BOLETIM SEMANAL Nº 338 SEMANA DE 27 a 31 DE MARÇO DE 2017

CNM reitera importância do trabalho parlamentar nos Estados

A nova Carta do Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait, de nº 52, divulgada nesta sexta-feira, 31 de março, reitera a importância de reforçar o trabalho parlamentar nos Estados, nas bases dos deputados e senadores, pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e das emendas elaboradas pelo Sinait.

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MP 765: Auditores-Fiscais partem para o trabalho parlamentar em busca de avanços

Os Dirigentes da Executiva Nacional – DEN do Sinait, representantes das Delegacias Sindicais dos Estados e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM se reuniram na manhã desta terça-feira, 28 de março, em Brasília, para iniciar mais uma semana de atividades dentro do Congresso Nacional. A atuação visa aprovar a Medida Provisória - MP 765/2016, que reestrutura a carreira e institui o Bônus de Eficiência, além das emendas sugeridas pelo Sinait.

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MP 765-2016: Auditores-Fiscais reforçam argumentos pela aprovação junto ao líder Lelo Coimbra

O Delegado Sindical no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, e o superintendente Regional do Trabalho no Estado, Alcimar Candeias, estiveram com o deputado federal, líder da maioria na Câmara e também Auditor-Fiscal do Trabalho, Lelo Coimbra (PMDB/ES), em reforço do trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e das emendas defendidas pelo Sinait. A MP reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e institui o reajuste de 21,4% em quatro anos e o Bônus de Eficiência. O encontro ocorreu na capital, Vitória, na sexta-feira, 24 de março.

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Indenização de Fronteira – Protesto em Foz do Iguaçu pede a regulamentação da lei

Cerca de 500 servidores públicos federais participaram de protesto realizado nesta sexta-feira, 31 de março, em Foz do Iguaçu (PR), pela regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei 12.855/2013. O Sinait participou da manifestação representado pelos diretores Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova. O Delegado Sindical do Paraná, Fábio Lantmann, também esteve presente, ao lado dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional do Trabalho de Foz do Iguaçu.

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Embargo e Interdição: Assinatura do Termo de Conciliação é transferida para abril

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Edésia Barros reuniram-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entre outros representantes de instituições públicas, com o objetivo de celebrar o Termo de Conciliação Judicial para reconhecer a competência exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar e embargar. Durante a audiência observou-se que ainda haveria a necessidade de cumprir mais uma etapa burocrática dentro da Advocacia Geral da União – AGU. Por esta razão, a data da assinatura do acordo foi transferida para o dia 11 de abril. O encontro foi nesta quarta-feira, 29 de março, no prédio sede da Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT, em Brasília (DF).

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RJ: Carlos Silva fala sobre terceirização no Programa Faixa Livre

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou do Programa Faixa Livre, no dia 29 de março, da Rádio Bandeirantes (AM 1.360), do Rio de Janeiro, que tratou da “Terceirização, reformas trabalhista e previdenciária”. Ele foi entrevistado pelo apresentador, o jornalista Paulo Passarinho. 

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Presidente do Sinait chama a atenção para os prejuízos embutidos na Reforma Trabalhista em Seminário

Com palavras firmes e que levaram o público presente à reflexão do que está posto pelo governo no texto da Reforma Trabalhista, o presidente do Sinait, Carlos Silva, falou sobre o trabalho degradante durante o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, na tarde desta quarta-feira, 29 de março, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC.

“Nós Auditores-Fiscais existimos para defender o trabalhador e fizemos isso enfrentando as agruras da realidade com que nos deparamos diariamente e sabemos que quase a totalidade dos trabalhadores é vítima da sanha dos empregadores”, afirmou.

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Reforma da Previdência: Rosa Jorge destaca desmonte e ataque as mulheres

Com a frase “Estamos de luto porque a Câmara dos Deputados aprovou a terceirização sem limites contra o interesse da classe trabalhadora”, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, iniciou um relato sobre os prejuízos que sofrerão os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o país com as reformas Trabalhista e da Previdência. O debate ocorreu na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e versou sobre “As consequências da reforma da Previdência na Vida da Mulher”, nesta quinta-feira, 23 de março, em Brasília (DF). O debate foi mediado pelos senadores Regina Sousa (PT/PI), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente.

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Reforma Trabalhista: Sinait alerta para prejuízos trazidos por proposta

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller representou o Sinait na abertura do Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC em Brasília. Durante dois dias, 29 e 30 de março, representantes sindicais de todo o país e especialistas em Direito do Trabalho debateram os impactos do Projeto de Lei – PL 6787/2016, do Executivo, que promove a chamada Reforma Trabalhista. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outros dispositivos, com mudanças nas jornadas de trabalho, nas regras do trabalho temporário e no negociado sobre o legislado.Myller reforçou a posição do Sinait, contrária à reforma, alertando para os prejuízos ao trabalhador caso o PL vire lei.

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Sinait participa de audiência sobre reforma trabalhista promovida pela OAB-DF

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou na noite de segunda-feira, 27 de março, da primeira audiência pública da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no Distrito Federal, para debater o Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da reforma Trabalhista, no que tange às questões relacionadas com o negociado sobre o legislado. O evento foi promovido por intermédio das Comissões de Direito do Trabalho e Sindical e Associativo, e a reunião aconteceu no auditório da OAB/DF, em Brasília. 

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DS-SC: Delegada alerta para importância do enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo

O jornal Notícias do Dia traz, nesta terça-feira, 28 de março, mais um artigo da presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC, Lilian Carlota Rezende. No texto, intitulado “Sobre o trabalho escravo”, ela destrincha o conceito de trabalho escravo contemporâneo e defende o enfrentamento ao crime.Para a presidente da DS/SC, é preciso ainda combater discursos que tentem amenizar ou justificar a prática.

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Auditor-Fiscal relata o que acontecerá com o trabalhador com a aprovação da terceirização irrestrita

Um relato feito pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis da Silva mostra, na prática, o que acontecerá com os trabalhadores depois de aprovada a terceirização irrestrita pela Câmara dos Deputados. Ele narra uma investigação que fez de um acidente de trabalho que levou a óbito um trabalhador terceirizado da construção civil.

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Sinait defende conversão de tempo especial celetista em comum para averbação

O Sinait tomará as devidas providências para garantir aos seus filiados interessados a averbação do tempo especial prestado antes do ingresso no serviço público, diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ que analisa a possibilidade de uniformização de interpretação da lei. O tribunal superior abriu prazo de 30 dias para que os interessados se manifestem sobre o assunto e o Ministério Público Federal terá 15 dias para emitir parecer.

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Integrantes do MAI discutem estruturação do Instituto Ação Integrada

A estruturação do Instituto Ação Integrada – INAI foi discutida na reunião da Coordenação Nacional do Movimento Ação Integrada – MAI, no dia 27 de março. O encontro, na sede do Sinait, contou com a participação de vários representantes das entidades que integram o Movimento e também da secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.

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MCCE divulga aplicativo online para recolher assinaturas para projetos de iniciativa popular

O diretor do Sinait, Hugo Moreira, participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, nesta quarta-feira, 29 de março, quando foi apresentado um aplicativo eletrônico de recolhimento de assinaturas para propostas de iniciativa popular. O evento ocorreu no Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, em Brasília (DF).

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Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida ainda está no ar

O Sinait lembra que a consulta nacional sobre as reformas e a auditoria da dívida, que pretende ouvir a população sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista e a Auditoria da Dívida, ainda está no ar pelo site www.consultanacional2017.com.br.

A campanha pretende ainda dar capilaridade às informações sobre as três pautas, para incentivar as pessoas a se interessarem pelos temas.

Os interessados em participar da consulta podem votar diretamente na página da campanha ou preencher as fichas que estão sendo distribuídas por entidades parceiras em todo o território nacional. Basta responder a quatro perguntas, preencher a cédula com dados pessoais, nome completo e CPF, e o voto estará computado.