O Grupo de Trabalho (GT) da PEC 6/2024 de Santa Catarina, integrado por entidades representantes de servidores públicos, dentre elas, a Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina (DS-SC), reuniu-se com o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Uczai (SC), nesta sexta-feira, 10 de julho. O encontro ocorreu em Florianópolis (SC) e tratou da necessidade de inclusão em pauta da PEC 6/2024 – denominada PEC Social - e do apensamento à PEC nº 555/2006. Ambas as propostas tratam do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Na reunião, ficou definido o aumento da mobilização das categorias, por meio de trabalho no Legislativo, para que a proposta possa avançar. Nesse sentido, o GT da PEC Social irá manter contato com outros parlamentares, entre eles, os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB/AL), Doutor Luizinho (PP/RJ) e Antonio Brito (PSD/BA).
O objetivo é que esses parlamentares estejam previamente informados sobre a matéria e possam acompanhar a iniciativa apresentada pelo deputado Pedro Uczai, que se mostrou receptivo às reivindicações apresentadas pelo GT da PEC Social e se comprometeu a levar a proposta de inclusão da PEC nº 6/2024 na pauta de votação na próxima reunião de Líderes da Câmara dos Deputados, marcada para terça-feira, 14 de julho.
Participaram da reunião, pelo SINAIT, o diretor da entidade Antônio Carlos Costa, a Auditora Fiscal do Trabalho Rosana Silveira da Fonseca, e os Auditores Fiscais do Trabalho, aposentados, Francisco Murilo Wesslig e Ana Maria Schaeffer Ferreira de Melo. Ainda, estavam presentes representantes da Afitesc (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Santa Catarina), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da delegacia sindical do Sindifisco Nacional.