O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 17 de março, o Orçamento da União para 2015. O que foi aprovado demonstra, claramente, o descaso do governo com os servidores públicos: não há previsão de reajuste para o funcionalismo. Nem mesmo para a reposição da inflação.
Este é mais um motivo para que os servidores públicos, de forma geral, intensifiquem suas lutas na Campanha Salarial 2015 pela reposição de perdas e pela definição de uma data-base, como prevê a Constituição Federal. A primeira oportunidade para reafirmar essas reivindicações será na próxima sexta-feira, 20, quando haverá reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O Sinait participa do Fórum e estará presente na reunião, defendendo os interesses gerais do funcionalismo e os específicos da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Além do Fórum, o Sindicato Nacional desenvolve campanha conjunta com o Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional, entidades que representam os Auditores-Fiscais. A pauta comum entre as categorias será tratada com o Ministério do Planejamento, interlocutor do governo na negociação com os servidores.
Mas a categoria também tem uma pauta específica e esta é outra frente de trabalho. As reivindicações serão levadas, primeiramente, ao Ministério do Trabalho e Emprego, e posteriormente, ao Planejamento. A pauta, que será formatada formalmente a partir das decisões dos Auditores-Fiscais do Trabalho, deverá ter itens que já vêm sendo trabalhados há anos, como a realização de concurso público para completar o quadro da carreira e a reestruturação de todas as unidades do MTE pelo país, por exemplo.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho já estão sendo convocados pelos Delegados Sindicais para Assembleias Gerais Locais – AGLs com o objetivo de discutir a pauta da campanha e coletar sugestões para as mobilizações que, certamente, serão necessárias durante este ano, com muito vigor. A categoria participará das AGLs já de posse da informação de que o Orçamento para 2015 não contempla os servidores públicos.
O resultado das AGLs será discutido nos dias 26 e 27 de março na reunião do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, em Brasília. Um dos pontos de pauta será o Orçamento aprovado, pois influencia diretamente sobre as demandas da categoria. Uma Assembleia Geral Nacional será convocada em breve para ratificar propostas e definir os caminhos do Sinait na Campanha Salarial 2015.