BOLETIM SEMANAL Nº 259 - 16 A 20 DE MARÇO DE 2015

Campanha Salarial: Ministro do Planejamento recebe representantes dos servidores públicos

Dirigentes do Sinait participaram na manhã desta sexta-feira, 20 de março, da reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião foi convocada pelo ministro para ouvir os pleitos das entidades sindicais que representam os servidores públicos federais. Dirigentes de 49 entidades e de oito centrais sindicais apresentaram as demandas que farão parte das negociações em 2015.

Durante o encontro com o ministro a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apresentou os pleitos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que passam pelo reajuste salarial, pela criação de uma tabela que reduz de 13 para seis os níveis para a progressão funcional da categoria, pela realização de concurso público e a regulamentação da Indenização de Fronteira, entre outros itens, a exemplo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, e manifestou sua contrariedade com as Medidas Provisórias - MPs 664 e 665/14, que retiram direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

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Campanha Salarial da Auditoria-Fiscal 2015

O Sinait está em campanha salarial conjunta com o Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional, entidades que representam os Auditores-Fiscais. Embora o nome seja “campanha salarial”, as categorias pretendem negociar muito mais do que salários com o governo. 

Pontos da pauta conjunta e específicos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que serão negociados diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego, compõem uma lista elaborada pela mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait, definida em reunião realizada em Brasília na semana passada. 

Os itens deverão ser discutidos em Assembleias Gerais Locais que serão convocadas pelos Delegados Sindicais para os próximos dias. O objetivo é colher sugestões, inclusive quanto às formas de mobilização para o período da campanha salarial. Fique atento à convocação em seu Estado

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Mais uma vez, Orçamento da União não contempla reajustes para servidores públicos

O Congresso Nacional aprovou no dia 17 de março, o Orçamento da União para 2015. O que foi aprovado demonstra, claramente, o descaso do governo com os servidores públicos: não há previsão de reajuste para o funcionalismo. Nem mesmo para a reposição da inflação. Este é mais um motivo para que os servidores públicos, de forma geral, intensifiquem suas lutas na Campanha Salarial 2015 pela reposição de perdas e pela definição de uma data-base, como prevê a Constituição Federal.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho já estão sendo convocados pelos Delegados Sindicais para Assembleias Gerais Locais – AGLs com o objetivo de discutir a pauta da campanha e coletar sugestões para as mobilizações.

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Mesa diretora do CDS define pauta para reunião no final do mês

A mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais - CDS reuniu-se no dia 12 de março, na sede do Sinait, com o objetivo de elaborar uma pauta para ser discutida em reunião com os Delegados Sindicais nos dias 26 e 27 de março, em Brasília (DF). Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a ideia é que os Delegados Sindicais tragam para o encontro nos dias 26 e 27 as reflexões da base com sugestões e propostas de atuação da categoria para 2015.

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Instaladas comissões mistas que vão votar MPs 664/14 e 665/14

Foram instaladas no dia 19 de março, as Comissões Mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de dezembro de 2014, que foram enviadas pelo governo ao Congresso Nacional e retiram direitos de trabalhadores e servidores. 

As MPs serão relatadas por parlamentares da base aliada, cujos nomes foram escolhidos por um acordo entre todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

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Assista à reportagem do Sinait sobre o Ato Público de 11 de março

O Sinait participou de Ato Público no dia 11 de março que reuniu centenas de servidores públicos ativos e aposentados na Câmara dos Deputados. O objetivo foi pedir a aprovação da PEC 555 e a rejeição das MPs 664 e 665.

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Fórum dos servidores do MTE retoma atividades e elege prioridades a serem tratadas

O Fórum Nacional Permanente de Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, integrado pelo Sinait e entidades representativas dos Servidores Administrativos, retomou suas atividades em reunião realizada no dia 12 de março, na sede do Sinait, em Brasília. Entre os itens da pauta considerados mais importantes estavam a necessidade de estratégias de enfrentamento ao projeto de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT.

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Justiça indefere embargos apresentados pela União em ação da 1ª GDAT

A juíza Federal da 16ª Vara do Distrito Federal, Cristiane Rentzsch, está julgando improcedentes os Embargos à Execução apresentados pela União ao pedido do Sinait de cumprimento de sentença na 1ª ação da GDAT. 

Em 2014, o Sinait protocolou execuções em grupos de cerca de 20 Auditores-Fiscais do Trabalho, as quais foram embargadas pela União por não concordar com os valores executados. A União alega ilegitimidade do Sindicato, exclui os falecidos e não reconhece nenhum valor devido, entre outros. Ainda cabem recursos às decisões.

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PEC 186 – Fórum Fisco discute campanha na internet sobre a proposta

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de reunião com representantes do Fórum Fisco, que o Sindicato Nacional integra, no dia 11 de março, para tratar de uma campanha de divulgação pela internet para a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/2007. A reunião foi na sede do Fenafisco, em Brasília (DF). 

A PEC 186/2007, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), visa acrescentar dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal em que dispõe sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica (§ 13). Ela trata da necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco - LOF que prevê autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

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Entidades do Fonacate levam pleitos a líderes partidários da Câmara e do Senado

Dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram, no dia 18 de março, com o Líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), para pedir seu apoio ao estudo “Licença Remunerada para o Exercício de mandato Classista: Alternativas para Discussão”, elaborado pelo Fórum, e outros pleitos defendidos pelos servidores públicos, a exemplo da rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/14 e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06. 

No estudo, o Fórum revela que apenas o Estado brasileiro não libera seus servidores para o exercício do mandato classista. O Fonacate também entregou o estudo para a assessoria do Líder do PSDB no Senado, senador Cácio Cunha Lima (PB).

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SRTE/BA: elevadores estão interditados por causa de problemas constantes

Os elevadores do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA foram interditados, no dia 16 de março, por medida de segurança. É a terceira vez, somente este ano, que os equipamentos apresentam defeitos, colocando em risco os usuários – servidores e população. O prédio tem três andares e um subsolo. O único acesso para pessoas com deficiência, por exemplo, é pelo elevador. 

Na semana passada, no dia 12, diversas pessoas ficaram presas nos elevadores que não abriam as portas e paravam entre os andares do prédio. O episódio causou desespero entre as pessoas que estavam dentro dos elevadores. Em janeiro, uma das cabines apresentou problema e foi para o fundo do poço com uma funcionária da SRTE/BA dentro dele. Felizmente, não houve uma tragédia. 

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Sinait participa de reunião contra terceirização em São Paulo

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, participou da primeira reunião do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, no dia 12 de março, em São Paulo (SP). A ideia do Fórum é unificar várias entidades da sociedade civil na luta contra a terceirização. Ele conta com o apoio do Sinait, das centrais sindicais CUT e CTB, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entre outros. 

Segundo Lilian Carlota, os representantes das entidades estão preocupados com o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que fixa regras para a terceirização no trabalho. A proposta foi desarquivada na Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e precariza as relações de trabalho. “A matéria é um retrocesso para os direitos trabalhistas e para a classe trabalhadora”, diz a diretora do Sinait. 

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Veja a íntegra da participação de Jacqueline Carrijo em audiência pública no Senado

Confira a íntegra da fala da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) em sua participação na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado – CRA, que discutiu o Movimento Nacional dos Caminhoneiros e seus impactos no setor produtivo. A reunião foi realizada no dia 12 de março. Jacqueline representou o Sinait, que apoia os motoristas profissionais na luta pela preservação das regras da Lei 12.619/2012, que foram recentemente revogadas.

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Bahia: Auditores-Fiscais apuram denúncias de irregularidades trabalhistas na Usina Unial

Auditores-Fiscais do Trabalho das Gerências de Camaçari e Feira de Santana estiveram, no dia 9 de março, na sede da União Industrial Açucareira Ltda - Unial, situada no Km-567 da BR-324, no município de Amélia Rodrigues, no interior baiano, com o objetivo de apurar denúncias de empregados sobre irregularidades na aplicação da legislação trabalhista na indústria. 

As situações, segundo os Auditores-Fiscais, caracterizam grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores como o não fornecimento de roupa de cama adequada nos alojamentos, ambientes sujos, armazenamento impróprio de carnes e outros alimentos perecíveis, inexistência de instalações sanitárias e fornecimento inadequado de fardamento, ausência de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs

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Fernanda Giannasi é homenageada pelo TRT da 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região concedeu a Medalha de Ouro do Mérito à Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, no dia 12 de março, em Campinas (SP). Ela foi indicada ao prêmio pelos desembargadores Eleonora Bordini Coca e Manoel Carlos Toledo Filho pela atuação contra o uso do amianto. 

A Auditora-Fiscal dedicou a Medalha às vítimas do amianto, mercúrio, POPs - um tipo de poluente orgânico, nuclear, Shell-Basf e benzeno. “Sem a confiança, respeito, apoio e carinho de vocês não chegaríamos tão longe. Vocês são os verdadeiros homenageados e a razão de todo nosso trabalho”. 

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Auditor-Fiscal do Trabalho lança livro sobre Direito Constitucional e Comunitário

Já está disponível nas livrarias a 4ª edição do livro “Resumo sobre Direito Constitucional e Comunitário” de autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira Reis (ES). A publicação é voltada para especialistas em direito e relações internacionais, estudantes das áreas e concurseiros. 

O livro trata de grandes pactos globais, formação de blocos econômicos e criação e fortalecimentos de organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho - OIT, direitos humanos e normas de proteção à criança e ao adolescente.   

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Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu no dia 17 de março, a votação do Projeto de Lei Complementar 302/2013, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. O texto aprovado é uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias. Como o projeto foi modificado, ele voltará a ser analisado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. 

O texto base que previa a possibilidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizarem o cumprimento das regras do trabalho doméstico dentro das residências foi suprimido por um destaque apresentado pelo DEM. A proposta teve 239 a favor e 192 contra. Eram necessários 257 votos favoráveis para a manutenção do texto.

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Abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2015, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. 

O evento realizado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entidade integrada pelo Sinait, entre outras, tem como tema a Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público. 

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Ministros e Centrais Sindicais debatem pautas do Trabalho e Previdência

Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Previdência Social, Carlos Gabas, se reuniram, no dia 19 de março, em Brasília (DF), com os dirigentes das Centrais Sindicais e com o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, para discutir informalidade, a criação de uma agenda para tratar do emprego na indústria e na construção civil, as mudanças no Imposto de Renda e as Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014. 

Nesta quinta rodada de diálogo, o destaque foram as Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014, que restringem a concessão de direitos como pensão por morte, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. As Centrais querem a revogação total das medidas, que representam um retrocesso sem precedentes aos direitos dos trabalhadores. 

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Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições, da qual o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Sinait fazem parte, convoca a sua rede de entidades e toda a sociedade civil para participarem da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, de 20 a 29 de março.

Para a Coalizão, o processo de luta pela aprovação da Reforma Política Democrática foi acelerado com a decisão dos deputados federais de criar e instalar imediatamente a Comissão Especial para discutir as Propostas de Emenda à Constituição - PEC 344/2013 e 352/2013, o que representa uma verdadeira contrarreforma política.

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Sakamoto é ameaçado de morte pelo Facebook

O jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, foi ameaçado de morte por integrante de um dos grupos no Facebook responsável por convocar os protestos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, no último domingo, 15 de março. Na ameaça, o jovem disse: "mata logo esse verme". 

Em sua página na rede social, o jornalista revelou que denunciou o fato às autoridades competentes e que o autor da ameaça chama-se Diego. No entanto, ele apagou a foto e sobrenome do responsável.

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