BOLETIM SEMANAL Nº 298 SEMANA DE 11 A 15 DE ABRIL DE 2016

Sinait pede revogação da exoneração da chefe da Segur da SRTE/SP

O presidente do Sinait, Carlos Silva, enviou correspondência ao superintendente Luiz Cláudio Marcolino, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRTE/SP, nesta sexta-feira, 15 de abril, manifestando o repúdio à exoneração da Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane Forte do cargo de chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – Segur. Em seguida, solicita a reconsideração/revogação do ato administrativo.

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SP: Sinait divulga Nota de Repúdio a exoneração arbitrária de Auditora-Fiscal

O Sinait divulga uma Nota de Repúdio em relação ao episódio de exoneração da chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – Segur da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/SP, a Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane Forte. A exoneração foi comunicada pelo superintendente Luís Cláudio Marcolino no final da tarde de 14 de abril, sob a alegação de dificuldade de trabalho em conjunto.

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Sinait pede informações ao ministro Rossetto sobre providências em relação ao Acordo assinado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, encaminhou, nesta sexta-feira, 15 de abril, carta ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, cobrando informações a respeito das providências já tomadas no sentido de cumprir tudo o que foi firmado no Termo de Acordo nº 1. 

O Acordo celebrado em 30 de março prevê medidas imediatas e outras com prazos estabelecidos para a criação de Grupos de trabalho, que discutirão em separado pleitos da pauta não remuneratória da categoria. A cobrança se deve principalmente em razão de já ter vencido o prazo de criação dos Grupos de Trabalho, dos quais o Sinait deverá participar. 

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Advogada da AGU é nomeada Corregedora do MTPS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de abril, a Portaria nº 423, assinada pelo ministro Miguel Rossetto, a nomeação de Christiane de Castro Gusmão como Corregedora da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS.  Ela é Advogada da União. Confirma-se, assim, o que já era intenção do ministro e do secretário Executivo, Cláudio Puty, sob a alegação de que as corregedorias das pastas que se fundiram deveria ser uma só.

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DEN nivela informações a respeito da Indenização de Transporte

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait reuniram-se esta semana em Brasília, no dia 14 de abril, para discutir e nivelar informações a respeito da Indenização de Transporte e desdobramentos da Nota Informativa nº 14 emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que trata dos meios de transporte utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações de fiscalização.

Os diversos questionamentos encaminhados à DEN pela categoria após o encerramento da greve suscitaram a necessidade de uniformizar o entendimento a respeito do assunto e, principalmente, as informações a serem passadas à base. “Diante de tantos questionamentos, achamos importante trazer os Diretores a Brasília para discutirmos junto com os Delegados Sindicais uma questão que está em pauta e tem gerado diversos problemas para a categoria, principalmente após a publicação da Nota da SIT”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

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CDS se reúne com secretário da SIT e pede revogação da Nota Informativa nº 14

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait reuniu-se pela primeira vez após o encerramento da greve da categoria no dia 13 de abril, em Brasília. A pauta foi a Indenização de Transporte e a Nota Informativa nº 14, sobre meios de deslocamento nas ações fiscais, emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março.

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CDS avalia reunião na SIT e CNM reafirma orientações da Carta nº 32

Na volta da reunião realizada na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT na manhã do dia 13 de abril, os Delegados Sindicais do Sinait fizeram uma avaliação do encontro com o secretário Paulo Sérgio de Almeida e sua equipe, que tratou da Indenização de Transporte e da Nota Informativa nº 14, sobre os meios de deslocamento nas ações fiscais. A reunião da tarde contou com a presença do presidente do Sinait, Carlos Silva e da vice-presidente Rosa Jorge, diretores do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM.

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TV Sinait – Assista reportagem sobre reunião do CDS

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait esteve reunido em Brasília no dia 13 de abril para discutir, exclusivamente, a Indenização de Transporte e a Nota Informativa nº 14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

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Sinait cobra avanços do acordo da pauta remuneratória assinado no MTPS

O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, reuniram-se, no início da noite de terça-feira, 12 de abril, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, para tratar do acordo da pauta remuneratória assinado com o Ministério do Trabalho e Previdência Social no dia 30 de março. O presidente do Sinait cobrou o avanço da pauta não remuneratória e a apresentação do Termo de Acordo ao Ministério do Planejamento, uma vez que alguns pontos integrariam o projeto de lei da pauta remuneratória.

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Sinait denuncia a grave realidade dos acidentes de trabalho no Brasil

O presidente do Sinait, Carlos Silva, defendeu que a competência para julgar as ações previdenciárias relativas a acidentes de trabalho seja da Justiça do Trabalho. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava do Senado – CDH, nesta quarta-feira, 13 de abril. O debate reuniu representantes das justiças Federal, Estadual e do Trabalho, do INSS, da Ordem dos Advogados de São Paulo, entre outros, que divergiram sobre o tema pautado pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC 127/2015, que tramita no Senado.

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Sinait garante participação na Frente Parlamentar em Defesa do Fisco

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se com o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) para tratar da participação do Sindicato Nacional na Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, nesta terça-feira, 12 de abril, no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Participaram ainda do encontro os diretores Benvindo Soares e Hugo Moreira.

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PLP 257/16: Em audiência da CDH presidente do Sinait critica ataques aos servidores públicos

O presidente do Sinait, Carlos Silva, foi um dos participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado, que realizou nesta segunda-feira,  11 de abril, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O projeto impõe uma série de exigências fiscais e arrocho contra os servidores públicos, a exemplo do congelamento salarial, do aumento do percentual de contribuição previdenciária e da não realização de concursos públicos.

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Sinait consulta direito de novos Auditores-Fiscais a regime previdenciário anterior ao Funpresp

O Sinait formalizou consulta a sua assessoria jurídica para verificar a possibilidade de os filiados empossados no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em março passado – depois de 20 anos de batalha judicial – terem o direito de serem contemplados na Ação Coletiva nº. 53132-98.2014.4.01.3400 do Sindicato, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação reivindica o direito ao regime previdenciário anterior ao Funpresp para os Auditores-Fiscais do Trabalho empossados em 2013 e para os Auditores-Fiscais do Trabalho futuros.  

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28 de abril - DS/BA participa de organização de atividades em Salvador

A Delegada Sindical do Sinait na Bahia, Larissa Wanderley, e o diretor da Delegacia Sindical – DS/BA, Carlos Dias, participaram de reunião no dia 8 de abril para organizar as atividades do dia 28 de abril – Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – em Salvador (BA). A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho e reuniu entidades que fazem parte do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente – Forumat. Além da DS/BA participaram o Safiteba, MPT, Setre, Sesi, Federação da Agricultura, secretarias de Saúde do Estado e Município, Sindicato dos Bancários, Cesat, Sinduscon, Sinposba, CTB e CUT. 

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Diretor do Sinait participa de Congresso sobre SST na indústria da construção

O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait, Franklim Rabelo de Araújo, participará como palestrante no VII Congresso Nacional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CMATIC, que será de 12 a 15 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O tema principal do evento é “Inovações Tecnológicas na Indústria da Construção: construindo novos rumos em segurança e saúde no trabalho”. O Congresso é realizado por um pool de sindicatos, centrais sindicais e ainda a Fundacentro/Ministério do Trabalho e Previdência Social e Governo de Brasília.

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Sinait reivindica que União pague 6 meses de remuneração a Auditores-Fiscais candidatos nas eleições municipais

O Sinait protocolou Tutela de Urgência Incidental na 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que os Auditores-Fiscais do Trabalho que disputarem cargos nas eleições municipais de 2016 tenham o direito de receber suas remunerações durante os seis meses em que estarão afastados do trabalho para atuar na investidura do cargo político. 

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Livro de Auditor-Fiscal do Trabalho analisa sindicalismo brasileiro

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Monsores lança o livro Dissidio Coletivo Consensual e Autonomia Negocial Coletiva, às 17 horas, desta sexta-feira, 15 de abril, na Livraria da Travessa, na Rua Sete de Setembro, no Rio de Janeiro. A publicação faz uma análise teórica e empírica dos paradoxos e determinismos da "crise" do sindicalismo brasileiro.

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Fonacate em defesa da Previdência Social

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que o Sinait integra, reuniu-se nesta terça-feira, 12 de abril, e deliberou como uma de suas bandeiras a defesa de um sistema previdenciário público que preserve o poder aquisitivo dos servidores e a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria. Além disso, confirmou a participação do Fórum no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social no dia 27 de abril no Senado Federal, em conjunto com suas afiliadas e diversas entidades.

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Fonasef define atividades para as próximas semanas

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasef, do qual o Sinait participa, reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de abril, para definir novas ações e atividades, na sede da Andes-SN em Brasília (DF). Mais deliberações serão tomadas, nesta quarta-feira, 14 de abril, em reunião, a partir das 15 horas, no Hotel Nacional, no Setor Hoteleiro Sul.

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MCCE discute fiscalização das eleições 2016

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realizou, na manhã de quarta-feira, 13 de abril, a sua terceira reunião este ano, ocasião em que foram formados os comitês para fiscalização das eleições 2016. Representaram o Sinait na reunião os Diretores Hugo Carvalho Moreira e Benvindo Coutinho Soares. A próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 11 de maio. 

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