CDS aprova relatório de atividades 2015

Na última reunião do Conselho, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, destacou as ações que trouxeram grandes avanços para os Auditores-Fiscais do Trabalho

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait aprovou nesta terça-feira, 1º de dezembro, o Relatório das Atividades 2015 da Diretoria Executiva Nacional – DEN.

Entre as atividades que trouxeram grandes avanços para a categoria, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, destacou a Implementação e funcionamento das Delegacias Sindicais, a luta pela liberação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para participar das atividades sindicais, as campanhas institucionais e a Campanha Salarial 2015.

De acordo com Rosa Jorge, atualmente o Sinait conta com 21 Delegacias em funcionamento. A mais recente é a de Mato Grosso do Sul, que acaba de ser implantada. Estados como Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Sul e  Tocantins estão em fase de implantação. Já São Paulo, Amapá e Maranhão, por exemplo, obtiveram o CNPJ e estão se preparando para a abertura de suas contas bancárias.

Para Rosa Jorge, a materialização das Delegacias Sindicais consolidou a nova estrutura do Sinait, tornando a entidade mais forte e mais atuante em todo o país. 

Liberação para atividade sindical

A presidente do Sinait informou que esteve com o ministro Miguel Rossetto e solicitou a publicação da Portaria para a liberação dos Auditores-Fiscais do Trabalho participarem das atividades sindicais. Ela disse que explicou ao ministro que o texto da portaria foi construído com base em estudo feito pelo Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT, do então Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a participação do Sinait.

De acordo com Rosa Jorge, Rosseto ficou de se inteirar da situação para posteriormente dar uma resposta ao Sinait. 

Campanhas

A representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou que as campanhas realizadas pelo Sinait têm sido muito importantes para promover o trabalho da Auditoria-Fiscal e consequentemente as conquistas da categoria. Ela citou como exemplo as campanhas feitas ao longo da última década para lembrar a Chacina de Unaí, que fizeram com que a sociedade não esquecesse da tragédia. Segundo Rosa Jorge, essas ações contribuíram para levar os acusados ao banco dos réus, culminando com suas condenações. 

As comemorações pelos 20 anos do Grupo Móvel e as campanhas de combate à precarização do trabalho, a exemplo da que trata do PL 4330/2004 – PLC30/15 no Senado, que tem o Sinait como protagonista, também foram destacadas por Rosa Jorge.

A presidente falou do êxito da parceria com a Comissão de Direitos Humanos - CDH do Senado e o senador Paulo Paim (PT?RS) nas audiências públicas que estão ocorrendo nos Estados, nas quais o Sinait relata as ações da fiscalização do trabalho, exemplificando com dados estatísticos a realidade do trabalho escravo constatado nas empresas terceirizadas em cada Estado. "Essas audiências têm contribuído para divulgar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nacionalmente", informou Rosa Jorge.

A presidente do Sinait enfatizou a necessidade dos Delegados Sindicais divulgarem para os colegas, em cada Estado, a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho se fazer presente nas ações promovidas por instituições governamentais, sindicatos e sociedade em geral, que tratam do combate ao trabalho escravo.    

Campanha Salarial

A participação do Sinait em duas frentes de trabalho também foi informada por Rosa Jorge. Ela disse que o Sindicato participa das negociações com o governo por meio do Fórum dos Servidores Públicos Federais – FSP e com o Grupo Fisco integrado também pela Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação. 

Em relação ao Grupo Fisco, Rosa Jorge disse que a parceria vai continuar até onde for possível e salientou que "nós temos identidade própria e vamos continuar trabalhando, com o apoio das nossas bases", argumentou.

A presidente do Sinait disse que é muito importante que a luta continue nos Estados. Segundo ela os colegas devem fortalecer o trabalho parlamentar para que as reivindicações da categoria tenham êxito. Ela destacou também a importância de os colegas levarem informações sobre a campanha salarial para os demais Auditores-Fiscais e convocá-los para se integrarem ao movimento. De acordo com Rosa Jorge, o Sinait está  aguardando a convocação pelo Ministério do Planejamento para reunião nos próximos dias, possivelmente até o dia 11 de dezembro.

Rosa Jorge adiantou que o secretário de Relações no Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, informou que o ministro Miguel Rossetto já interveio junto ao Planejamento para cobrar tratamento igualitário na negociação salarial para os Auditores-Fiscais do Trabalho. De acordo com Mendonça, o ministro Rossetto disse que não aceitará tratamento diferenciado para a categoria.

Outros projetos

Outros projetos nos quais o Sinait atua, como a aprovação da Lei Orgânica do Fisco - LOF e pela implantação dos 90,25% do subsídio dos ministros do STF para Auditores-Fiscais do Trabalho também foram tratados por Rosa Jorge. Ela disse que por causa do atual cenário de crise política, foi informada de que estes assuntos não terão avanços neste momento, ficando o relatório de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015 postergado.

Sobre concursos, Rosa Jorge informou que o Sinait já tratou deste assunto com Miguel Rossetto e ele disse que, apesar de os concursos estarem suspensos, o assunto é prioridade para o MTPS.

A presidente do Sinait também informou que o trabalho parlamentar do Sinait no Congresso Nacional tem gerado interação com diversos políticos e trazido excelentes resultados, fazendo com que o Sindicato seja conhecido e respeitado na Casa e nacionalmente.

Agradecimentos

No encerramento da última reunião do atual CDS, o Delegado Sindical do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, homenageou Rosa Jorge, em nome do grupo de Delegados Sindicais e agradeceu pelo trabalho da colega à frente do Sinait, ressaltando seu espírito de luta e união.   

A reunião do CDS foi conduzida pelo seu presidente Sebastião Abreu Neto. O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira Camargo também participaram da reunião.