SP: Sinait divulga Nota de Repúdio a exoneração arbitrária de Auditora-Fiscal

O Sinait divulga uma Nota de Repúdio em relação ao episódio de exoneração da chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – Segur da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/SP, a Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane Forte. A exoneração foi comunicada pelo superintendente Luís Cláudio Marcolino no final da tarde de 14 de abril, sob a alegação de dificuldade de trabalho em conjunto.

O ato causou a indignação da categoria em São Paulo e em todo o Brasil. Os relatos dos Auditores-Fiscais dão conta de que houve várias tentativas de interferência na estrutura da fiscalização e que as chefias opuseram resistência. Esses fatos formam o cenário da retaliação, que poderá alcançar outros Auditores-Fiscais do Trabalho. Para o Sinait, o caso configura retaliação e assédio, instaurando um clima de terror.

O Sindicato está tomando todas as providências possíveis para enfrentar o caso, que é mais um ataque à fiscalização e um efeito nefasto da ocupação política de cargos no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Leia a Nota de Repúdio e multiplique em suas redes, para que a denúncia chegue à sociedade e aos trabalhadores.

NOTA DE REPÚDIO A EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA EM SÃO PAULO

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait repudia a exoneração da Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane Forte do cargo de Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRTE/SP, anunciada no final da tarde desta quinta-feira, 14 de abril. A alegação do superintendente Luiz Marcolino foi de que havia dificuldades para realizar o trabalho conjunto com a chefia.

Entretanto, sabemos que a história é outra. As tentativas de interferência na estrutura da fiscalização foram corajosamente enfrentadas pelas chefias na SRTE/SP, contrariando quaisquer que fossem as intenções do Superintendente, mais um que ocupa o cargo por indicação política. Negou-se ao diálogo quando foi procurado pelas chefias. É, portanto, uma clara medida de retaliação.

A indignação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo é do Sinait e de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil!

O Sinait fará tudo o que for possível para enfrentar esta situação, que se repete ciclicamente, em razão da ocupação política dos cargos. O governo se recusa a adotar as medidas que impedem o clientelismo, como é o caso da Lei Orgânica, que poderá garantir, definitivamente, a autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

De todo o país os colegas de São Paulo recebem manifestações de apoio neste momento delicado e de repúdio ao ato do Superintendente. Cresce a exigência pela revogação do ato administrativo, uma vez que a colega tem o respeito e reconhecimento de profissionalismo e correção na conduta de seu trabalho, em nível nacional.

O Sinait denuncia o assédio, a retaliação e o clima de terror instaurado pelo Superintendente, levando o temor de que mais Auditores-Fiscais sejam exonerados. Isso, de maneira alguma, contribui para o restabelecimento da normalidade neste período pós greve da categoria e é rechaçado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A defesa do Sindicato, desde sempre, são as chefias técnicas, a autonomia e independência da fiscalização e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a despeito de quem esteja ocupando cargos por indicação política. A fiscalização e os Auditores-Fiscais do Trabalho são pautados pela lei e somente a ela devem obediência.

Carlos Fernando da Silva Filho

Presidente do Sinait