Sinait denuncia a grave realidade dos acidentes de trabalho no Brasil

O presidente do Sinait, Carlos Silva, defendeu que a competência para julgar as ações previdenciárias relativas a acidentes de trabalho seja da Justiça do Trabalho. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava do Senado – CDH, nesta quarta-feira, 13 de abril. O debate reuniu representantes das justiças Federal, Estadual e do Trabalho, do INSS, da Ordem dos Advogados de São Paulo, entre outros, que divergiram sobre o tema pautado pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC 127/2015, que tramita no Senado.

A PEC altera o artigo 109 da Constituição Federal para transferir da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência das causas decorrentes de acidentes de trabalho, das quais a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. Também inclui as causas de interesse das sociedades de economia mista entre aquelas de competência dos juízes federais.

Carlos Silva abordou o ponto em comum entre todos os participantes da audiência, que é a preocupação em combater os acidentes de trabalho, para que esse mal seja afastado da sociedade. “Entendemos como sendo de ganho e grande relevância que os julgamentos das ações previdenciárias decorrentes desses acidentes e doenças do trabalho fiquem com a Justiça do Trabalho, porque é para lá que vai o trabalhador quando se sente lesado em seus direitos. Além disso, quem mais tem dialogado com a sociedade brasileira, por meios de campanhas e articulações interinstitucionais, é a Justiça do Trabalho”, argumentou.

Este também é o entendimento da vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. Segundo ela, a Justiça do Trabalho é a mais competente para julgar as ações previdenciárias relativas a acidentes de trabalho. Ela justificou sua posição dando o exemplo do trabalhador que atua na informalidade. “Como ele vai recorrer para reclamar um benefício acidentário, se nem tem o vínculo de trabalho confirmado? Neste caso, quem tem a maior competência para julgar o vínculo empregatício é a Justiça do Trabalho. Portanto, é justo que ela acumule essas competências, porque esta situação antecede o pagamento ou não do benefício”, explicou.

Manifesto do Sinait

O presidente do Sinait disse que o problema dos acidentes de trabalho no Brasil é grave e vem sendo enfrentando ainda de forma tímida. Somente em 2014, foram registrados 704.136 acidentes de trabalho, números alarmantes, piores que muitos cenários de guerra. Dentro desses mesmos ambientes de trabalho morrem por ano mais de 2 mil pessoas, fazendo com que o Brasil figure no 4º lugar no ranking mundial de acidentes com mortes no ambiente de trabalho.

Para reverter este quadro, Carlos Silva cobrou ação efetiva do governo no combate e prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais. Neste sentido, informou que o Sinait vai transformar o “Manifesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Defesa da Vida e Integridade Física dos Trabalhadores”, lido na abertura da audiência pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em uma petição pública, para cobrar providências mais enérgicas do governo federal na proteção dos trabalhadores.

Defesa da NR 12

Carlos Silva criticou a investida de parte do empresariado contra a Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. “Esta Norma tem sido alvo de ataque, feroz, da bancada que representa os interesses patronais, que quer avançar tirando a segurança do trabalhador”, alertou.

Rosa Jorge disse que os acidentes de trabalho são tema constante dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Nós encontramos no dia a dia da fiscalização trabalhadores em condições muito sacrificadas. A maioria esmagadora das ações previdenciárias está diretamente vinculada ao ambiente de trabalho, e poucos são os empresários que se preocupam com o empregado”, criticou. Ela lamentou a ausência de trabalhadores na audiência, e sugeriu que eles sejam convidados para as próximas discussões sobre o tema.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, apresentados pelo presidente do Sinait durante a audiência revelam que 1/4 dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com máquinas. Somente nos últimos cinco anos as fraturas, amputações e mortes decorrentes desses acidentes vitimaram 350.558 trabalhadores. A boa notícia é que nos últimos dois anos esses casos tiveram redução em razão das mudanças provocadas pela atualização da NR 12 que, entre outras determinações, estabeleceu a substituição de equipamentos obsoletos do parque industrial brasileiro por novos equipamentos. 

Para se ter uma ideia, o número de amputações, 3.294 registradas em 2015, foi 22,9% menor que em 2014, quando ocorreram 4.272. O mesmo ocorreu com as fraturas, que passaram de 11.984 em 2015 para 14.712 em 2014, o que representa uma redução de 18,5%. Já os 184 óbitos ocorridos em 2015, correspondem a 11,96% a menos que os registrados em 2014, quando morreram 209 trabalhadores.