Campanha Salarial: Ministro do Planejamento recebe representantes dos servidores públicos

Dirigentes do Sinait participaram da reunião no Ministério do Planejamento, nesta sexta-feira, 20, ocasião em que a presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge apresentou as demandas da Auditoria-Fiscal do Trabalho 

Dirigentes do Sinait participaram na manhã desta sexta-feira, 20 de março, da reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião foi convocada pelo ministro para ouvir os pleitos das entidades sindicais que representam os servidores públicos federais. Dirigentes de 49 entidades e de oito centrais sindicais apresentaram as demandas que farão parte das negociações em 2015. 

Apesar de o governo não sinalizar com nenhuma indicação clara de percentual para o reajuste dos servidores, Nelson Barbosa mostrou disposição para dialogar com as categorias. Ele disse que os servidores apresentaram demandas justificadas e outras que precisam ser analisadas.  Ele enunciou um cronograma de negociações que deve ocorrer nos meses de maio, junho e julho, para em agosto ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA que será levado ao Congresso Nacional, até 31 de agosto. 

De acordo com o ministro o cronograma prevê três diretrizes gerais. A primeira é a de uma negociação centralizada e coordenada pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento; a segunda é que o Planejamento quer fazer um acordo que tenha validade de mais de um ano, que dê previsibilidade orçamentária para o governo, e por último, promover uma redução gradual da folha de pagamento do funcionalismo com base no PIB.  

“O governo trabalha para recuperar o crescimento da economia para poder garantir o aumento dos servidores”, disse o ministro. Ele aposta no crescimento do PIB para as negociações avançarem. 

As diversas categorias de servidores públicos federais pedem a correção salarial de 27,3% apenas para compensar as perdas acumuladas ao longo dos anos, sem falar em aumento real. 

Auditoria-Fiscal do Trabalho

Durante o encontro com o ministro a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apresentou os pleitos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que passam pelo reajuste salarial, pela criação de uma tabela que reduz de 13 para seis os níveis para a progressão funcional da categoria, pela realização de concurso público e a regulamentação da Indenização de Fronteira, entre outros itens, a exemplo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, e manifestou sua contrariedade com as Medidas Provisórias - MPs 664 e 665/14, que retiram direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.   

De acordo com a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a redução dos níveis da tabela salarial é pauta apresentada ao governo desde 2007. “Não faz sentido um Auditor-Fiscal em início de carreira demorar tanto tempo para atingir o topo da tabela, pois tanto no início como no final os servidores executam as mesmas tarefas. Não há distinção nas atribuições em razão do tempo de serviço”, explicou. 

Rosa Jorge cobrou do ministro do Planejamento mais investimentos nos servidores. Ela disse que investir na categoria é melhorar o combate às irregularidades, é garantir o cumprimento da lei, é melhorar a arrecadação para o Estado implementar suas políticas públicas.   

Ela também denunciou o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e pediu concurso para os cargos de Servidores Administrativos e de Auditor-Fiscal do Trabalho. A Fiscalização do Trabalho se encontra com mil cargos vagos e 500 servidores em condições para se aposentar. Segundo ela, a falta de servidores e de Auditores-Fiscais no MTE vai impactar em um dos programas de governo anunciados recentemente para combater a sonegação fiscal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, como também no de combate ao trabalho escravo, que atualmente conta apenas com quatro equipes móveis para combater este tipo de crime em todo o país. No passado o número de equipes chegou a ser mais que o dobro, ou seja, nove equipes. 

Pauta geral

A pauta dos servidores públicos federais conta com quase 40 itens. São reivindicações colocadas todos os anos na tentativa de melhorar/modificar a política salarial do governo. Entre os destaques está a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes, que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Este foi outro ponto que a presidente do Sinait, Rosa Jorge, cobrou do ministro. 

De acordo com Nelson Barbosa, a negociação é complexa porque envolve um milhão de servidores, mas segundo ele, o governo está aberto ao diálogo. 

O secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou, na ocasião, o cronograma das negociações para 2015. 

Além de Rosa Jorge, o Sinait foi representado na reunião pelo seu vice-presidente, Carlos Silva. 

Participaram também da reunião o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça,  e a secretária adjunta de Relações do Trabalho no Serviço Público, Edina Rocha Lima.