BOLETIM SEMANAL Nº 252 - DE 19 A 23 DE JANEIRO DE 2015

Chacina de Unaí – Ato Público pedirá julgamento em Belo Horizonte (MG)

O Sinait realiza no dia 28 de janeiro – quarta-feira – um Ato Público de Cidadania, a partir das 9 horas, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal – STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O Ato Público vai lembrar os onze anos do crime que ficou nacional e internacionalmente conhecido como Chacina de Unaí. Foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em uma estrada rural do município de Unaí (MG).

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Na mídia – Chacina de Unaí completa onze anos

A primeira comunicação à imprensa feita pelo Sinait sobre as atividades do dia 28 de janeiro, quando a Chacina de Unaí completa onze anos, começa a obter repercussão.

Leia matérias publicadas pelo jornal O Tempo (MG) e pelo Diap.

Sinait destaca ações de combate ao trabalho escravo

O dia 28 de janeiro foi oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e o “Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho” no Brasil. A data foi escolhida em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores foram mortos, covardemente, em 2004, quando faziam uma fiscalização na zona rural de Unaí/MG.

Desde 2009, a data passou a integrar o calendário de atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. As atividades alusivas à data acontecem entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro. Durante todo o ano as entidades integrantes da Conatrae, entre elas o Sinait, atuam para combater este tipo de crime, mas, neste período, as mobilizações se intensificam por todo o país.

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Chacina de Unaí - Condsef propõe mobilização de entidades para o Ato Público do dia 28 de janeiro

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef encaminhou convocatória à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS  em que sugere a participação dos membros titulares e suplentes do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT no Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 28 de janeiro, organizado pelo Sinait para cobrar que o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime seja realizado em Belo Horizonte (MG). As duas entidades representam Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Leia a Convocatória. 

Sinait cobra empenho do governo contra projetos sobre terceirização

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, no Palácio do Planalto, para pedir à presidenta da República, Dilma Rousseff, mais empenho do Poder Executivo contra a aprovação de propostas que busquem precarizar as relações de trabalho. Um dos exemplos é o Projeto de Lei - PL 4.330/2004, que torna a terceirização a regra geral. O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira Arruda Camargo também participaram do encontro. 

Rosa Jorge explicou ao ministro Miguel Rossetto a realidade encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no dia a dia da fiscalização, a exemplo dos acidentes e mortes de trabalhadores terceirizados, muito acima dos contratados diretos das empresas. “Essas condições de trabalho precarizadoras que violam direitos, adoecem e matam trabalhadores, estão relacionadas à terceirização”.

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PE: Auditores-Fiscais apresentam resultados de ação nacional na Contax. Sede no Recife foi interditada

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, participaram na tarde de hoje, em Recife (PE), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE, de audiência institucional em que Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram o resultado de ação nacional realizada na empresa Contax, ao longo de quase dois anos, em sete Estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. A empresa mantém centrais de teleatendimento que operam para instituições bancárias e operadoras de telefonia, em regime de terceirização dos empregados. Para os Auditores-Fiscais, a terceirização é irregular.

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PE – Contax consegue desinterdição judicial

A empresa Contax, que foi interditada por Auditores-Fiscais do Trabalho na noite de terça-feira, 20 de janeiro, em Recife (PE), entrou com Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho de Pernambuco com o objetivo de suspender a interdição determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

A liminar foi concedida pela 14ª Vara do Trabalho nesta quinta-feira, 22 de janeiro e a empresa já retomou suas atividades nas centrais de teleatendimento, segundo informação da Auditora-Fiscal do Trabalho Cristina Serrano, coordenadora da ação nacional que fiscalizou durante quase dois anos as atividades da Contax. Ela frisa que a desinterdição foi determinada sem que as falhas encontradas na fiscalização fossem corrigidas e que a Justiça do Trabalho pediu informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego sobre as condições encontradas. Os Auditores-Fiscais que participaram da fiscalização preparam a resposta à justiça trabalhista e, ao mesmo tempo, acionaram a Advocacia Geral da União – AGU para agir e recorrer da decisão.

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Artigo alerta para a luta contra o fantasma da terceirização

Em artigo, o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, alerta o movimento sindical, os advogados trabalhistas e as lideranças políticas para se posicionarem claramente contra e, se for necessário, com ameaças de greve geral contra as investidas do governo no sentido de reduzir direitos trabalhistas.

No texto, o autor destaca o papel importante do Executivo ao dar o exemplo, evitando as terceirizações e se posicionando no debate sobre a regulamentação da terceirização. Para ele, este será um ano complicado na medida em que a tendência é de aumento de impostos levando o setor patronal a investir contra os direitos dos trabalhadores para manter as margens de lucro.

Leia o artigo.

MPF apresenta Agravo Regimental no STF e sai em defesa da Lista Suja

O Ministério Público Federal – MPF apresentou Agravo Regimental, no dia 15 de janeiro, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de suspender a Portaria Interministerial nº 2 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, de 12 de maio de 2011. A portaria regulamenta a inclusão, exclusão e divulgação do cadastro de empregadores, das empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O documento é conhecido como “Lista Suja”.

O cadastro divulgado semestralmente foi suspenso liminarmente no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de dezembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (5.209/2014) ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc, no dia 22 de dezembro. A Abrainc argumenta, na Adin, entre outras coisas, que o cadastro deveria ser criado por lei específica, e não por portaria ministerial.

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Pastoral da Terra critica STF pela suspensão da 'Lista Suja' e apela à presidente Dilma

A Comissão Pastoral da Terra - CPT divulgou Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff na qual pede uma manifestação em favor da "Lista Suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, que teve a divulgação suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski. Ele atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc, que contesta a constitucionalidade do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo.

A CPT disse ter recebido "com consternação" a decisão do ministro, que considera "funesta", e lembra que Dilma assumiu compromisso em favor da “Lista Suja”. O texto, assinado pelo frei Xavier Plassat, tem cópias para a ministra de Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. A Comissão lembra que, embora a Lista exista desde 2003, a ação foi protocolada em 22 de dezembro de 2014, "primeira segunda-feira após o início do recesso forense", sob a alegação de perigo na demora, e foi atendida em prazo recorde de dois dias.

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Sinait divulga Nota de Repúdio das entidades contra medidas provisórias do governo

O Sinait divulga e assina Nota de Repúdio “Pela Rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, Mais Uma Violência Contra os Trabalhadores!”.

Para as entidades assinantes – Sinait, Anfip, Mosap, Cobap, Fonacate, Febrafite e Anasps –, as MPs restringem direitos trabalhistas, que foram prejudicados sem qualquer diálogo com a sociedade, no que tange à concessão de Auxílio-Doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, Seguro-Desemprego e Abono Salarial, em evidente dano aos trabalhadores dos setores público e privado.

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RJ: Auditores-Fiscais embargam obras do Museu do Amanhã

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ embargaram, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, por medida de segurança, as obras do Museu do Amanhã, em construção no Píer Mauá, zona portuária do Estado. O embargo foi realizado após a verificação de uma falha nos dispositivos de proteção do sistema elétrico, que provocou a morte por choque elétrico de um operário no dia 15 de janeiro.

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RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho desembargam obras do Museu do Amanhã

Auditores-Fiscais do Trabalho desembargaram, nesta quarta-feira, 21 de janeiro, as obras do Museu do Amanhã, em construção no Pier Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, após nova inspeção e constatação de que os dispositivos de proteção do sistema elétrico estavam funcionando adequadamente e não apresentavam mais os riscos que geraram o embargo da obra no dia 19.

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BA - Auditores-Fiscais do Trabalho investigam explosão em refinaria da Petrobrás

Auditores-Fiscais do Trabalho visitaram, na última quarta-feira, 21 de janeiro, a Refinaria Landulpho Alves, - RLAM em São Francisco do Conde (BA), após a explosão que deixou três trabalhadores feridos, no dia 18 de janeiro. O grave acidente ocorreu em um vaso de hidrogênio.

A ação fiscal específica para verificar as supostas causas do acidente teve início no dia 21 de janeiro, quando uma equipe de Auditores-Fiscais esteve durante todo o dia na RLAM. Os Auditores-Fiscais constataram, nesse primeiro momento, que a empresa vem descumprindo a legislação que regula a jornada de trabalho e que os trabalhadores envolvidos nas atividades exercem jornada muito superior à jornada legal. Para o Auditor-Fiscal Flávio Nunes, chefe da Seção de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA, esse fator “potencializa a ocorrência de eventos dessa natureza”.

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Revendedora de gás é condenada por danos morais coletivos por prejudicar ação de Auditores-Fiscais do Trabalho

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, condenou uma revendedora de gás de São Gabriel, região sudoeste do Estado, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos por prejudicar ação da fiscalização do trabalho. Da sentença cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho – TST.

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MA: Justiça condena empresa a devolver R$ 100 mil ao INSS por auxílio pago a empregado acidentado

A empresa Indústria de Reciclagem de Produtos Plásticos Ltda., com sede na cidade de Codó, no interior do Maranhão, terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil, por negligência e desrespeito às regras de segurança do trabalho, de acordo com tese apresentada e sentença obtida pela Advocacia-Geral da União - AGU. O dinheiro é referente a auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a um empregado que perdeu a perna em um triturador, em maio de 2008.

Os argumentos dos procuradores da AGU para obter o ressarcimento da empresa em relação aos valores pagos ao beneficiário se basearam em relatório de investigação produzido por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA. O documento aponta desrespeito às regras de segurança por parte da indústria de reciclagens e a inexistência de regras que garantam a prevenção de acidentes.

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Projetos sobre direito de greve no serviço público e demissão sem justa causa não avançam

Projetos que regulamentam Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT não tiveram avanços em suas tramitações na Câmara dos Deputados, mesmo com a pressão feita pelas entidades representativas que defendem os interesses do trabalhador, a exemplo do Sinait.

O PL 5261/13, de autoria de Policarpo (PT/DF), regulamenta a Convenção 151, que prevê, entre outros direitos, a negociação coletiva e greve dos servidores públicos. O PLP (8/03) prevê a regulamentação da Convenção 158, que dispõe sobre a demissão sem justa causa.

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