Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira, 30 de maio, jogou a votação da proposta de reforma trabalhista – Projeto de Lei da Câmara PLC 38/2017 para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado Federal.
A discussão da matéria foi feita nesta terça-feira, 30 de maio, e a votação ficou para a próxima reunião da CAE, que deve ocorrer no dia 6 de junho. O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), e o senador Paulo Paim (PT/RS) costuraram o entendimento.
Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram o andamento do projeto, o que levou a uma batalha regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a questões de ordem apresentadas na semana passada. Também voltaram a cobrar o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O pedido foi rejeitado pela CAE, mas a oposição informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.
Relatório
O relatório de Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017 na CAE, mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Recomenda, porém, que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, por serem, na avaliação do relator, polêmicos e pendentes de mais estudos e debates.
É o caso dos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Jucá chegou a afirmar que o governo se comprometia a editar uma Medida Provisória sobre a modalidade.
*Com informações da Agência Senado.