Terceirização: Sinait continua na luta em defesa dos trabalhadores

Declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é contestada pelo Sindicato 

A declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta quinta-feira (16) de que o PLC 30/2015 que regulamenta a terceirização, e está no Senado, será aprovado “com alguma rapidez” não soou bem entre representantes dos trabalhadores e defensores do trabalho decente, a exemplo do Sinait. O projeto propõe que empresas possam terceirizar todas as suas atividades.

O ministro fez a observação após defender que as reformas fiscal, da previdência e trabalhista serão realizadas ainda neste ano, durante encontro com empresários, em São Paulo.

As lideranças sindicais dos trabalhadores veem a atitude do ministro como uma afronta à classe trabalhadora, principalmente neste momento de crise, provocada pelo atual cenário político, quando os trabalhadores estão mais vulneráveis. 

Desde que o projeto foi apresentado no Congresso Nacional, o movimento sindical atua para combater a retirada de direitos dos trabalhadores e evitar a precarização das relações de trabalho no país. O Sinait é um dos sindicatos que está na linha de frente combatendo o projeto da terceirização e toda proposta que venha suprimir direitos conquistados pelos trabalhadores. 

Os dirigentes do Sindicato repudiam o projeto da terceirização e já declararam   a posição dos Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, especialmente nas itinerantes feitas nos 27 estados e no Distrito Federal.

Para os dirigentes do Sinait e demais defensores do trabalho decente, esta inciativa rasga a CLT, uma vez que a terceirização sem limites, em qualquer ramo, resultará na precarização generalizada das relações de trabalho. Nas relações de trabalho significará, ainda, menor salário, maior jornada, piores condições de trabalho com aumento dos acidentes de trabalho, alta rotatividade, aumento de demanda trabalhista e previdenciária, além de queda na arrecadação em razão da sonegação e da informalidade.

Para a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a mobilização dos trabalhadores e de suas entidades sindicais no Congresso Nacional tem que ser intensificada e será fundamental para barrar a investida patronal sobre os direitos dos trabalhadores, sob pena de profundo retrocesso nas relações de trabalho.

Clique aqui para ver matéria sobre a participação do Sinait na audiência pública que encerrou o ciclo de debates pelo pais no combate a terceirização.

Veja aqui a matéria sobre as declarações do ministro-chefe da Casa Civil.