BOLETIM SEMANAL Nº 284 SEMANA DE 30 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Campanha Salarial 2015: CNM se reúne para definir novas orientações aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM do Sinait se reuniram nesta sexta-feira, 4 de dezembro, em Brasília, e enviam a Carta nº 23/2015/CNM, com novas orientações para os Auditores-Fiscais do Trabalho realizarem atividades para reforçar a Campanha Salarial 2015.

A carta e todos os anexos deverão ser consultados na área restrita do site.

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DEN, CDS e CFN do Sinait tomam posse para o biênio 2015/2017

Os novos integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN, do Conselho de Delegados Sindicais – CDS e do Conselho Fiscal Nacional do Sinait para o biênio 2015/2017 tomaram posse na noite desta quarta-feira, 2 de dezembro, em Brasília. Representantes de órgãos públicos e entidades sindicais, além do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), participaram do evento. O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva é o novo presidente do Sindicato e tem como vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, que presidiu a gestão anterior.

Carlos pediu engajamento e união aos colegas diante do período político difícil que o país vive, que tem gerado instabilidade prejudicial às instituições. “É nesse ambiente que está inserido o desafio de garantir o devido reconhecimento e valor da Auditoria-Fiscal do Trabalho ante o Estado e a sociedade”, afirmou.

Rosa Jorge fez um discurso de agradecimento a todos os companheiros de lutas sindicais, parceiros e amigos que cultivou ao longo do período em que esteve à frente da entidade. Ela falou sobre conquistas da categoria e das principais dificuldades enfrentadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, como o número insuficiente no efetivo, a falta de estrutura física do Ministério do Trabalho e Previdência Social e as matérias nocivas ao trabalhador e aos servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional.

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Assista aqui a reportagem da solenidade de posse da nova diretoria do Sinait.

Posse Biênio 2015/2017 - Convidados reconhecem a importância do Sinait na defesa da categoria e dos trabalhadores

Vários representantes de entidades, órgãos e autoridades participaram da posse da Diretoria Executiva Nacional – DEN, Conselho de Delegados Sindicais – CDS e do Conselho Fiscal Nacional do Sinait na noite desta quarta-feira, 2 de dezembro, em Brasília. Em suas falas registraram a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a sociedade brasileira, se dispuseram a contribuir para as lutas do Sindicato e desejaram sorte aos empossados. 

O presidente do Instituto Mosap, Edson Guilherme Haubert, o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Rudinei Marques, o presidente da Confederação Ibero-americana de Inspeção do Trabalho, Valdiney Arruda a juíza do Trabalho da 10ª Região, Larissa Leonia Andrade, o Auditor-Fiscal do Trabalho e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Francisco Ibiapina, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) participaram da mesa.

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Campanha Salarial – Presidente do Sinait orienta categoria para o lançamento zero do SFIT

O presidente do Sinait, Carlos Silva, em seu primeiro pronunciamento à categoria, orientou para o lançamento zero do SFIT, estratégia aprovada na última Assembleia Geral Nacional da categoria. Para Carlos colocar em prática essa deliberação é fundamental para o fortalecimento da luta e conquista dos pleitos.

Veja o vídeo aqui com mensagemdo presidente do Sinait.

Diretoria do Sinait discute perspectivas para a nova gestão

O presidente do Sinait, Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge estiveram reunidos com os membros da nova Diretoria, na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro, após a posse realizada na noite de quarta-feira, 2, para discutirem alguns pontos que deverão integrar o Plano 2016 de Atividades, que será criado na próxima reunião da Diretoria, no mês de janeiro de 2016.

Os membros da DEN têm a missão, a partir de agora, de elaborar sugestões colhidas das necessidades identificadas em seus Estados, além de recepcionar as propostas apresentadas por colegas, as quais servirão de base para a elaboração do Plano de Atividades 2016.

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DEN avalia gestão do biênio 2013/2015

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait reuniu-se nesta quarta-feira, 2 de dezembro, em Brasília (DF), e fez um balanço da gestão do biênio 2013/2015.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o período da gestão foi permeado de desafios e vitórias. “Foram dois anos de muito trabalho, com ações diretas no Congresso Nacional, atuação em todos os Estados para fortalecer a Campanha Salarial 2015 e negociações intensas nos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Planejamento para realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho”.

Rosa Jorge detalhou as reuniões da Diretoria com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, nestes dois últimos meses; falou também das interlocuções do Sindicato Nacional para conseguir aprovar uma emenda à Medida Provisória - MP 696/2015, Além disso, há várias negociações que envolvem projetos, que demandam a atuação do Sinait, como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007.

A presidente avaliou que a realização do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait foi muito importante para a categoria e agradeceu a contribuição dos integrantes da Diretoria Executiva Nacional neste período.

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CDS aprova relatório de atividades 2015

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait aprovou no dia 1º de dezembro, o Relatório das Atividades 2015 da Diretoria Executiva Nacional – DEN.

Entre as atividades que trouxeram grandes avanços para a categoria, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, destacou a Implementação e funcionamento das Delegacias Sindicais, a luta pela liberação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para participar das atividades sindicais, as campanhas institucionais e a Campanha Salarial 2015.

Para Rosa Jorge, a materialização das Delegacias Sindicais consolidou a nova estrutura do Sinait, tornando a entidade mais forte e mais atuante em todo o país. 

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Sinait incrementa o uso de mídias sociais para divulgar o trabalho dos Auditores-Fiscais

O incremento do uso de mídias sociais como o Facebook, Twitter, e Instagram para fomentar o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho faz parte das atividades de 2015 que foram apresentadas ao Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sindicato, nesta terça-feira, 1º de dezembro.

Como parte das ações, Rosa Jorge apresentou um relatório das atividades desenvolvidas nessas mídias nos últimos quatro meses, com resultados bastante satisfatórios. As postagens no Facebook, especialmente no que se refere ao combate ao trabalho escravo e condições degradantes, foram um sucesso.

Neste mesmo período, o Facebook do Sinait conquistou 9 mil fãs, elevando de 1.038 para 10.048 o número de pessoas que passaram a conhecer e admirar o trabalho dos Auditores-Fiscais. Já no Instagram, os posts feitos para amplificar a repercussão da Chacina de Unaí tiveram aproximadamente mais de 1,5 mil curtidas.

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MP 696/15 – Comissão Mista aprova relatório final

Em reunião realizada na tarde de hoje, 1° de dezembro, a Comissão Mista da MP 696/2015 que extingue e transforma cargos públicos, dentre outras medidas, aprovou o parecer do relator, senador Donizeti Nogueira (PT/TO), com texto que traz mudanças significativas à carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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Sinait defende ampliação do porte de armas para Auditores-Fiscais do Trabalho

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, defendeu a ampliação do porte de armas para os Auditores-Fiscais do Trabalho durante a audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória - MP 693/15, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, no Senado. A MP, que trata do Estatuto do Desarmamento, amplia o porte de armas de fogo para Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm direito ao porte de armas desde 2007, porém, há muitas restrições. Nesta MP, o Sinait pleiteia uma melhoria nas regras para a efetivação da lei pois, constantemente, a categoria sofre ameaças.

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Sinait participa do debate sobre direitos trabalhistas do setor de transporte de cargas na Câmara

O Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo de Oliveira, representou o Sinait na terceira audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas no país realizada, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Ricardo de Oliveira expôs um pouco da visão acerca das auditorias e fiscalizações realizadas ao longo dos anos na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e como ex-Policial Rodoviário Federal - PRF.

As fiscalizações, segundo Ricardo, comprovam que o motorista profissional, ao longo dos anos, sofre muito com jornadas exaustivas e algumas pesquisas registram que um a cada três motoristas de caminhões são usuários de drogas. “Esses dados apenas confirmam o que a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem fiscalizando ao longo dos anos e registrando com preocupação”.

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PA: Auditores-Fiscais constatam que hospital gerava prejuízo de mais de R$ 8 milhões ao FGTS

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho – GRTE de Marabá (PA) concluíram, na última semana do mês de novembro, ação fiscal em hospital no município. Durante a fiscalização foi constatado que o hospital, com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas, terceirizava a contratação de profissionais da área da saúde, os quais exercem atividade fim do hospital, por meio de mais de 20 empresas interpostas, o que é proibido atualmente.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, o hospital, que inclusive tem Unidade de Terapia Intensiva - UTI, não possuía médicos contratados diretamente pela instituição. Todos prestavam serviços por empresas subcontratadas, sendo constatados ainda vários casos de subcontratações e informalidade no local.  No período fiscalizado foi comprovado que o hospital mantinha 267 trabalhadores sem o respectivo registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a maioria era de médicos.

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MA: Prefeitura e empreiteira são condenadas por explorar trabalho escravo em São Luís

A Prefeitura de São Luís e a Central Engenharia foram condenadas a cumprir 117 obrigações trabalhistas. A decisão, em caráter liminar, foi obtida por meio de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão – MPT/MA, após a operação fiscal “Asfalto Decente”, realizada de 6 a 11 de agosto deste ano por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão – SRTE/MA. A operação flagrou 58 trabalhadores da empresa em condições análogas às de escravos. Os Auditores-Fiscais emitiram 61 autos de infração e lavraram seis autos de interdição nas fábricas de asfalto e bloquete e nos alojamentos mantidos pela empreiteira.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson, coordenador da operação e chefe do Núcleo de Saúde e Segurança da SRTE/MA, a liminar apenas reforça e dá respaldo jurídico à ação enérgica desenvolvida pelos Auditores-Fiscais maranhenses.

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RJ: Auditores-Fiscais do Grupo Móvel resgatam três chineses em pastelaria de Niterói

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS resgataram, no dia 26 de novembro, três chineses que eram submetidos a trabalho análogo à escravidão em uma pastelaria localizada no bairro de Icaraí, área nobre de Niterói (RJ). As vítimas — dois homens e uma mulher, com idades entre 20 e 36 anos — não tinham registro em Carteira de Trabalho e moravam num mezanino em cima da pastelaria, sem ventilação e luz natural.

Em depoimento tomado com a ajuda de uma intérprete, os resgatados contaram que eram proibidos de sentar durante o expediente e que comiam na própria pastelaria. Neste mezanino, eles dividiam o espaço com utensílios usados no estabelecimento e alimentos do estoque.

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Auditora-Fiscal do Trabalho será uma das homenageadas com o prêmio João Canuto do MHuD

A Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, do Rio de Janeiro, receberá o prêmio João Canuto, concedido pelo Movimento Humanos Direitos – MhuD, no próximo dia 14 de dezembro, às 18 horas, no CCBB da capital carioca. Márcia será homenageada como reconhecimento pela sua atuação nos casos de libertação de trabalhadores chineses submetidos à máfia do trabalho escravo.

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Paulo Paim afirma que número de Auditores-Fiscais é insuficiente diante dos acidentes de trabalho no Brasil

Durante pronunciamento em Plenário, no dia 30 de novembro, o senador Paulo Paim (PT/RS) falou sobre o crescente número de acidentes de trabalho e a relação desses índices com o baixo efetivo de Auditores-Fiscais no país.

Paim alertou que há apenas 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta das demandas de um país que possui 95 milhões de trabalhadores. “O ideal é que haja entre cinco e dez mil Fiscais”, disse.

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Serviço público – Aposentadoria compulsória passa para 75 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de dezembro, a Lei Complementar nº 152/2015, que determina a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 75 anos de idade. Até agora o limite era aos 70 anos.

A matéria foi tema de discussão no Congresso Nacional por longo tempo. O principal argumento para a alteração é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. 

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