Fonasef define atividades para as próximas semanas

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasef, do qual o Sinait participa, reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de abril, para definir novas ações e atividades, na sede da Andes-SN em Brasília (DF). Mais deliberações serão tomadas, nesta quarta-feira, 14 de abril, em reunião, a partir das 15 horas, no Hotel Nacional, no Setor Hoteleiro Sul.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o Sindicato vem participando de todas as reuniões do Fórum e atua para que os servidores públicos sejam retirados do texto do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 257/2016.

A reivindicação foi reforçada em reunião de representantes de oitos centrais sindicais com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ricardo Berzoini, nesta terça-feira, 12 de abril, no Palácio do Planalto. Segundo eles, o ministro disse na abertura da reunião que iria conversar com as centrais, mas que não estava em discussão a retirada do PLP nº 257/2016 da pauta da Câmara dos Deputados, muito menos a retirada do regime de urgência da proposta.

Após o impasse na reunião, que visava à retirada do PLP 257 da pauta, os representantes sindicais decidiram construir novas ações estratégicas com o objetivo de manter o processo de mobilização e as iniciativas de luta.

Eles deliberaram ainda que a Condsef ficaria encarregada de fazer contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para exigir resposta ao ofício expedido pelo Fonasef solicitando uma audiência das entidades com o ministro Valdir Simão.

Tramitação

O PLP 257/2016, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e, por isso, deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores e servidores públicos. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.