Presidente do Sinait chama a atenção para os prejuízos embutidos na Reforma Trabalhista em Seminário

Promovido pela CNTC, o Seminário discutiu o tema com dirigentes sindicais e autoridades do mundo do trabalho

Com palavras firmes e que levaram o público presente à reflexão do que está posto pelo governo no texto da Reforma Trabalhista, o presidente do Sinait, Carlos Silva, falou sobre o trabalho degradante durante o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, na tarde desta quarta-feira, 29 de março, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC.

“Nós Auditores-Fiscais existimos para defender o trabalhador e fizemos isso enfrentando as agruras da realidade com que nos deparamos diariamente e sabemos que quase a totalidade dos trabalhadores é vítima da sanha dos empregadores”, afirmou.

Ele discordou da palestrante anterior que havia afirmado que o conceito de trabalho degradante é subjetivo. “Não há subjetivismo na interpretação e constatação do que é trabalho degradante”.  Por isso, segundo o dirigente, os Auditores-Fiscais utilizam normas do Ministério do Trabalho que conceituam o que é o trabalho degradante. Para ele, dentro do Brasil este conceito está claramente definido e só pensa o contrário aqueles de alguma forma protegem empresários exploradores de mão de obra escrava, que são os maiores interessados na alteração do conceito de trabalho escravo.

Os 21 anos de existência do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que permitiu ao Brasil empreender esforços para combater e erradicar o trabalho escravo; a Chacina de Unaí, que apesar da condenação de todos os envolvidos, ainda não levou para trás das grades os mandantes; e a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em 2014, determinando a expropriação de terras daqueles proprietários flagrados submetendo trabalhadores à escravidão, foram destacados por Carlos Silva, como exemplos da luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho em busca da erradicação deste mal.

A suspensão da Lista Suja do trabalho escravo, também em 2014, foi apontada por ele como mais uma das manobras, que atacou uma ferramenta importantíssima no combate ao trabalho escravo. “Foram derrotados, mas apesar de publicarem a lista, a nova versão trouxe um número bem menor do que as anteriores”, denunciou o presidente do Sinait.

A forma de explorar o trabalhador também evoluiu, de acordo com Carlos Silva. Por isso, olhar para o trabalhador de hoje e concluir que ele está submetido à escravidão exige uma mudança na frequência do olhar. “Não vamos encontrar atualmente trabalhador acorrentado e chicoteado. A antiga escravidão é bem diferente da atual”, alertou.

Experiências ruins

Para ele, o governo decidiu atender aos representantes vorazes do capitalismo ao apresentar a proposta de reforma Trabalhista e as discussões sobre o tema estão, deliberadamente, tirando o foco do principal debate ao abordarem outros assuntos, como a organização sindical. É preciso resistir à altura como se está reagindo em relação à reforma da Previdência. O trabalhador, segundo ele, está entendendo que não irá se aposentar, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Por outro lado, este mesmo trabalhador não está conseguindo visualizar que o negociado sobre o legislado representa a retirada de direitos. “A conexão não está sendo feita imediatamente, como deveria. A proposta impõe a redução salarial, como consequência imediata, porque facilitará a realização de contratações precárias.

Exemplos da experiência em países como a Espanha e México, que também promoveram reformas semelhantes, em que a redução salarial foi visível imediatamente após a implementação da reforma, foram apontadas pelo dirigente. Ele acrescentou que em conversa com o relator do Projeto de Lei 6787/16, ouviu dele que o tempo dirá quais serão as consequências desta reforma, o que, para Carlos, é uma tentativa no escuro, sem os devidos cuidados com os rumos que deverá tomar. “Esta reforma irá promover a precarização geral da condição dos trabalhadores. E muito pior do que isso, o governo não fez a conta do quanto irá deixar de arrecadar ao precarizar o trabalho, uma vez que o trabalhador passará a ganhar menos e consequentemente contribuir menos”, ponderou.

O malfadado PL 4302/98, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, ampliando a terceirização, permite até mesmo que a pessoa física contrate trabalhador, isto é, legaliza a figura do “gato”, que é aquele que arregimenta trabalhadores para o trabalho escravo, segundo Silva. “O Brasil é recordista em acidente de trabalho. Milhares de trabalhadores são mutilados e cerca de 3 mil morrem todos os dias e este projeto contribui para o aumento desses números, considerando que o descontrole da jornada de trabalho tem como consequência imediata o aumento de acidentes de trabalho”, alertou.

A jornada de trabalho, para o presidente do Sinait, é muito mais um elemento de prevenção de acidentes do que garantidor de salário. Ele informou que as irregularidades mais autuadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho estão relacionadas ao descumprimento da jornada.  Reiterou que a aprovação da reforma Trabalhista representará menos direitos, mais acidentes e mortes e fim das garantias.  A pejotização prevista na reforma obrigará o trabalhador a trocar a Carteira de Trabalho por uma nota fiscal e no final do mês ele não terá nenhum direito.

Carlos alertou para o fato de que a reforma trabalhista tramita no Congresso em forma de projeto de lei, cuja tramitação e aprovação é muito mais simples do que uma proposta de emenda à Constituição, que é o caso da Reforma da Previdência.

“Não teremos mais a saúde financeira do FGTS. O governo vem com a conversa fiada de que vai aumentar o número de empregos. O momento é grave porque essas medidas têm a simpatia da maioria dos parlamentares e qualquer esperança de salvação dos direitos dos trabalhadores passa pela grande mobilização de todos, que têm que ir para as ruas para dizer que não aceitam as reformas”.

Finalizou declarando que os Auditores-Fiscais do Trabalho não abrem mão de defender os trabalhadores e, talvez por isso são uma categoria alvo do governo. “Enfrentamos a tentativa de desmonte por parte do governo. Temos o menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos, com 1.200 cargos vagos”, relatou. Diante desta situação, segundo ele, não há como atender todas as demandas trabalhistas.

Participaram da mesa de debates, juntamente com o presidente do Sinait, o Subprocurador-geral do Trabalho, Luís Camargo de Melo, a representante da OIT, Thaís Dumêt Faria, e o Médico do Trabalho René Mendes.