BOLETIM SEMANAL Nº 253 - 26 a 30 de Janeiro de 2015

CHACINA DE UNAÍ

Sinait realizou Ato Público de Cidadania pelos onze anos do crime, em memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista assassinados

Onze anos da Chacina de Unaí. Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo país, com representantes de entidades nacionais e internacionais, estiveram reunidos na manhã de 28 de janeiro, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília (DF). Eles participaram de Ato Público para cobrar a realização do julgamento, em Belo Horizonte (MG), dos mandantes do crime de assassinato de três Auditores-Fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em uma estrada rural do município de Unaí, em 2004.

De acordo com Rosa Jorge, presidente do Sinait, são onze anos de impunidade que não podem continuar. “Nós estamos aqui para manifestar, clamar, bradar e exigir que o STF garanta um julgamento imparcial, que não favoreça os poderosos mandantes. Para que isso aconteça, o julgamento tem que ser em Belo Horizonte”.

Leia a matéria na íntegra.

Veja a reportagem do Ato Público em vídeo.

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Assista ao vídeo do Sinait que foi veiculado na TV Globo

O Sinait disponibiliza, na seção de vídeos localizada no canto inferior direito do site, o vídeo produzido pela entidade para chamar a atenção da sociedade para um grave problema social, que é a utilização de mão de obra escrava. Além disso, o vídeo, que tem a duração de 30 segundos, ressalta a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate a essa chaga.

Veja o vídeo.

Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – sem comemorações

O Ato Público realizado pelo Sinait para marcar os onze anos da Chacina de Unaí, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, lembrou também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ambos foram instituídos por lei, em homenagem às vítimas de Unaí – os Auditores-Fiscais Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, observou que a categoria nada tem a comemorar, nem mesmo a conclusão do julgamento dos réus da Chacina de Unaí. Os acusados, mais uma vez, interpuseram recurso para adiar o júri popular, tentando a transferência para Unaí. Rosa afirma que um julgamento imparcial somente pode acontecer em Belo Horizonte, onde já foram julgados e condenados os executores do crime.

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Sinait pede providências à Conatrae para reverter a proibição da Lista Suja

Ao longo de cerca de três horas de reunião, na tarde de quarta-feira, 28 de janeiro, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae decidiu que a partir da próxima semana serão tomadas várias iniciativas no sentido de restabelecer a divulgação do cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava, a conhecida “Lista Suja” do trabalho escravo.

No início da reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou, ao lado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o balanço das fiscalizações realizadas em 2014. De acordo com Manoel Dias, foram realizadas 248 operações, com o resgate de um total de 1.590 trabalhadores da situação análoga à de escravo em todo o país.

Em sua manifestação, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, ressaltou que os avanços no combate ao trabalho escravo que tornaram o Brasil referência só foram possíveis com a consolidação de instrumentos como a Lista Suja, que são fundamentais para a erradicação do trabalho degradante.

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Impedido de publicar a Lista Suja, MTE divulga balanço da fiscalização do trabalho escravo em 2014

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o balanço das ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo em 2014. Impedido de publicar a Lista Suja por liminar do Supremo Tribunal do Trabalho – STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc, o MTE divulgou apenas os números da fiscalização.

No ano passado foram realizadas 248 ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que resultaram no resgate de 1.590 trabalhadores. Estas ações foram realizadas pelas equipes dos Grupos Móveis e também pelas equipes locais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Novas parcerias permitiram a fiscalização em atividades que ainda não haviam sido abordadas: Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Artigo e estudo sobre as MPs 664 e 665

O Sinait divulga o artigo de José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva e Sandro Sardá, respectivamente juiz do Trabalho da 6ª Vara de Ribeirão Preto (SP) e Procurador do Trabalho no Paraná, sobre as mudanças nas regras de concessões de vários benefícios contidas na redação das Medidas Provisórias – MPs 664 e 665, publicadas em 30 de dezembro de 2014.

O título – “Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP 664/14) e ao seguro-desemprego (MP 665/14) – ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional” – já aponta a discordância dos autores com as medidas propostas e a incoerência das ações do governo com o discurso de campanha da presidente da República reeleita.

Também divulga o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – “Considerações sobre as medidas provisórias 664 e 665 de 30 de dezembro de 2014” – que analisa detalhadamente os textos das MPs 554 e 665, demonstrando que as mudanças, na prática, afetarão milhões de trabalhadores que não terão mais a possibilidade de requerer os benefícios. As restrições são prejudiciais e atingirão, principalmente, jovens trabalhadores.

Leia o artigo e o estudo.

BA: obras de montagem dos camarotes de Salvador são embargadas por falhas na segurança

Apesar do termo em que a Associação dos Camarotes da Bahia se comprometeu a cumprir exigências cobradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na montagem dos camarotes no circuito Barra/Ondina, na semana passada uma fiscalização constatou infrações trabalhistas nas obras de montagem para o Carnaval 2015. As operações iniciaram no dia 12 de janeiro e continuarão até o final da desmontagem dos camarotes.

De acordo com o termo assinado, o compromisso de cumprimento das exigências trabalhistas valeria para os anos seguintes, mas não foi isso que ocorreu. Nas fiscalizações realizadas este mês, os Auditores-Fiscais detectaram várias irregularidades, principalmente, a falta de registro em Carteira de Trabalho. Segundo o Auditor-Fiscal Flávio de Oliveira Nunes, que é chefe do Setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA e acompanhou as operações, a falta de registro é a principal irregularidade e as demais partem dela. “Além da falta de formalização do vínculo os operários trabalhavam em altura e muitos sem capacitação ou equipamentos de proteção adequados”, acrescentou.

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AM: Auditora-Fiscal do Trabalho relança livro infantil

Adriana e Creuza, autoras do livro Fábulas e Apólogos da Amazônia

A Auditora-Fiscal do Trabalho do Estado do Amazonas, Creuza Barbosa, que também é professora, está relançando o livro Fábulas e Apólogos da Amazônia, que divide a autoria com a também professora Adriana Barbosa.  Com o apoio do Instituto Manaós – Ponto de Cultura Marquesiano, o livro contém historinhas do gênero textual Fábulas e Apólogos e um CD em que são contadas as historinhas com trilha musical.

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Na mídia – Folha diz que governo vai recuar em mudanças no Seguro-Desemprego

Está publicado no jornal Folha de São Paulo desta terça-feira, 27 de janeiro, e no site Uol Notícias, que o governo, diante das críticas, deve recuar nas mudanças propostas para o Seguro-Desemprego. As mudanças receberam muitas críticas e a avaliação é de que, dificilmente a Medida Provisória será aprovada como está.

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