “Terceirização, Reforma Trabalhista e suas Consequências”. A diretora do Sinait, Vera Jatobá, contribuirá com o debate intitulado “Trabalho Escravo: conceito e ameaças”.

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DS Roraima e FORRPETI capacitam professores para combater trabalho infantil

A Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Roraima e Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil -  FORRPETI promoveram o III Encontro para capacitação de professores sobre o tema trabalho infantil, no dia 22 de maio, no auditório do SENAC/RR. Os profissionais de educação do município e do Estado vão atuar nas escolas como agentes multiplicadores do combate ao trabalho infantil.

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AL: Auditor-Fiscal do Trabalho ressalta importância da aprendizagem em evento na OAB

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho participou de debate no dia 29 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em Alagoas, durante o “Encontro de Aprendizagem – pela inclusão e capacitação profissional”. Ele colocou a Fiscalização do Trabalho à disposição de todos para intensificar o trabalho de inclusão e redução das desigualdades sociais em Alagoas por meio do programa Jovem Aprendiz, que hoje conta com 4,5 mil jovens no mercado de trabalho.

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Convênio – Ingresse no Clube de Turismo Bancorbrás com desconto na adesão

O Clube de Turismo Bancorbrás traz aos filiados do Sinait, por meio do convênio com a entidade, desconto de 50% na taxa de adesão – o valor cai de R$ 320,00 para R$ 160,00. A promoção vai até o dia 30 de junho.

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